30/04/2025 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de SUSHI ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JEFFERSON E APARECIDA SORVETERIA LTDA em 28/04/2025
22/04/2025 15:20

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 415facf proferida nos autos.

Certidão Certifico, em cumprimento ao disposto no artigo 22º do Provimento 01/2014 da Corregedoria, que a parte ré tomou ciência da Sentença de ID. d105802 e decisão de embargos de declaração de ID. 76534d2, através das intimações publicadas nos dias 24/10/2024 e 04/02/2025(ID. b3db8b6 e ID. f1f3d53).

Certifico ainda que, o Recurso Ordinário adesivo da parte ré (ID. b209870) foi interposto tempestivamente no dia 02/04/2025, não tendo preparo recursal a ser realizado.

Certifico, ainda, que não há irregularidade de representação quanto ao mesmo eis que a procuração se encontra no documento de ID. d53eed4 (Ré) . Nesta data faço os autos conclusos. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2025. Aline Marques Oliveira Vistos, etc.

Apreciada a petição protocolizada no dia 02/04/2025 por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dou seguimento ao recurso ordinário adesivo interposto pela parte ré.

Ao(s) recorrido(s), no prazo de 08 dias.

Contraminutado o Recurso ou decorrido o prazo in albis, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos com atendimento aos pressupostos subjetivos e objetivos, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SUSHI ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - JEFFERSON E APARECIDA SORVETERIA LTDA
07/04/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) SUSHI ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
07/04/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON E APARECIDA SORVETERIA LTDA
07/04/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) NATASCHA NASCIMENTO PEREIRA DE BRITO
07/04/2025 18:24

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MDR SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA sem efeito suspensivo
04/04/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de SUSHI ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de JEFFERSON E APARECIDA SORVETERIA LTDA em 02/04/2025
02/04/2025 22:47

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 22:39

Juntada a petição de Recurso Adesivo
19/03/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd3b5ac proferida nos autos.

Certidão Certifico, em cumprimento ao disposto no artigo 22º do Provimento 01/2014 da Corregedoria, que a parte autora tomou ciência da Sentença de ID. d105802, complementada pela Decisão de Embargos de Declaração de ID. 76534d2, através das intimações publicadas nos dias 24/10/2024 e 03/02/2025 (ID. b3db8b6 e ID. 76534d2).

Certifico ainda que, o Recurso Ordinário do autor (ID. f924699) foi interposto tempestivamente no dia 11/02/2025, isenta de preparo recursal.

Certifico, ainda, que não há irregularidade de representação quanto ao mesmo eis que a procuração se encontra no documento de ID. 050f323 (Autor). Nesta data faço os autos conclusos. Rio de Janeiro, 14 de março de 2025. Aline Marques Oliveira Vistos, etc.

Apreciada a petição protocolizada no dia 11/02/2025 por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dou seguimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.

Ao(s) recorrido(s), no prazo de 08 dias. Contraminutado o Recurso ou decorrido o prazo in albis, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos com atendimento aos pressupostos subjetivos e objetivos, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SUSHI ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MDR SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA - JEFFERSON E APARECIDA SORVETERIA LTDA
18/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) SUSHI ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
18/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON E APARECIDA SORVETERIA LTDA
18/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) MDR SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA
18/03/2025 08:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NATASCHA NASCIMENTO PEREIRA DE BRITO sem efeito suspensivo
14/03/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
11/03/2025 08:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de SUSHI ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/02/2025
19/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de JEFFERSON E APARECIDA SORVETERIA LTDA em 18/02/2025
11/02/2025 14:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/02/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
05/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SUSHI ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
04/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON E APARECIDA SORVETERIA LTDA
04/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MDR SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA
04/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) NATASCHA NASCIMENTO PEREIRA DE BRITO
04/02/2025 13:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MDR SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA
13/01/2025 12:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
09/12/2024 13:54

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) NATASCHA NASCIMENTO PEREIRA DE BRITO
28/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
28/11/2024 13:48

Encerrada a conclusão
22/11/2024 11:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SUSHI ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JEFFERSON E APARECIDA SORVETERIA LTDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de NATASCHA NASCIMENTO PEREIRA DE BRITO em 12/11/2024
04/11/2024 09:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração)
28/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d105802 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por NATASCHA NASCIMENTO PEREIRA DE BRITO em face de MDR SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, JEFFERSON E APARECIDA SORVETERIA LTDA e SUSHI ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, reconheço a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de condenação ao recolhimento de contribuições previdenciárias sobre verbas já pagas ao longo da contratualidade, razão pela qual o julgo extinto sem resolução de mérito (CPC, art. 485, IV) e, no mérito propriamente dito julgo os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTES, condenando apenas a 1ª ré ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita: - anotação da data de admissão e saída na CTPS da autora, na função de motociclista entregadora, e remuneração média no valor de R$ 2.160,00,00 por mês; - saldo de salário (02 dias); - aviso prévio proporcional; - férias proporcionais (11/12), acrescidas de 1/3; - 13º salário proporcional; - integralização dos depósitos do FGTS de todo o período contratual acrescido da indenização de 40%; - multa do art. 477, § 8º, da CLT. - horas extras, adicional noturno e intervalo intrajornada, conforme fundamentação; - honorários advocatícios, nos parâmetros fixados na fundamentação. A Secretaria da Vara deverá designar dia e horário para que a ré efetue a anotação na CTPS da autora, bem como entregue as guias para saque do FGTS, devidamente integralizado.

Em caso de omissão da ré, a anotação de baixa na CTPS deverá ser feita pela própria Secretaria (artigo 39, § 1º, da CLT), e não deverá fazer menção ao fato de que ocorre por determinação judicial, sendo vedada a aplicação de qualquer espécie de multa.

Em caso de descumprimento da entrega das guias ou a entrega sem a devida integralização dos depósitos do FGTS, fica convertida a obrigação em indenização substitutiva. No caso do FGTS, a Secretaria deverá expedir alvará para saque dos valores existentes na conta vinculada do autor, e a indenização se refere ao pagamento dos depósitos faltantes, devendo ser encaminhado ofício à Caixa Econômica Federal com a finalidade de verificá-los, evitando-se enriquecimento sem causa do autor. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Julgo IMPROCEDENTE o pedido em face de JEFFERSON E APARECIDA SORVETERIA LTDA e SUSHI ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Liquidação por cálculos.

Na forma do disposto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, a condenação fica limitada aos valores dos pedidos indicados na petição inicial.

Custas pela 1ª ré, no valor de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Autorizo a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos aqui definidos e já comprovados nos autos, a fim de que se evite enriquecimento sem causa da parte autora.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SUSHI ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MDR SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA - JEFFERSON E APARECIDA SORVETERIA LTDA
24/10/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) SUSHI ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
24/10/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON E APARECIDA SORVETERIA LTDA
24/10/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) MDR SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA
24/10/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) NATASCHA NASCIMENTO PEREIRA DE BRITO
24/10/2024 20:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
24/10/2024 20:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NATASCHA NASCIMENTO PEREIRA DE BRITO
21/10/2024 08:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
17/10/2024 17:44

Juntada a petição de Razões Finais
17/10/2024 16:24

Juntada a petição de Razões Finais
11/10/2024 11:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/10/2024 11:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 19:55

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 19:49

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 12:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/10/2024 11:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 12:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/02/2024 08:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 20:38

Juntada a petição de Contestação
21/02/2024 20:36

Juntada a petição de Contestação
21/02/2024 17:05

Juntada a petição de Contestação
20/02/2024 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/09/2023 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2023 15:24

Expedido(a) notificação a(o) MDR SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA
26/07/2023 15:24

Expedido(a) notificação a(o) PIZZA ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
26/07/2023 15:24

Expedido(a) notificação a(o) JEFFERSON E APARECIDA SORVETERIA LTDA
10/07/2023 12:57

Audiência inicial por videoconferência designada (22/02/2024 08:20 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo