14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100762-89.2018.5.01.0341 8ª Turma Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI LAZARONE RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI LAZARONE INTIMAÇÃO VIA DJENDESTINATÁRIO(A): JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI LAZARONE Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id.79f52c1, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 08 de outubro de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Mariana Vieira da Silva Almeida, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, dar parcial provimento ao da autora para condenar o réu ao pagamento das horas extras laboradas após a 8ª hora diária, com adicional de 50%, e reflexos no aviso prévio, saldo de salário, nas férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salários, RSR e FGTS + 40%, de uma hora extraordinária diária, relativa ao intervalo intrajornada suprimido, com adicional de 50%, nos moldes do antigo art. 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437, do TST, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da sua integração no aviso prévio, saldo de salário, nas férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salários, RSR e FGTS + 40%, ante a habitualidade e a natureza salarial da parcela até a data em que entrou em vigor a Lei n. 13.467/2017.

A partir de então, com a nova redação do art. 71 § 4º, da CLT, o intervalo intrajornada passa a ter natureza indenizatória e o pagamento proporcional ao tempo reduzido do intervalo (30 minutos), com adicional de 50% e de 15 minutos do intervalo do art. 384 da CLT, na forma da Súmula 53 deste Tribunal Regional.

Os reflexos são devidos, inclusive, sobre os sábados.

A base de cálculo das horas extras abrange somente as verbas de natureza salarial.

Deverá ser observado o divisor 220.

E para condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios fixados em de 10% do valor que resultar da liquidação de sentença, nos termos da fundamentação exposta; e negar provimento ao do réu.

Arbitra-se à condenação o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e custas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelo réu.

Fez uso da palavra Dr.

Bruno de Leão Caiuby, pelo reclamado, e esteve presente ao julgamento o Dr.

Pedro Henrique Ribeiro Lima, pelo reclamante." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI LAZARONE
16/02/2024 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/02/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
23/11/2023 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
10/11/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI
09/11/2023 12:05

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. sem efeito suspensivo
08/11/2023 16:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
08/11/2023 16:21

Encerrada a conclusão
06/11/2023 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
20/10/2023 13:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/10/2023 13:17

Juntada a petição de Contrarrazões
06/10/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
04/10/2023 16:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI sem efeito suspensivo
03/10/2023 16:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
19/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/08/2023
17/08/2023 14:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 18:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
03/08/2023 18:44

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI
03/08/2023 18:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI
01/08/2023 12:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THIAGO RABELO DA COSTA
01/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/07/2023
24/07/2023 18:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
18/07/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI
18/07/2023 09:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.485,06
18/07/2023 09:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI
18/07/2023 09:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI
13/07/2023 13:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO RABELO DA COSTA
13/07/2023 13:42

Audiência de instrução realizada (13/07/2023 12:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/07/2023 14:06

Audiência de instrução designada (13/07/2023 12:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/07/2023 14:06

Audiência de instrução realizada (03/07/2023 13:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
30/06/2023 15:29

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/06/2023
27/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI em 26/06/2023
13/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/06/2023
13/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI em 12/06/2023
02/06/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
01/06/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI
01/06/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
01/06/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI
30/05/2023 16:33

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 11:51

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/05/2023
23/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI em 22/05/2023
18/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
17/05/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI
17/05/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
10/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/05/2023
10/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI em 09/05/2023
29/04/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
28/04/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI
28/04/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
28/04/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI
26/04/2023 12:03

Audiência de instrução designada (03/07/2023 13:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
26/04/2023 12:03

Audiência de instrução cancelada (26/09/2023 10:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/12/2022 11:43

Audiência de instrução designada (26/09/2023 10:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/12/2022 11:43

Audiência de instrução realizada (07/12/2022 10:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/12/2022 10:59

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/11/2022
30/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI em 29/11/2022
15/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/11/2022
15/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI em 14/11/2022
05/11/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
04/11/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI
04/11/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
04/11/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI
04/11/2022 11:31

Audiência de instrução designada (07/12/2022 10:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/11/2022 11:31

Audiência de instrução cancelada (28/11/2022 10:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
20/07/2022 12:22

