19/08/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/08/2025 11:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/08/2025
14/08/2025 13:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/07/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100138-51.2024.5.01.0043 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Tomar ciência do v. acórdão #id:3bbe60c: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
30/07/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/07/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
18/06/2025 13:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
05/06/2025 12:55

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 11 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
04/06/2025 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2025 13:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/05/2025
08/05/2025 16:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100138-51.2024.5.01.0043 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Tomar ciência do v. acórdão #id:8653585: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de dialeticidade arguida em contrarrazões; CONCEDER ao trabalhador o benefício da gratuidade de justiça, isentando-o do recolhimento de custas processuais, e CONHECER do recurso ordinário; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao pelo para, julgando procedente em parte o pedido, (1) condenar a ré ao pagamento de 08 (oito) horas suplementares semanais nos últimos 05 anos do contrato de trabalho, com incidência do percentual de 50%, decorrentes do sobrelabor e da supressão do intervalo intrajornada, além de reflexos sobre o repouso semanal remunerado (observada a modulação de efeitos prevista na Orientação Jurisprudencial nº 394, II, da SBDI-1 do TST), férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%, incluindo-se em sua base de cálculo os valores pagos a título de adicional de anuênio, adicional de coleta, adicional noturno e o adicional de insalubridade; (2) afastar a equiparação da ré à Fazenda Pública para todos os efeitos. (3) arbitrar honorários sucumbenciais aos patronos do autor no importe de 15% sobre o valor da condenação.

Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c.

TST e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/2010 e Instrução Normativa n. 1.500/2014 a Receita Federal.

Fica autorizada a dedução de todos os valores pagos a idêntico título, consoante a Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-1 do TST.

Custas em reversão, mantidos os valores fixados na origem, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

NICOLE NEVES VIANNA ITAHIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
28/04/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
31/03/2025 14:26

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *13.***.*32-55 e provido em parte
25/02/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2025 14:38

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 26 - 03 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
24/02/2025 17:02

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
01/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/01/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 10:18

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 19 - 02 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/01/2025 17:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2025 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
06/12/2024 10:28

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
05/12/2024 14:00

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
05/12/2024 11:05

Declarada a incompetência
05/12/2024 09:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
25/11/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo