18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ce806d proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Ante o teor das manifestações de #id:1faf843 e #id:50d5f6b, homologo o acordo nos termos da minuta trazida no despacho de #id:2569a88.

Expeça-se alvará à parte autora, pelos bloqueios de #id:2d03621 e #id:ee73760, devendo ser observados os dados bancários trazidos sob #id:50d5f6b.

Após, proceda-se cancelamento do SISBAJUD, liberando valores eventualmente bloqueados desde o último desdobramento.

Por fim, proceda a secretaria os devidos lançamentos no PJe, e remetam-se os autos para pasta própria, a fim de aguardar o cumprimento da avença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TANIA REGINA DE ALMEIDA - MELQUIZEDEQUE BELARMINO DOS SANTOS - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2569a88 proferido nos autos.

DESPACHO COM PROPOSTA DE ACORDO DO JUÍZO Tendo em vista o teor da manifestação de #id:b370e65, na qual a ré apresenta tratativas de acordo entre as partes, apresento minuta de acordo do Juízo. Às partes, prazo de 5 dias para que manifestem concordância expressa, por petição juntada/assinada por advogado(a) com poderes para transigir, valendo o silêncio como discordância.

No mesmo prazo, a parte autora deve informar dados bancários ou chave PIX para depósito dos valores devidos a si e ao(a) seu(ua) patrono(a).

Vindas as concordâncias expressas, voltem conclusos para homologação. *** MINUTA DE ACORDO *** LINE APARECIDA ANDRADE BRAZOLINO - CPF *87.***.*24-58, doravante "exequente", e DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA - CNPJ 13.***.***/0001-40, TANIA REGINA DE ALMEIDA - CPF *76.***.*52-44 e MELQUIZEDEQUE BELARMINO DOS SANTOS - CPF *07.***.*28-00, doravante "executados", por meio de seus(uas) advogados(as) regularmente constituídos, conciliam nos seguintes termos: 1- os executados pagarão ao(a) exequente o valor total líquido de R$ 47.916,69, sendo: 1.1 - entrada de R$ 15.916,69, por expedição de alvará à autora referente aos valores já bloqueados pelo juízo por meio do SISBAIUD (#id:2d03621 e #id:ee73760); 1.2 - montante restante em 16 (dezesseis) parcelas de R$ 2.000,00, mensais e sucessivas, até o dia 25 de cada mês (ou dia útil subsequente caso o vencimento ocorra em um sábado, domingo ou feriado nacional), iniciando-se em 25/09/2025. 2- o executados deverão comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, no montante total de R$ 11.790,20, em guia GPS, da seguinte forma: - R$ 2.000,00, até o dia 25/01/2027; - R$ 2.000,00, até o dia 25/02/2027; - R$ 2.000,00, até o dia 25/03/2027; - R$ 2.000,00, até o dia 25/04/2027; - R$ 2.000,00, até o dia 25/05/2027; - R$ 1.790,20, até o dia 25/06/2027; 3- o executados deverão comprovar nos autos o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 1.208,15, até o dia 25/07/2027; 4- os executados deverão observar os dados bancários apresentados pelo(a) exequente, e utilizar forma e meio de pagamento que, sob condições normais de funcionamento do sistema financeiro e do serviço utilizado, garantam a disponibilidade do montante ao(a) credor(a) no dia avençado; 5- será aplicada penalidade de 30% sobre o valor integral da parcela inadimplida ou paga com atraso de 1 (um) ou mais dias corridos; 6- atraso superior a 15 dias corridos em qualquer das parcelas implicará vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas, sobre as quais se aplicará também a penalidade descrita na cláusula 5; 7- o adimplemento integral do acordo implica reconhecimento de quitação do exequente a todos os executados quanto às obrigações decorrentes da relação de trabalho objeto desta ação; 8- ficam mantidas todas as restrições eventualmente já aplicadas sobre bens e direitos de todos os executados até que se dê o integral cumprimento desta avença ou satisfação da execução por qualquer outra forma.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TANIA REGINA DE ALMEIDA - MELQUIZEDEQUE BELARMINO DOS SANTOS - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101302-17.2019.5.01.0014 : LINE APARECIDA ANDRADE BRAZOLINO : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO Comparecer à audiência virtual, conforme instruções abaixo: Conciliação em Execução por videoconferência: 06/05/2025 09:12 INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Acesso direto pelo link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt14.rj ID da reunião: 695 794 3977 Senha: 708118 A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom, na data e horário acima indicados, observados os termos do Ato Conjunto nº 6/2020 deste Tribunal.

Os patronos deverão encaminhar o link de acesso à sala de audiência virtual para seus constituintes. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ISIS SOARES SIMOES BARRETO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06c95de proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado em Sentença de ID 0a9a4fd intimando-se as partes, devendo os(as) suscitados(as) efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 48 horas. Por celeridade processual, intime(m)-se também por edital aqueles que não estiverem representados por advogado(a).

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LINE APARECIDA ANDRADE BRAZOLINO
11/03/2025 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA em 10/03/2025
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de LINE APARECIDA ANDRADE BRAZOLINO em 10/03/2025
21/02/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 09:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA
18/02/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) LINE APARECIDA ANDRADE BRAZOLINO
18/02/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) MELQUIZEDEQUE BELARMINO DOS SANTOS
18/02/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) TANIA REGINA DE ALMEIDA
17/02/2025 13:43

Conhecido o recurso de MELQUIZEDEQUE BELARMINO DOS SANTOS - CPF: *07.***.*28-00 e não provido
17/02/2025 13:43

Conhecido o recurso de TANIA REGINA DE ALMEIDA - CPF: *76.***.*52-44 e não provido
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 15:38

Incluído em pauta o processo para 10/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
13/12/2024 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 09:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
14/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101302-17.2019.5.01.0014 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 10 na data 12/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24111300300144400000112098716?instancia=2
12/11/2024 12:54

Distribuído por sorteio
21/08/2023 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA em 18/08/2023
19/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de LINE APARECIDA ANDRADE BRAZOLINO em 18/08/2023
05/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2023
05/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2023
05/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA
04/08/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LINE APARECIDA ANDRADE BRAZOLINO
31/07/2023 11:25

Conhecido o recurso de LINE APARECIDA ANDRADE BRAZOLINO - CPF: *87.***.*24-58 e provido em parte
12/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2023
11/07/2023 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 11:32

Incluído em pauta o processo para 24/07/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
06/07/2023 17:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2023 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
10/03/2023 17:09

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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