08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70a1728 proferida nos autos.

Vistos, etc. *Acato a promoção da Contadoria Homologo os cálculos do Autor, no valor total de R$37.868,14, sendo devido ao autor o valor de R$33.786,07, atualizado até 13/08/2025, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito; além de custas de R$800,00 (que deverão ser recolhidas através guia de recolhimento da União- GRU judicial -código 18740-2 STN Custas Judiciais).

Cota Previdenciária, no valor de R$1.578,35, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia DARF, código 6092), devendo ser juntado aos autos original ou cópia autenticada.

Desnecessária a intimação do INSS no momento para a ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3º da CLT, uma vez que a Portaria MF nº 582 de 11.12.2013 dispõe que a União poderá deixar de se manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$40.000,00 (vinte mil reais). *Honorários devidos ao advogado do autor, no valor de R$1.703,72 Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª ré a efetuar o pagamento no prazo de cumprimento espontâneo de 15 dias úteis.

Decorridos in albis, intime-se o Autor, no prazo de dez dias úteis, para informar se tem interesse no início da execução nos termos do art.880 da CLT, bem como na utilização dos convênios à disposição deste Juízo, tais como, BACEN SABB, RENAJUD, INFOJUD.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 05 de setembro de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
19/02/2025 15:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/02/2025
04/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de RODRIGO INACIO DOS REIS em 03/02/2025
13/01/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/12/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO INACIO DOS REIS
13/12/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/12/2024 15:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
10/11/2024 17:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 11:58

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
24/09/2024 15:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 17:45

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
25/07/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/07/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:30

Determinada a requisição de informações
22/07/2024 21:26

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
22/07/2024 21:25

Encerrada a conclusão
16/07/2024 14:59

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
08/07/2024 11:27

Distribuído por sorteio
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 412e3c6 proferida nos autos. CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR ENTE PÚBLICO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela ré em 18 jun. 2024, ID nº 2279506, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão se deu em 20 mai. 2024, considerando-se a dobra de que dispõem os entes públicos (art. 1º, inc.

III, do Decreto -Lei 776/69).

Depósito recursal não efetuado e custas não recolhidas conforme art. 1º, inc.

IV, do Decreto-Lei nº 779/69 e art. 790-A/CLT. DECISÃOVistos etc.Recebo o recurso ordinário interposto pela ré, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade.Intime-se o recorrido para contrarrazões, pelo prazo de 08 dias.Após, remetam-se os autos ao TRT com as homenagens de estilo. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de junho de 2024.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo