24/11/2024 12:46

Arquivados os autos definitivamente
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA em 12/11/2024
28/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ab187c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta MM. 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga extinta a execução na forma do art.924, II do CPC - com pagamentos.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como das expedições de alvarás.

Decorrido o prazo de 08 dias sem qualquer manifestação das partes e considerando que é condição para arquivamento definitivo do processo a inexistência de contas judiciais/recursais com valores disponíveis, determino à secretaria que verifique a existência de saldo remanescente, certificando o resultado da consulta e após: Inexistindo saldo de depósitos judicial/recursal, arquivem-se definitivamente os autos;Existindo saldo de depósitos judicial/recursal em valores até R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), deverá ser dada ciência às partes, pessoalmente e por seus advogados, para que, no prazo de cinco dias, manifestem seu interesse no levantamento do valor e informem os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos. No mesmo ato, dê-se ciência às partes de que, no silêncio, será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 5891 - Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo.

Comprovada a transferência pela instituição bancária, o respectivo DARF deverá ser anexado aos autos. Realizada a ordem de transferência, deverá ser certificada a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados àquele processo e após, arquivado definitivamente o feito; Existindo saldo de depósito judicial/recursal em valor superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o Juízo da Vara do Trabalho deverá proceder à pesquisa no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor inicialmente no âmbito da jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Não constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), ou existindo inscrição com garantia do débito ou suspensão de exigibilidade, poderá o Juízo da Vara do Trabalho proceder à liberação dos saldos dos depósitos a seus respectivos titulares, com previsão de prazo de 30 (trinta) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência, com a posterior certificação, nos autos, da inexistência de saldos de depósitos e a determinação do arquivamento definitivo do processo. A parte beneficiária do crédito, interessada na transferência do valor diretamente para sua conta bancária, em até 10 (dez) dias antes da determinação do Juízo da Vara do Trabalho para a liberação, deverá fornecer os dados bancários para fins de expedição da ordem de transferência, em seu favor ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.

Ultrapassado o prazo de 10 dias e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, o Juízo da Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Esgotados todos os meios disponíveis para devolução do saldo e não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, determina-se a abertura de conta poupança na Caixa Econômica Federal em nome do executado, devendo a secretaria encaminhar a informação para a Corregedoria Regional, que publicará no site do Tribunal Regional do Trabalho respectivo edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados.Aplica-se o mesmo procedimento supra quando os créditos encontrados no processo pertençam ao credor das parcelas trabalhistas, advogados ou peritos judiciais, desde que, devidamente intimados, não procedam ao saque dos valores depositados nas contas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias.Constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), sem garantia do débito, o Juízo da Vara do Trabalho deverá ofertar o saldo do depósito às demais varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por meio do sistema automatizado e-Garimpo, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica que procedeu ao depósito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ.

Deverá a secretaria certificar nos autos o cumprimento da determinação.Quanto ao prosseguimento do feito com fins de extinção da execução após a oferta de saldo por meio do sistema e-garimpo, determino: a) Esgotado eventual ciclo de ofertas neste Regional e havendo devedores inscritos no BNDT em execuções em unidades de outros Regionais, liberem-se os valores aos depositantes; b) Esgotado eventual ciclo de ofertas neste Regional sem que haja aceitação por qualquer unidade, e ainda permaneça a inscrição do respectivo devedor no BNDT, determino a reiteração da oferta no sistema e-Garimpo.

Caso não haja interesse de qualquer unidade no crédito ofertado, certifique-se e libere-se o valor ao respectivo titular do crédito, observando-se todas as determinações listadas nos itens 1 a 5 supra.

Por fim, certificada a inexistência de saldo remanescente à disposição dos autos, arquive-se definitivamente o feito.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA
24/10/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA
24/10/2024 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
24/10/2024 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
24/10/2024 12:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
24/10/2024 12:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 127,53)
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA em 07/10/2024
27/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA
22/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MANOELA FERNANDES em 20/09/2024
11/09/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MANOELA FERNANDES
29/08/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 20:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
07/08/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
02/08/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
02/08/2024 16:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/08/2024 16:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
02/08/2024 16:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
16/07/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 08:30

Suspenso o processo por execução frustrada
29/02/2024 08:30

Suspenso o processo por execução frustrada
29/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA em 28/02/2024
12/12/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA
11/12/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
23/11/2023 07:50

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA
17/11/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
14/11/2023 11:31

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA
26/10/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
26/10/2023 11:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/10/2023 11:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
03/10/2023 14:38

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 10:12

Suspenso o processo por execução frustrada
09/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA em 08/09/2023
26/07/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA
22/06/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
21/06/2023 15:10

Encerrada a conclusão
20/06/2023 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
19/06/2023 16:00

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA
15/06/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
14/06/2023 11:25

Encerrada a conclusão
12/06/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
07/06/2023 15:08

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 23:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA
02/06/2023 23:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA em 26/05/2023
09/05/2023 11:02

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2023 07:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA
24/03/2023 06:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA
22/03/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
14/03/2023 10:41

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA
01/03/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
17/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2023
05/12/2022 14:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/10/2022 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/10/2022 11:40

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/09/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
24/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA em 23/08/2022
18/07/2022 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA
05/07/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
08/06/2022 13:52

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de expedição de Oficio)
07/06/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 21:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA
03/06/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
27/05/2022 12:56

Registrada a inclusão de dados de JORGE AUGUSTO FERRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/04/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
28/03/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
28/03/2022 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de expedição de Mandado)
26/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 07:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA
17/03/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
14/03/2022 12:22

Juntada a petição de Manifestação (Esclarecimentos)
11/03/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 20:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA
09/03/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
09/02/2022 00:49

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA em 08/02/2022
04/02/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA
03/02/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
27/01/2022 14:48

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de expedição de Oficio)
20/01/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 20:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA
18/01/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2022 20:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
15/01/2022 20:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/01/2022 20:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por força maior
07/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA em 06/10/2020
03/09/2020 08:51

Suspenso ou sobrestado o processo por força maior
02/09/2020 17:13

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a FABIO RODRIGUES GOMES
25/08/2020 11:59

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Prazo)
23/08/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA
21/08/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 19:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
04/08/2020 15:07

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2003

Ultima Atualização
24/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo