20/09/2025 00:47

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/09/2025
20/09/2025 00:47

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DE FREITAS em 18/09/2025
17/09/2025 10:10

Quitada a RPV (ID: c4c27ce) no valor de #Oculto#
10/09/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/09/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DE FREITAS
09/09/2025 14:55

Homologada a desistência do recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/09/2025 01:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
09/09/2025 01:30

Encerrada a conclusão
08/09/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
06/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/08/2025
28/07/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
23/07/2025 09:27

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DE FREITAS em 17/07/2025
17/07/2025 09:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/07/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0dc42b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Por tais fundamentos, conheço dos embargos de declaração interpostos por COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos dos fundamentos retro que integram o decisum para todos os efeitos legais.

Intimem-se as partes.

Nada mais. BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIZ DE FREITAS
03/07/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/07/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DE FREITAS
03/07/2025 11:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/06/2025 11:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
18/06/2025 11:37

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee8c544 proferido nos autos.

Dê-se vista ao embargado.

Prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

NOVA IGUACU/RJ, 10 de junho de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIZ DE FREITAS
10/06/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DE FREITAS
10/06/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
10/06/2025 10:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/06/2025 01:02

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DE FREITAS em 05/06/2025
28/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ff988f proferido nos autos.

Recebo as manifestações de Id 4b449b9 e Id 5542e87.

Requer a parte ré observância ao regime de pagamento por precatório, alegando que o crédito apurado nos autos extrapola o limite legal de vinte salários mínimos.

Ocorre que, tanto o artigo 48, da Resolução CNJ n° 303/2019, quanto o artigo 16, Resolução CSJT nº 314/2021, adiante transcritos, autorizam o pagamento por Requisição de Pequeno Valor em caso de renúncia parcial do crédito pelo beneficiário, como ocorreu na manifestação de Id d3170b9.

Resolução CNJ n° 303/2019, Art. 48.

O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.

Resolução CSJT nº 314/2021, Art. 16.

Ao credor de importância superior à estabelecida na definição de pequeno valor, fica facultado renunciar ao valor excedente, a qualquer momento, e optar pelo pagamento por requisição de pequeno valor, dispensando o precatório.

Além disso, a contribuição previdenciária devida, indicada na planilha de cálculos de Id e78b1a7, não deve ser considerada para fins de enquadramento do valor da requisição no limite legal invocado pela Companhia ré.

Nesse sentido o artigo 9º, §7º, da Resolução CSJT nº 314/2021: Artigo 9º, § 7º Os valores devidos a terceiros, assim considerados os honorários sucumbenciais e periciais, as contribuições previdenciárias, as cotas empregado e empregador e o imposto de renda não se somam ao crédito principal para fins de classificação do requisitório de pequeno valor.

Sendo assim, com fundamento nas normas regulamentadoras aplicáveis, nada a deferir.

Venha a ré com o pagamento do valor requisitado, no prazo derradeiro de quinze dias, conforme já determinado (Id 1867790). NOVA IGUACU/RJ, 27 de maio de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIZ DE FREITAS
27/05/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/05/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DE FREITAS
27/05/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
14/04/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/04/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
01/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/03/2025
17/12/2024 13:10

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/12/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 19:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
16/12/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 09:39

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
10/12/2024 09:33

Cancelada a RPV (ID: 3e66517)
04/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024
28/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/11/2024
28/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DE FREITAS em 27/11/2024
18/11/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6306d22 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT O Estado do Rio de Janeiro interpôs agravo de petição no Id 1a8e697, requerendo a reforma da decisão que entendeu pela manutenção do ente público estadual como devedor na Requisição de Pequeno Valor expedida (Id 3e66517).

Revejo a decisão agravada, conquanto por fundamentos diversos.

Isso porque as razões de decidir expostas no Id 67712fc aplicam-se tão somente aos casos de requisição de valores por ofício precatório, nos quais têm incidência as regras previstas na Resolução nº 303/2019, artigo 53 e Resolução CSJT nº 314/2021, artigo 43.

