03/12/2024 16:08

Arquivados os autos definitivamente
03/12/2024 14:29

Transitado em julgado em 27/11/2024
28/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 27/11/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de VIVIANE MOREIRA em 12/11/2024
31/10/2024 22:37

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca98603 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VIVIANE MOREIRA em face de ECOMIX GESTÃO E PLANEJAMENTOS LTDA. e MUNICÍPIO DE CABO FRIO, na forma da fundamentação supra.

Condena-se VIVIANE MOREIRA em honorários sucumbenciais no valor de R$799,14 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$319,66, pela autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$15.982,86, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 24/10/2024 20:23:25 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE MOREIRA
24/10/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CABO FRIO
24/10/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
24/10/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE MOREIRA
24/10/2024 20:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 319,66
24/10/2024 20:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VIVIANE MOREIRA
24/10/2024 20:24

Concedida a gratuidade da justiça a VIVIANE MOREIRA
23/10/2024 15:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
23/10/2024 14:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/10/2024 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 12/08/2024
02/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA em 01/08/2024
02/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de VIVIANE MOREIRA em 01/08/2024
25/07/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CABO FRIO
24/07/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
24/07/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE MOREIRA
12/06/2023 08:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/10/2024 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/06/2023 13:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/06/2023 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/06/2023 09:14

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 13:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/05/2023 21:34

Juntada a petição de Contestação
30/05/2023 21:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 12:03

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE CABO FRIO
20/04/2023 12:03

Expedido(a) notificação a(o) ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
20/04/2023 12:03

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE MOREIRA
20/04/2023 11:59

Audiência inicial por videoconferência designada (01/06/2023 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/04/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
20/04/2023 10:07

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
19/04/2023 16:39

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
19/04/2023 13:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
18/04/2023 17:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo