TRT1 - 0100854-61.2023.5.01.0060

1ª instância - Rio de Janeiro - 60ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JOSE ROBERTO SALATINO

OAB: 205198/RJ

CPF *23.***.*72-87

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de REDERJ - ASSOCIACAO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025
08/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de NEUZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 07/08/2025
30/07/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) REDERJ - ASSOCIACAO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) NEUZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
03/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de REDERJ - ASSOCIACAO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025
27/05/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) REDERJ - ASSOCIACAO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de NEUZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 25/04/2025
15/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f62dffd proferido nos autos.

Intime-se a Reclamada, para pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line (SISBAJUD).

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NEUZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
14/04/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) NEUZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
14/04/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 22:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/04/2025 22:10

Iniciada a execução
09/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de REDERJ - ASSOCIACAO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025
18/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de NEUZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 17/03/2025
14/03/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) REDERJ - ASSOCIACAO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0d3866 proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo CALCULISTA e FIXO o valor da condenação em R$ 59.304,55, (Id. bb4cd63), sendo: R$ 48.906,65, o valor do autor; R$ 4.610,94, o valor do INSS; R$ 4.974,01, o valor dos honorários de sucumbência; R$ 812,95, o valor das custas; 1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por MANDADO a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas, devendo abater por conta própria o valor do depósito recursal, se houver, certo de que o eventual saldo remanescente será devolvido à devedora.

A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17). 1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao Bacen-JUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST). 2.1 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT, e REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online. 2.2 In albis, ao BACENJUD em todos os devedores. 2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT. 3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT e Provimento nº 1/2019, CG-JT). 3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. 4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NEUZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
06/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) NEUZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
06/03/2025 12:50

Homologada a liquidação
06/03/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
18/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de REDERJ - ASSOCIACAO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025
11/12/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) REDERJ - ASSOCIACAO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/11/2024 08:10

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) NEUZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
21/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 23:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
20/11/2024 23:51

Iniciada a liquidação
20/11/2024 23:51

Transitado em julgado em 13/11/2024
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de REDERJ - ASSOCIACAO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de NEUZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 25/10/2024
15/10/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) REDERJ - ASSOCIACAO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2cd768 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, este magistrado, no exercício da jurisdição perante a presente VARA DO TRABALHO, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, julga, com resolução de mérito, PROCEDENTES, EM PARTE, as pretensões deduzidas em Juízo em face da reclamada, na dicção do art. 487, I, do CPC/2015, condenando esta, no prazo de 8 (oito) dias, ao cumprimento das obrigações impostas e, observando-se o período imprescrito, ao pagamento das parcelas deferidas, tudo conforme fundamentação supra que integra este decisum.

Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora.

Defere-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título.

Diante da decisão proferida pelo C.

STF, no dia 18.12.2020, no julgamento das ADC's 58 e 59, bem como nas ADI's 5.867 e 6.021, deverá ser observada a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC.

A liquidação precederá a execução, conforme legislação vigente.

Custas processuais que, nos termos da Lei nº 10.537, de 2002, fixo em R$800,00, calculadas sobre R$40.000,00, pela reclamada.

O imposto de renda deverá ser recolhido em conformidade com o art. 46, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.541, de 1992, salientando que é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais resultantes de crédito do empregador oriundo de condenação judicial, devendo ser calculadas, em relação à incidência dos descontos fiscais, mês a mês, nos termos do art. 12-A, da lei nº 7.713, de 22/12/1998, com a redação dada pela lei nº 12.350/2010 (súmula nº 368, do C.

TST).

Esclarece este Juízo que os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404, do Código Civil, de 2002, aos juros de mora (OJSDI-I, nº 400, do C.

TST).

As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas pelo empregador, que deverá efetivar o cálculo dos valores devidos e a ser deduzidos nos pagamentos correspondentes às condenações judiciais, quando não consignados em cálculos de liquidação, bem assim da cota patronal e das demais contribuições a seu cargo, para o correto cumprimento da sua obrigação legal.

O critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição (Súmula nº 368, do C.

TST).

Quando da liquidação, deverá também ser observada a súmula nº 36, do E.

TRT/1ª Região, que pacificou o entendimento de que a Justiça do Trabalho é incompetente para execução de contribuições em favor de terceiros, destinadas ao denominado "Sistema S".

Diante das irregularidades aqui verificadas, oficie-se à DRT, à CEF e o INSS, através do órgão competente, a fim de que tomem as medidas cabíveis à espécie. Em razão da Portaria Conjunta PGF/PGFN nº 433, de 25 de abril de 2007, intime-se a Procuradoria-Geral Federal em relação ao resguardo dos interesses da Fazenda Pública, seja em razão das contribuições previdenciárias, seja em razão de imposto de renda.

Intimem-se as partes do teor da decisão. ag ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NEUZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
11/10/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) NEUZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
11/10/2024 09:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
11/10/2024 09:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NEUZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
11/10/2024 09:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a NEUZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
09/09/2024 23:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
03/09/2024 10:46

Audiência una realizada (03/09/2024 10:15 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 07:37

Expedido(a) notificação a(o) REDERJ - ASSOCIACAO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2024 07:37

Expedido(a) notificação a(o) NEUZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
21/05/2024 07:30

Expedido(a) notificação a(o) NEUZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
05/04/2024 13:33

Audiência una designada (03/09/2024 10:15 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de REDERJ - ASSOCIACAO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2024
13/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de NEUZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 12/03/2024
05/03/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) REDERJ - ASSOCIACAO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/02/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) NEUZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
19/02/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
14/02/2024 11:13

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/02/2024 16:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/02/2024 09:05 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:15

Expedido(a) notificação a(o) REDERJ - ASSOCIACAO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/11/2023 12:11

Expedido(a) notificação a(o) NEUZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
24/11/2023 12:03

Expedido(a) notificação a(o) NEUZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
15/09/2023 12:15

Audiência inicial por videoconferência designada (07/02/2024 09:05 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2023 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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