02/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 01/08/2025
01/08/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
18/07/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE LEMOS DO NASCIMENTO
18/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
25/06/2025 11:21

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
25/06/2025 11:21

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
24/06/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
23/06/2025 10:46

Iniciada a liquidação
23/06/2025 10:46

Transitado em julgado em 29/05/2025
17/06/2025 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
29/11/2024 14:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 28/11/2024
29/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROSIANE LEMOS DO NASCIMENTO em 28/11/2024
13/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
12/11/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE LEMOS DO NASCIMENTO
12/11/2024 13:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSIANE LEMOS DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
31/10/2024 07:53

Juntada a petição de Contrarrazões
28/10/2024 08:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 25/10/2024
25/10/2024 15:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b1f743 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende ROSIANE LEMOS DO NASCIMENTO em face de G.M.A.P.

SUPERMERCADOS LTDA, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; extingo com resolução de mérito as pretensões condenatórias anteriores a 29/05/2018, acrescido dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91 e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à 1ª reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora.

A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada. Intimem-se as partes. Nada mais.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROSIANE LEMOS DO NASCIMENTO
11/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
11/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE LEMOS DO NASCIMENTO
11/10/2024 08:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
11/10/2024 08:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSIANE LEMOS DO NASCIMENTO
20/09/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
17/09/2024 12:56

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
27/08/2024 16:16

Audiência de instrução realizada (27/08/2024 14:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
27/08/2024 12:35

Audiência de instrução designada (27/08/2024 14:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
27/08/2024 12:35

Audiência de instrução cancelada (27/08/2024 14:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
27/08/2024 12:34

Audiência de instrução cancelada (27/08/2024 10:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
21/08/2024 10:40

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
31/07/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 13:32

Audiência de instrução designada (27/08/2024 10:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
18/04/2024 13:32

Audiência de instrução realizada (18/04/2024 12:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
04/04/2024 09:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/11/2023 08:39

Audiência de instrução designada (18/04/2024 12:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
16/11/2023 08:39

Audiência una por videoconferência realizada (14/11/2023 09:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
14/11/2023 11:39

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 13:24

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
01/11/2023 13:20

Juntada a petição de Contestação
01/11/2023 12:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 15:11

Expedido(a) notificação a(o) ROSIANE LEMOS DO NASCIMENTO
07/06/2023 15:11

Expedido(a) notificação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
02/06/2023 10:42

Audiência una por videoconferência designada (14/11/2023 09:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
29/05/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo