09/09/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE em 08/09/2025
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JULIANE FERREIRA DA SILVA em 08/09/2025
26/08/2025 05:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 05:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100214-16.2024.5.01.0483 2ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE RECORRENTE: JULIANE FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE Para ciência do acórdão de id. 7299c1e . RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JULIANE FERREIRA DA SILVA
25/08/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
25/08/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JULIANE FERREIRA DA SILVA
20/08/2025 14:41

Conhecido o recurso de JULIANE FERREIRA DA SILVA - CPF: *71.***.*11-25 e não provido
10/07/2025 13:19

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
09/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2025
08/07/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/07/2025 11:53

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 09:30 VIRTUAL. ()
09/06/2025 10:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2025 10:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
30/05/2025 14:14

Distribuído por sorteio
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dca7829 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada JULIANE FERREIRA DA SILVA em face de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, decido: - pronunciar a prescrição quinquenal e declarar inexigíveis as pretensões postuladas no período anterior a de 19/02/2019 nos termos do artigo 7, XXIX da CF/88 c/c artigo 11 da CLT, extinguindo-as com resolução do mérito na forma do art. 487, II do NCPC, ressalvadas as pretensões de cunho declaratório, pois imprescritíveis.

Com relação às diferenças de FGTS, observe-se o disposto na súmula 362 do TST; - no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora. Defiro a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 6.352,86 pela Reclamante sobre o valor da causa R$ 317.643,47, dispensada.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Macaé, 12 de fevereiro de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANE FERREIRA DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo