29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a726f1d proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 20 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: TRANSVERDE TRANSPORTADORA EIRELI RECORRIDO: THATIANA PERES DOS SANTOS, TRANSVERDE TRANSPORTADORA EIRELI, JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS

Vistos. O Supremo Tribunal Federal, nos autos do ARE 1.532.603, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nestes autos, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade." Em decisão proferida em 14/4/2025, o Exmo.

Min.

Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que versem sobre a matéria objeto do referido recurso, até o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal. Considerando que a controvérsia debatida nos presentes autos guarda estreita pertinência com o tema em discussão no referido leading case, determino a suspensão do julgamento do presente recurso, até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - THATIANA PERES DOS SANTOS - TRANSVERDE TRANSPORTADORA EIRELI - JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS
09/12/2024 11:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS
06/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSVERDE TRANSPORTADORA EIRELI
06/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) THATIANA PERES DOS SANTOS
06/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:45

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (ID: 51b4dec) para Manifestação
06/12/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
05/12/2024 15:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
05/12/2024 14:43

Juntada a petição de Contrarrazões
26/11/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) THATIANA PERES DOS SANTOS
25/11/2024 12:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSVERDE TRANSPORTADORA EIRELI sem efeito suspensivo
12/11/2024 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS em 08/11/2024
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSVERDE TRANSPORTADORA EIRELI em 08/11/2024
15/10/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS
15/10/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) TRANSVERDE TRANSPORTADORA EIRELI
15/10/2024 14:40

Encerrada a conclusão
15/10/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
15/10/2024 14:39

Encerrada a conclusão
08/10/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
08/10/2024 11:53

Encerrada a conclusão
08/10/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
07/10/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS
26/09/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) TRANSVERDE TRANSPORTADORA EIRELI
26/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
26/09/2024 14:37

Encerrada a conclusão
25/09/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
25/09/2024 14:38

Encerrada a conclusão
25/09/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
16/09/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
12/09/2024 23:38

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS
12/09/2024 23:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSVERDE TRANSPORTADORA EIRELI
12/09/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
12/09/2024 15:33

Encerrada a conclusão
11/09/2024 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
11/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de THATIANA PERES DOS SANTOS em 10/09/2024
09/09/2024 08:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS
27/08/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) TRANSVERDE TRANSPORTADORA EIRELI
27/08/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) THATIANA PERES DOS SANTOS
27/08/2024 10:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS
27/08/2024 10:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSVERDE TRANSPORTADORA EIRELI
10/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de THATIANA PERES DOS SANTOS em 09/08/2024
06/08/2024 10:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
05/08/2024 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS
29/07/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) TRANSVERDE TRANSPORTADORA EIRELI
29/07/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) THATIANA PERES DOS SANTOS
29/07/2024 13:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 786,61
29/07/2024 13:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THATIANA PERES DOS SANTOS
29/07/2024 13:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a THATIANA PERES DOS SANTOS
19/07/2024 11:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
16/07/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 12:42

Juntada a petição de Razões Finais
02/07/2024 09:43

Audiência una realizada (02/07/2024 09:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 09:31

Juntada a petição de Contestação
12/06/2024 11:39

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
03/04/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 09:34

Audiência una designada (02/07/2024 09:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 09:30

Audiência una realizada (02/04/2024 09:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 18:34

Juntada a petição de Contestação
01/04/2024 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de THATIANA PERES DOS SANTOS em 05/12/2023
28/11/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 10:45

Expedido(a) notificação a(o) JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS
27/11/2023 10:45

Expedido(a) notificação a(o) TRANSVERDE TRANSPORTADORA EIRELI
26/11/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) THATIANA PERES DOS SANTOS
26/11/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:36

Audiência una designada (02/04/2024 09:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
23/11/2023 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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