04/04/2024 09:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 01/04/2024
08/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de OSMAR BARBOSA PRIMO FILHO em 07/03/2024
24/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2024
24/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR BARBOSA PRIMO FILHO
23/02/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
22/02/2024 19:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO REAL - CNPJ: 01.***.***/0001-02 e não provido
01/02/2024 13:57

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
28/01/2024 11:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2024 17:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/12/2023 13:42

Distribuído por dependência
24/09/2020 19:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 21/09/2020
01/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 31/08/2020
01/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 31/08/2020
01/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de OSMAR BARBOSA PRIMO FILHO em 31/08/2020
19/08/2020 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2020
19/08/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2020
19/08/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2020
19/08/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 18:29

Expedido(a) edital a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
17/08/2020 18:29

Expedido(a) edital a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
17/08/2020 18:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
17/08/2020 18:29

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR BARBOSA PRIMO FILHO
07/08/2020 11:49

Conhecido o recurso de OSMAR BARBOSA PRIMO FILHO - CPF: *96.***.*69-83 e não provido
07/08/2020 11:49

Não conhecido(s) o(s) Recurso Adesivo / de OSMAR BARBOSA PRIMO FILHO - CPF: *96.***.*69-83 / null
15/07/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2020
14/07/2020 08:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 08:32

Incluído em pauta o processo para 29/07/2020, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h ()
03/07/2020 16:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2020 12:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/06/2020 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo