23/09/2025 17:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
11/09/2025 13:56

Incluído em pauta o processo para 17/09/2025 10:00 17-09-2025 SALA VIRTUAL EM MESA ()
05/09/2025 18:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2025 13:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/09/2025 13:51

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9623359) para Embargos de Declaração
02/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2025
29/08/2025 17:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/08/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100539-02.2022.5.01.0017 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: PAULO SOARES PEREIRA DA ROCHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, julgando procedente em parte o pedido, condenar o réu ao pagamento, em todo o período imprescrito, de (i) verba de representação equivalente a 50% sobre o valor da parcela "ordenado" paga ao autor, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, Participação nos Lucros e Resultados, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS; (ii) gratificações ajustada e integração equivalentes, cada uma delas, a 1/6 (um sexto) do somatório dos componentes salariais do trabalhador, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, Participação nos Lucros e Resultados, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS; (iii) gratificação semestral, a ser apurada em liquidação mediante a juntada das normas coletivas que embasam o pagamento ou, se assim não proceder o banco, levando em consideração os maiores valores apurados nos contracheques dos paradigmas adunados aos autos que tenham atuado na mesma base territorial obreira, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, natalinas, Participação nos Lucros e Resultados e FGTS; (iv) reflexos dos auxílios alimentação, cesta alimentação e décima terceira cesta alimentação sobre repouso semanal remunerado, Participação nos Lucros e Resultados, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas e FGTS; (v) diferenças de adicional por tempo de serviço (ATS - INCORPORAÇÃO CCT), tomando-se por base o importe de 1% do ordenado para cada ano de efetivo exercício no período imprescrito, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, Participação nos Lucros e Resultados, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS; (vi) indenização por dano moral no importe de R$10.000,00 (dez mil reais); (vii) honorários sucumbenciais equivalentes a 15% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença.

Fica autorizada, desde logo, a dedução de valores quitados sob idêntico título.

Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, e, quanto ao dano moral, incidirão juros e correção monetária equivalentes à SELIC - que abrange ambos - a partir do ajuizamento da presente ação, na esteira da decisão proferida pela SDI-1 do TST nos autos do E-RR-202-65.2011.5.04.0030 (DEJT 28/06/2024).

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c.

TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e a Instrução Normativa n. 1.500/14 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, com exceção do terço constitucional de férias, FGTS e Participação nos Lucros e Resultados.

Custas em reversão no importe de R$4.000,00, sobre o valor da condenação ora fixado em R$200.000,00, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora".

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SOARES PEREIRA DA ROCHA
18/08/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/08/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SOARES PEREIRA DA ROCHA
30/07/2025 16:39

Conhecido o recurso de PAULO SOARES PEREIRA DA ROCHA - CPF: *95.***.*39-34 e provido em parte
27/06/2025 17:39

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 23 - 07 - 2025 SALA PRESENCIAL ADIADOS - 10 HORAS ()
27/06/2025 16:59

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
17/06/2025 17:08

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 25 - 06 - 2025 SALA PRESENCIAL ADIADOS - 10 HORAS ()
17/06/2025 13:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
11/06/2025 00:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/05/2025 14:01

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 11 - 06 - 2025 SALA PRESENCIAL 2 - 10 HORAS ()
23/05/2025 14:12

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
15/05/2025 19:54

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2025
22/04/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/04/2025 13:46

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 21 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
14/04/2025 16:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2025 19:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
26/02/2025 13:10

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100539-02.2022.5.01.0017 distribuído para 5ª Turma - Gabinete da Presidência na data 05/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020600300146000000115174065?instancia=2
05/02/2025 10:14

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
03/02/2025 11:01

Proferida decisão
21/01/2025 16:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100539-02.2022.5.01.0017 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 01 na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300150900000113497925?instancia=2
09/12/2024 16:27

Redistribuído por dependência por determinação judicial
09/12/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
05/12/2024 09:07

Distribuído por sorteio
11/09/2024 15:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/09/2024
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAULO SOARES PEREIRA DA ROCHA em 09/09/2024
27/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/08/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SOARES PEREIRA DA ROCHA
19/08/2024 11:34

Conhecido o recurso de PAULO SOARES PEREIRA DA ROCHA - CPF: *95.***.*39-34 e provido
13/08/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 13 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
31/07/2024 12:46

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
01/07/2024 16:21

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
24/06/2024 18:29

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
12/06/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 15:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 15:44

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 19 - 06 - 2024 - VIRTUAL - 10HS ()
22/05/2024 22:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2024 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/03/2024 06:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo