19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbdc098 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe GRUPO CASAS BAHIA S.A. opõe embargos à execução, pelos motivos expostos na petição de ID 9574aec.

O Embargado, intimado, apresentou defesa à petição de ID c5ec81d.

Tempestivos os embargos, garantida a execução seguro garantia de ID 36d38d9. É o relatório.

DECIDO Observe-se que a promoção da contadoria ao ID f8d7289, ratificada quando da homologação ao ID 14f9032, já traz fundamentos que rechaçam os argumentos trazidos pela reclamada nos presentes embargos.

Quanto às horas extras, a embargante novamente não veio com cartão de ponto que fundamentasse sua impugnação; por sua vez, os cálculos do reclamante incluíram o cartão de ponto, onde se observa que foi obedecido o comando sentencial.

Quanto à atualização monetária, não assiste razão à reclamada, tendo em vista que a decisão da ADC 58 do STF determinou a manutenção de sentenças que expressamente determinassem os parâmetros de atualização.

Quanto à alíquota SAT, não assiste razão à reclamada, ante sua condição de subsidiária, tendo em vista que a alíquota a ser seguida é aquela atribuída à 1ª reclamada. Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução, nos termos da fundamentação acima, integrante da decisão.

A condenação consiste em: Data do cálculo: 31/12/2023 Líquido ao reclamante: R$99.304,59 Contribuição previdenciária: R$17.501,12 Total: R$116.805,71 Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, sem manifestações, intime-se a 2ª reclamada para que venha com depósito do valor da execução em 15 dias, sob pena de bloqueio em suas contas. DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALCIONE FLORIS
21/11/2023 10:03

Baixa Definitiva
20/11/2023 07:00

Publicado despacho em 20.11.2023.
17/11/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/10/2023 14:40

Conclusos para despacho
23/10/2023 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2023 14:02

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2023 10:20

Baixa Definitiva
21/08/2023 10:20

Transitado em Julgado em 21.08.2023
27/06/2023 07:00

Publicado despacho em 27.06.2023.
26/06/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
20/06/2023 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2023 16:03

Conclusos para julgamento
19/01/2022 15:50

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
13/12/2021 23:09

Expedição de Ofício.
30/03/2021 13:56

Juntada de Petição de Resposta
17/03/2021 12:18

Expedição de Ofício.
14/12/2020 07:00

Publicado despacho em 14.12.2020.
11/12/2020 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2020 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2020 22:07

Conclusos para julgamento
12/11/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 07:00

Publicado despacho em 21.10.2020.
20/10/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2020 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2020 21:10

Conclusos para julgamento
13/08/2020 07:00

Publicado despacho em 13.08.2020.
12/08/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2020 10:48

Conclusos para julgamento
03/08/2020 15:58

Distribuído por sorteio
01/07/2020 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/06/2020 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/04/2020 06:15

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00