19/08/2025 16:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALBERTO DE ALMEIDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de PRESTIMIX SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL - ME em 15/08/2025
01/08/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO DE ALMEIDA
31/07/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) PRESTIMIX SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL - ME
31/07/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/07/2025 18:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84169e6 proferida nos autos.

AP 0100009-11.2022.5.01.0045 - 10ª Turma Recorrente: 1.

JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA Recorrente: 2.

EDUARDO DO NASCIMENTO Recorrido: ALBERTO DE ALMEIDA Recorrido: Advogado(s): PRESTIMIX SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL - ME JOSE PAIM DE CARVALHO NETTO (RJ068334) RECURSO DE: JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 434f22d,fa68650,c3ff9f5; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id eca3a20).

Representação processual regular (Id 65cb551 e 4bc5745).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 49-A e 50 do Código Civil.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cabl) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA
15/07/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA
15/07/2025 12:29

Não admitido o Recurso de Revista de EDUARDO DO NASCIMENTO
15/07/2025 12:29

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA
20/03/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 10:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALBERTO DE ALMEIDA em 19/03/2025
19/03/2025 18:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 05:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
03/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO DE ALMEIDA
03/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PRESTIMIX SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL - ME
03/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DO NASCIMENTO
03/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA
30/01/2025 10:06

Conhecido o recurso de EDUARDO DO NASCIMENTO - CPF: *99.***.*46-91 e não provido
30/01/2025 10:06

Conhecido o recurso de JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA - CPF: *67.***.*20-97 e não provido
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
02/12/2024 13:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 09:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/07/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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