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (ROL DE TESTEMUNHA)
20/06/2022 22:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Bradesco)
18/05/2022 15:30

Audiência de instrução realizada (18/05/2022 11:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/05/2022 11:49

Audiência de instrução designada (28/11/2022 10:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/05/2022 11:49

Audiência de instrução cancelada (18/05/2022 11:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/11/2021 10:42

Audiência de instrução realizada (16/11/2021 10:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/11/2021 10:29

Audiência de instrução designada (18/05/2022 11:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/11/2021 10:29

Audiência de instrução cancelada (16/11/2021 10:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
27/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de PAOLA SILVA BOUQUARD AMORIM ATALA em 26/10/2021
27/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de MARCELLA ALVES DO NASCIMENTO CARVALHO em 26/10/2021
27/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/10/2021
27/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI em 26/10/2021
20/10/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
15/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/10/2021
15/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI em 14/10/2021
13/10/2021 18:10

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA HÍBRIDA.pdf)
05/10/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 10:54

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA SILVA BOUQUARD AMORIM ATALA
04/10/2021 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA ALVES DO NASCIMENTO CARVALHO
04/10/2021 10:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
04/10/2021 10:54

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI
04/10/2021 10:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
04/10/2021 10:54

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI
15/04/2021 22:03

Audiência de instrução designada (16/11/2021 10:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
15/04/2021 22:03

Audiência de instrução cancelada (24/02/2022 10:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
15/04/2021 13:12

Audiência de instrução realizada (15/04/2021 11:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
15/04/2021 12:37

Audiência de instrução designada (24/02/2022 10:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
15/04/2021 12:37

Audiência de instrução cancelada (23/02/2022 11:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
15/04/2021 12:34

Audiência de instrução designada (23/02/2022 11:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
15/04/2021 12:34

Audiência de instrução cancelada (15/04/2021 11:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/04/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
05/04/2021 22:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Bradesco adiamento audiencia)
18/09/2020 15:07

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
17/09/2020 13:47

Audiência de instrução realizada (17/09/2020 11:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
17/09/2020 11:27

Audiência de instrução designada (15/04/2021 11:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
17/09/2020 11:27

Audiência de instrução cancelada (17/09/2020 11:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
15/09/2020 18:04

Juntada a petição de Manifestação (Juntada carta de preposto)
15/09/2020 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação habilitação)
09/09/2020 11:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
04/09/2020 00:19

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/09/2020
04/09/2020 00:19

Decorrido o prazo de JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI em 02/09/2020
04/09/2020 00:19

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/09/2020
04/09/2020 00:19

Decorrido o prazo de JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI em 03/09/2020
02/09/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
27/08/2020 17:40

Juntada a petição de Manifestação (RECONSIDERAÇÃO_AUDIÊNCIA)
27/08/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
27/08/2020 13:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre despacho)
26/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 10:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
25/08/2020 10:47

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI
25/08/2020 10:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
25/08/2020 10:47

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI
17/08/2020 14:35

Audiência de instrução designada (17/09/2020 11:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/05/2020 12:13

Audiência de instrução cancelada (09/06/2020 11:30:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/03/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2020
24/03/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2020
24/03/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020 16:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
23/03/2020 16:01

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI
23/03/2020 16:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
23/03/2020 16:01

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA NASCIMENTO CASTELLANI
23/03/2020 15:58

Audiência de instrução designada (09/06/2020 11:30:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/03/2020 09:33

Audiência de instrução cancelada (16/03/2020 11:30:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
25/10/2019 13:43

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
25/10/2019 13:43

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
25/10/2019 13:41

Audiência de instrução designada (16/03/2020 11:30:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/10/2019 11:30

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2019 11:08

Conclusos os autos para despacho a THIAGO RABELO DA COSTA
18/01/2019 14:07

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
14/12/2018 15:14

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/12/2018 12:43

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2018 08:30

Audiência una realizada (03/12/2018 10:10 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
30/11/2018 16:32

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2018 13:30

Juntada a petição de Contestação
12/11/2018 18:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2018 11:01

Audiência una designada (03/12/2018 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/10/2018 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo