13/05/2025 14:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025
28/04/2025 23:19

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 23:19

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69f13dc proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL - ANDRESSA LEAL DE ARAUJO MAIA
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA LEAL DE ARAUJO MAIA
09/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/03/2025 22:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e78f560 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI Recorrido(a)(s): ANDRESSA LEAL DE ARAUJO MAIA 2. NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL Visto, etc.

Requer a parte recorrente o sobrestamento do feito com base na decisão do STF no julgamento do Tema 1232 de repercussão geral, que discute "a possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento".

No entanto, o presente processo se refere à desconsideração da personalidade jurídica e não de inclusão de empresa pertencente a grupo econômico, pelo que indefiro.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/10/2024 - Id. 306f049; recurso interposto em 25/10/2024 - Id. 83f1584).

Regular a representação processual (Id. 21f8cb9).

Desnecessário o preparo, nos termos do art. 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): contrariedade à(s) Súmula(s) nº 427 do Tribunal Superior do Trabalho. contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. violação d(a,o)(s) Lei nº 6404/1976, artigo 158; Código de Processo Civil, artigo 485, §3º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 794; artigo 795; Lei nº 1101/2005, artigo 47; Código de Processo Civil, artigo 513, §3º. divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
24/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
24/02/2025 16:10

Não admitido o Recurso de Revista de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
24/01/2025 15:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:18

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 07:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDRESSA LEAL DE ARAUJO MAIA em 25/10/2024
25/10/2024 21:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100760-11.2020.5.01.0031 8ª Turma Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI AGRAVADO: ANDRESSA LEAL DE ARAUJO MAIA, NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO VIA DJENDESTINATÁRIO(A): PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id.23f663b, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 08 de outubro de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Mariana Vieira da Silva Almeida, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida pelo agravado em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto pelo suscitado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação exposta. A Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva acompanhou o voto do Desembargador Relator com ressalva de entendimento quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Esteve presente ao julgamento a Dra.

Isabel de Lemos Pereira Belinha Sardas, pela exequente." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
11/10/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA LEAL DE ARAUJO MAIA
11/10/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
10/10/2024 13:51

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - CPF: *23.***.*03-07 e não provido
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 11:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
12/09/2024 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:38

Retirado de pauta o processo
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
26/06/2024 19:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
05/03/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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