21/02/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/02/2025 11:18

Juntada a petição de Contraminuta
18/02/2025 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6b2afb proferida nos autos.

DESPACHO - PJe (1) Recebo o Agravo de Petição interposto pela parte reclamada, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade (Art.895, "a", da CLT). (2) Notifique-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões.

VOLTA REDONDA/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
05/02/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
05/02/2025 12:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
05/02/2025 09:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
30/01/2025 06:16

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 29/01/2025
27/01/2025 18:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95af69a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL apresenta embargos à execução, consoante os fatos e fundamentos de #id:300a56f . Contestação pelo Embargado de id n. #id:151a283 . É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de execução baseada em título executivo judicial consistente em sentença coletiva proferida no processo n. 0126700-45.2002.5.01.0342, relativamente ao pagamento de adicional de insalubridade.

As preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade ativa ad causam e a prejudicial de mérito de prescrição já foram rejeitadas pelo v. acórdão de id n. 07a35df, não cabendo mais qualquer decisão quanto a tais pontos por parte deste Juízo.

Não se ignora que a prescrição da pretensão executiva ocorre antes do início do cumprimento da sentença, caracterizando-se a actio nata com o trânsito em julgado da sentença coletiva ou, na melhor das hipóteses, a partir da decisão que determina o ajuizamento de execuções individuais, em conformidade com a tese fixada pelo C.

Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp n. 1388000/PR, que ensejou o Tema Repetitivo n. 877.

Todavia, o v. acórdão afastou a prescrição sem qualquer ressalva.

Logo, independentemente do entendimento pessoal deste Juízo, não cabe mais qualquer análise de tal prejudicial de mérito, seja no tocante à prescrição intercorrente, seja no tocante à prescrição da própria pretensão executiva.

Por outro lado, os honorários advocatícios de sucumbência somente são cabíveis na esfera processual trabalhista na fase de conhecimento, consoante o disposto no art. 791-A, CLT.

Por fim, não se verifica qualquer litigância de má-fé por parte do Embargante, mas apenas o mero exercício do direito de ação, em razão do que se afigura cabível qualquer condenação, sem prejuízo de eventuais sanções já fixadas em outras decisões a tal título.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Custas pelo Embargante na forma da lei.

Intimem-se as partes.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
09/12/2024 23:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/12/2024 23:09

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
09/12/2024 23:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/12/2024 18:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
03/12/2024 11:33

Juntada a petição de Contestação
27/11/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
26/11/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 22:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
25/10/2024 15:02

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/10/2024 22:49

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 11/10/2024
03/10/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/10/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
02/10/2024 16:13

Homologada a liquidação
01/10/2024 14:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
13/09/2024 09:09

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
14/08/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 09/07/2024
22/06/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/06/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
30/05/2024 08:44

Recebidos os autos para prosseguir
13/10/2020 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/10/2020 14:24

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
09/10/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2020
09/10/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 14:42

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/10/2020 15:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
07/10/2020 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
17/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 16/09/2020
16/09/2020 22:34

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
16/09/2020 22:34

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
16/09/2020 20:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/09/2020 15:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 16:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/08/2020 00:44

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 31/07/2020
28/07/2020 14:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/07/2020 14:51

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
28/07/2020 14:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
25/07/2020 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
23/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 22/07/2020
23/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 22/07/2020
22/07/2020 23:42

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
21/07/2020 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 12:22

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
13/07/2020 10:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
10/07/2020 14:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GILBERTO GARCIA DA SILVA
10/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 09/07/2020
09/07/2020 12:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
09/07/2020 11:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 11:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 12:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/07/2020 12:12

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
06/07/2020 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
25/06/2020 12:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/06/2020 22:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos CSN)
19/05/2020 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação)
30/04/2020 15:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/04/2020 13:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2020 13:09

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/04/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
20/04/2020 10:50

Iniciada a execução
14/04/2020 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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