Na hipótese de pagamento por RPV, de fato deve constar como entidade devedora unicamente a Companhia de Águas reclamada, impondo-se a expedição de nova Requisição, conforme defendido pelo Estado.

Prejudicado, portanto, o Agravo de Petição interposto, ante a perda do objeto.

Registre-se ainda que, nos termos do artigo 9º, § 7º, da Resolução CSJT nº 314/2021, "os valores devidos a terceiros, assim considerados os honorários sucumbenciais e periciais, as contribuições previdenciárias, as cotas empregado e empregador e o imposto de renda não se somam ao crédito principal para fins de classificação do requisitório de pequeno valor".

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo, cancele-se a RPV de Id 3e66517.

Em seguida, à Contadoria para atualização dos cálculos de liquidação.

Vindo a planilha, expeça-se Requisição de Pequeno Valor nos moldes acima, intimando-se a parte autora, se for o caso, para que se manifeste quanto a eventual renúncia à parcela excedente do crédito atualizado, para fins de enquadramento no teto legal da requisição, conforme facultam o artigo 48, da Resolução nº 303/2019 e artigo 16, da Resolução CSJT nº 314/2021.

NOVA IGUACU/RJ, 14 de novembro de 2024.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/11/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/11/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/11/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DE FREITAS
14/11/2024 08:07

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/11/2024 15:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
04/11/2024 21:31

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 04:56

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/10/2024
24/10/2024 04:56

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DE FREITAS em 23/10/2024
16/10/2024 09:10

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1a8e697) para Agravo de Petição
15/10/2024 08:16

Juntada a petição de Manifestação (AP ERJ)
11/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/10/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/10/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DE FREITAS
10/10/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/10/2024 15:28

Encerrada a conclusão
11/09/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024
09/08/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
11/07/2024 11:27

Juntada a petição de Manifestação (Pet ERJ)
02/07/2024 15:20

Expedido(a) rpv a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/07/2024 12:38

Iniciada a execução
16/05/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
15/05/2024 14:42

Encerrada a conclusão
04/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/05/2024
24/04/2024 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/03/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/03/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DE FREITAS
13/03/2024 14:55

Homologada a liquidação
13/03/2024 11:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
01/02/2024 14:16

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
25/01/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/01/2024
22/01/2024 08:16

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
05/12/2023 17:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/12/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
29/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/11/2023
29/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DE FREITAS em 28/11/2023
18/11/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 21:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/11/2023 21:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DE FREITAS
16/11/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:27

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
31/10/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/10/2023 13:02

Recebidos os autos para prosseguir
24/02/2021 15:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
24/02/2021 15:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/11/2020 11:11

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Controvérsia nº 58)
02/11/2020 18:55

Recebidos os autos para diligência
15/07/2020 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/07/2020 12:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
14/07/2020 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO MAGLIARI
13/07/2020 20:03

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AP)
03/07/2020 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DE FREITAS
29/06/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO MAGLIARI
16/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/06/2020
10/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DE FREITAS em 09/06/2020
19/05/2020 01:18

Juntada a petição de Manifestação (Agravo de petição CEDAE)
08/05/2020 12:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2020
08/05/2020 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 18:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DE FREITAS
06/05/2020 18:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/05/2020 18:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ANTONIO LUIZ DE FREITAS
06/05/2020 17:57

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
30/04/2020 11:18

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: ad089c1) para Impugnação à Sentença de Liquidação
11/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/12/2019
03/12/2019 16:08

Juntada a petição de Manifestação (CONTESTAÇÃO A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO)
02/12/2019 01:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/11/2019
02/12/2019 01:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/11/2019
27/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DE FREITAS em 26/11/2019
26/11/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 12:32

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de guia CEDAE)
25/11/2019 10:26

Conclusos os autos para despacho a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
21/11/2019 17:26

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO)
13/11/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/11/2019
13/11/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2019 15:34

Homologada a liquidação
04/11/2019 16:00

Homologada a liquidação
04/11/2019 15:20

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MEIRELES MELONIO
28/09/2019 08:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/09/2019
28/09/2019 07:54

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DE FREITAS em 13/09/2019
13/09/2019 15:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (APRESENTAÇÃO DE CALCULOS)
11/09/2019 11:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS)
23/08/2019 10:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/08/2019
23/08/2019 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2019 10:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/08/2019
23/08/2019 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2019 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 11:35

Conclusos os autos para despacho a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
16/08/2019 11:34

Iniciada a liquidação
16/08/2019 11:28

Transitado em julgado em 08/08/2019
14/08/2019 07:37

Recebidos os autos para prosseguir
19/11/2018 11:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/11/2018 11:56

Comprovado o depósito recursal (9189,00)
19/11/2018 11:56

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 2000,00)
01/11/2018 00:36

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DE FREITAS em 31/10/2018 23:59:59
29/10/2018 16:21

Juntada a petição de Contrarrazões
19/10/2018 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/10/2018
19/10/2018 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2018 16:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 sem efeito suspensivo
09/10/2018 17:29

Conclusos os autos para decisão Geral a DALILA SOARES SILVEIRA
18/09/2018 11:20

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DE FREITAS em 17/09/2018 23:59:59
18/09/2018 11:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/09/2018 23:59:59
14/09/2018 11:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2018 01:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/09/2018
04/09/2018 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2018 18:10

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO LUIZ DE FREITAS - CPF: *63.***.*17-15
04/05/2018 17:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
25/04/2018 18:53

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DE FREITAS em 20/04/2018 23:59:59
25/04/2018 18:53

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/04/2018 23:59:59
14/04/2018 12:54

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2018 01:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/04/2018
11/04/2018 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2018 14:57

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de ANTONIO LUIZ DE FREITAS - CPF: *63.***.*17-15
01/03/2018 14:25

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
25/01/2018 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DE FREITAS em 24/01/2018 23:59:59
25/01/2018 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/01/2018 23:59:59
12/01/2018 17:49

Encerrada a conclusão
12/01/2018 17:49

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
15/12/2017 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/12/2017
15/12/2017 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2017 11:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 11:45

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
11/12/2017 11:45

Encerrada a conclusão
17/08/2017 21:53

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/08/2017 00:20

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DE FREITAS em 07/08/2017 23:59:59
08/08/2017 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/08/2017 23:59:59
28/07/2017 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/07/2017
28/07/2017 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2017 17:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 2000.00
26/07/2017 17:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO LUIZ DE FREITAS
26/07/2017 17:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANTONIO LUIZ DE FREITAS
24/01/2017 16:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
24/01/2017 12:31

Audiência instrução realizada (24/01/2017 11:00 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/11/2016 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/11/2016
05/11/2016 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2016 13:11

Decorrido o prazo de ALBERTUS RAMALHO MARQUES em 14/03/2016 23:59:59
14/09/2016 13:06

Decorrido o prazo de ALBERTUS RAMALHO MARQUES em 23/11/2015 23:59:59
20/06/2016 10:35

Audiência instrução designada (24/01/2017 11:00 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/06/2016 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2016 11:40

Conclusos os autos para despacho a ISABELA PARELLI HADDAD FLAITT
26/04/2016 00:14

Decorrido o prazo de CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO em 25/04/2016 23:59:59
06/04/2016 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/04/2016
06/04/2016 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2016 10:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2016 21:09

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
01/03/2016 14:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/02/2016 12:25

Conclusos os autos para despacho a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
12/11/2015 11:16

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/09/2015 14:42

Audiência una realizada (24/09/2015 10:30 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/03/2015 09:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/02/2015 15:02

Audiência una designada (24/09/2015 10:30 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/02/2015 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2015

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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