06/08/2025 20:36

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 15:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de SIRLEI PIRES em 04/07/2025
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA LINA DE TROPICAL LTDA - ME em 04/07/2025
03/07/2025 14:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/06/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdb0f2f proferido nos autos.

Manifesta-se a sócia executada no Id f008b7d, requerendo o desbloqueio de sua conta bancária, sob o fundamento de que seria utilizada para o recebimento de salários, pelo que o numerário depositado estaria protegido pela regra de impenhorabilidade do artigo 833, inciso IV, do CPC.

Aduz que sua remuneração já é objeto de penhoras ordenadas por outros Juízos, sendo que eventual novo desconto representaria cumulação indevida de constrições, uma vez que reduziria sua renda a valor inferior a um salário mínimo.

Os documentos juntados pela parte de fato comprovam suas alegações.

Da análise do demonstrativo de pagamento relativo ao mês de maio (Id daa1694) em cotejo com o detalhamento de bloqueio de Id b977187 (data de protocolamento no Sisbajud em 09/05/2025), possível verificar que a constrição atingiu a totalidade do salário líquido do mesmo período (R$1.752,17).

Registre-se que o Código de Processo Civil não qualifica os vencimentos, salários e proventos como absolutamente impenhoráveis (artigo 833, IV e § 2º), podendo tais valores ser objeto de constrição, desde que respeitados os limites do que é indispensável à subsistência do devedor.

Assim, considerando que eventual retenção, ainda que limitada a 20% da referida renda, implicaria na restituição, à executada, de valor inferior ao salário mínimo, deixo de determiná-la.

Dessa forma, determino a desbloqueio integral do valor acima indicado (R$1.752,17).

As demais quantias porventura bloqueadas, inclusive a diferença da penhora efetivada sobre os depósitos existentes na conta do Banco Santander, deverão ser transferidas para conta judicial vinculada ao processo.

Intimem-se as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 25 de junho de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PADARIA E CONFEITARIA LINA DE TROPICAL LTDA - ME - SIRLEI PIRES
25/06/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) SIRLEI PIRES
25/06/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA LINA DE TROPICAL LTDA - ME
25/06/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) ANASTACIA SOUZA DE FREITAS
25/06/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
24/05/2025 21:16

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2025 21:14

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2025 20:28

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2025 20:24

Juntada a petição de Impugnação
24/05/2025 20:22

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
24/05/2025 20:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de BRYAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 06/12/2024
12/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) edital em 13/11/2024
12/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0126200-03.2006.5.01.0224 RECLAMANTE: ANASTACIA SOUZA DE FREITAS RECLAMADO: PADARIA E CONFEITARIA LINA DE TROPICAL LTDA - ME E OUTROS (4) EDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO PJe-JTDESTINATÁRIO(A): BRYAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA O(A) MM.

Juiz(a) BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA, da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citado BRYAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 dias, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução, sob pena de penhora: Total: R$ 6.600,00 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 11 de novembro de 2024.

MONALISA DE SA JAEGGER AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BRYAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
11/11/2024 16:39

Expedido(a) edital a(o) BRYAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
09/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de ROSEMBERG NUNES FERREIRA em 08/10/2024
09/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA POVAO DE HELIOPOLIS LTDA - ME em 08/10/2024
09/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de BRYAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 08/10/2024
25/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2024
25/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2024
25/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2024
25/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 12:55

Expedido(a) edital a(o) ROSEMBERG NUNES FERREIRA
24/09/2024 12:55

Expedido(a) edital a(o) PADARIA E CONFEITARIA POVAO DE HELIOPOLIS LTDA - ME
24/09/2024 12:55

Expedido(a) edital a(o) BRYAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
09/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
16/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de BRYAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 15/08/2024
01/08/2024 03:21

Decorrido o prazo de ROSEMBERG NUNES FERREIRA em 31/07/2024
01/08/2024 03:21

Decorrido o prazo de SIRLEI PIRES em 31/07/2024
01/08/2024 03:21

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA POVAO DE HELIOPOLIS LTDA - ME em 31/07/2024
06/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA LINA DE TROPICAL LTDA - ME em 05/07/2024
06/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de ANASTACIA SOUZA DE FREITAS em 05/07/2024
04/07/2024 11:25

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BRYAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
04/07/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMBERG NUNES FERREIRA
04/07/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SIRLEI PIRES
04/07/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA POVAO DE HELIOPOLIS LTDA - ME
22/06/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA LINA DE TROPICAL LTDA - ME
20/06/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) ANASTACIA SOUZA DE FREITAS
20/06/2024 19:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANASTACIA SOUZA DE FREITAS
17/06/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
25/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de BRYAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 24/05/2024
04/04/2024 00:30

Decorrido o prazo de ANASTACIA SOUZA DE FREITAS em 03/04/2024
03/04/2024 16:46

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BRYAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
19/03/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
15/03/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) ANASTACIA SOUZA DE FREITAS
15/03/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 19:46

Alterado o tipo de petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID: 3847a7d) para Manifestação
26/10/2023 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
13/09/2023 13:56

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
07/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ANASTACIA SOUZA DE FREITAS
19/05/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/05/2023 11:05

Encerrada a conclusão
12/01/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
05/12/2022 08:13

Encerrada a conclusão
16/11/2022 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
09/11/2022 14:01

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 08:06

Expedido(a) intimação a(o) ANASTACIA SOUZA DE FREITAS
08/11/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
07/11/2022 16:26

Encerrada a conclusão
29/10/2022 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
27/10/2022 09:00

Recebidos os autos para prosseguir
24/08/2022 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANASTACIA SOUZA DE FREITAS em 22/08/2022
11/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA POVAO DE HELIOPOLIS LTDA - ME em 10/08/2022
06/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA LINA DE TROPICAL LTDA - ME em 05/08/2022
29/07/2022 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2022
29/07/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 11:36

Expedido(a) edital a(o) PADARIA E CONFEITARIA POVAO DE HELIOPOLIS LTDA - ME
15/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA LINA DE TROPICAL LTDA - ME
14/07/2022 13:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANASTACIA SOUZA DE FREITAS sem efeito suspensivo
06/07/2022 15:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
04/07/2022 14:51

Juntada a petição de Agravo de Petição (AGRAVO DE PETIÇÃO)
28/06/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ANASTACIA SOUZA DE FREITAS
27/06/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
18/03/2022 10:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA)
08/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA LINA DE TROPICAL LTDA - ME em 07/10/2021
08/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de ANASTACIA SOUZA DE FREITAS em 07/10/2021
30/09/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2021
30/09/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2021
30/09/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 22:12

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA LINA DE TROPICAL LTDA - ME
28/09/2021 22:12

Expedido(a) intimação a(o) ANASTACIA SOUZA DE FREITAS
28/09/2021 22:11

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de CARTORIO REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOA JURIDICA COMARCA ALEM PARAIBA em 29/07/2021
30/06/2021 16:18

Expedido(a) ofício a(o) CARTORIO REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOA JURIDICA COMARCA ALEM PARAIBA
16/03/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
25/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de ANASTACIA SOUZA DE FREITAS em 24/02/2021
09/02/2021 10:20

Juntada a petição de Manifestação (PET. INFORMAR CARTÓRIO E SEU ENDEREÇO)
05/02/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ANASTACIA SOUZA DE FREITAS
04/02/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
23/11/2020 09:37

Juntada a petição de Manifestação (REQUERER SEJA REITERADO O OFÍCIO AO CARTÓRIO)
21/11/2019 07:40

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
16/10/2019 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 13:15

Conclusos os autos para despacho a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
11/10/2019 12:30

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
29/08/2019 14:42

Juntada a petição de Manifestação (OFICIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO)
09/01/2019 12:49

Arquivados os autos definitivamente
22/11/2018 00:26

Decorrido o prazo de ANASTACIA SOUZA DE FREITAS em 21/11/2018 23:59:59
01/11/2018 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2018
01/11/2018 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 12:07

Conclusos os autos para despacho a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
15/06/2018 21:05

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 14:06

Conclusos os autos para despacho a DALILA SOARES SILVEIRA
14/05/2018 09:42

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2018 00:14

Decorrido o prazo de ROSEMBERG NUNES FERREIRA em 02/05/2018 23:59:59
09/04/2018 01:12

Publicado(a) o(a) Edital em 09/04/2018
09/04/2018 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2018 11:33

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2006

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo