13/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCELLA LAURENTINO DOS PRAZERES em 12/08/2025
04/08/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
31/07/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA LAURENTINO DOS PRAZERES
31/07/2025 15:55

Convertido o julgamento em diligência
31/07/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
02/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCELLA LAURENTINO DOS PRAZERES em 01/07/2025
25/06/2025 18:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/06/2025 04:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101061-76.2022.5.01.0066 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: MARCELLA LAURENTINO DOS PRAZERES RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ªTurma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a parte ré ao pagamento de horas extras decorrentes da não concessão de duas pausas de 10 minutos, totalizando 20 minutos por dia, as quais a parte autora detinha direito por atuar como operadora de telemarketing; na liquidação, devem ser observados os dias efetivamente trabalhados, conforme cartões de ponto acostados nos autos; o pagamento do sobrelabor de 20 minutos extras por dia terá natureza indenizatória, com adicional de 50%, por aplicação analógica do §4º do art. 71, da CLT, indevidos, portanto, os reflexos pleiteados; considerando o provimento parcial do presente recurso, condeno a ré no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da parte autora, à razão de 5% sobre o valor bruto devido à autora.

Custas pela ré no valor de R$200,00, sobre R$10.000,00, valor ora arbitrado à condenação.

Quanto a atualização, na fase pré-processual, aplicação do IPCAe + TRD acumulada prevista no "caput" do art. 39 da Lei 8.177/91, e na fase processual a taxa SELIC simples, conforme consta no item 06 da ementa do Acórdão da ADC 58, situação até 29/08/2024.

Para situações após 30/08/2024, pela nova lei, teremos no cálculo da atualização monetária a utilização do IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406", conforme recente decisão proferida pela SDI-I do C.

TST, em 17/10/2024, no julgamento do E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029, tudo nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLA LAURENTINO DOS PRAZERES
13/06/2025 06:37

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
13/06/2025 06:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA LAURENTINO DOS PRAZERES
12/06/2025 08:57

Conhecido o recurso de MARCELLA LAURENTINO DOS PRAZERES - CPF: *54.***.*60-26 e provido em parte
10/06/2025 08:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 14:48

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
18/03/2025 09:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2025 09:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
18/03/2025 08:20

Retirado de pauta o processo
06/03/2025 10:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 16:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 16:18

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
13/12/2024 15:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
28/11/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo