14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100588-87.2024.5.01.0206 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: MARCELO DE DEUS VENANCIO, MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME RECORRIDO: MARCELO DE DEUS VENANCIO, MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade CONHECER dos recursos interpostos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para determinar a retificação dos cálculos para que os mesmos observem a evolução salarial do empregado, nos termos dos recibos de pagamento contidos no Id n.º f3cf5e4 ao Id n.º d5351be, bem como para majorar os honorários advocatícios devidos pela primeira ré para o percentual de 10% sobre o valor da condenação. DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada para determinar que os cálculos que acompanham a sentença observem os dias efetivamente laborados pelo empregado para fins de parâmetro para a quitação das horas extras e do vale-refeição, bem como para que seja procedida a dedução dos valores comprovadamente quitados a título de "refeição", nos termos dos contracheques que se observam no Id n.º f3cf5e4 ao Id n.º d5351be. NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

Mantido o valor da condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE DEUS VENANCIO
26/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100588-87.2024.5.01.0206 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 19 na data 24/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032500300281600000118074451?instancia=2
24/03/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 15:48

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 00:55

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/03/2025
11/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc71102 proferido nos autos.

DESPACHO Retirada neste ato a tramitação de juízo 100% Digital, ante a discordância da segunda ré ao id. 97092a8, 09/03/2025.

Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões. ec SAO JOAO DE MERITI/RJ, 10 de março de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/03/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/03/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
10/03/2025 11:15

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/03/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
09/03/2025 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/03/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) DSR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
09/03/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE DEUS VENANCIO
09/03/2025 08:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DSR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA sem efeito suspensivo
09/03/2025 08:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO DE DEUS VENANCIO sem efeito suspensivo
07/03/2025 17:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
07/03/2025 17:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b053d0a) para Recurso Ordinário
07/03/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/03/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) DSR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
07/03/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE DEUS VENANCIO
07/03/2025 12:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
07/03/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
06/03/2025 13:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
20/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/02/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) DSR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
18/02/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE DEUS VENANCIO
18/02/2025 07:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 613,26
18/02/2025 07:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO DE DEUS VENANCIO
04/02/2025 14:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
04/02/2025 11:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/02/2025 09:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
03/02/2025 18:41

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 16:12

Juntada a petição de Réplica
27/08/2024 14:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/02/2025 09:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
27/08/2024 14:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/08/2024 13:45 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
26/08/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 16:18

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 11:59

Juntada a petição de Contestação
08/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/08/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) DSR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
07/08/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE DEUS VENANCIO
07/08/2024 09:19

Audiência inicial por videoconferência designada (27/08/2024 13:45 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
31/07/2024 11:03

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
24/07/2024 12:09

Audiência inicial por videoconferência cancelada (02/09/2024 13:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/07/2024
19/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de DSR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 18/07/2024
19/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARCELO DE DEUS VENANCIO em 18/07/2024
06/07/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/07/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) DSR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
05/07/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE DEUS VENANCIO
05/07/2024 08:34

Acolhida a exceção de incompetência
03/07/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
01/07/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00635b5 proferido nos autos.

Manifeste-se o autor sobre a Exceção oposta em #id. 282439a, em 5 dias.Após, voltem-me.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de junho de 2024.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE DEUS VENANCIO
21/06/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
20/06/2024 10:07

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
20/06/2024 09:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 09:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 11:15

Audiência inicial por videoconferência designada (02/09/2024 13:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/05/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo