10/12/2024 08:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/12/2024
30/11/2024 11:42

Juntada a petição de Contrarrazões
30/11/2024 11:37

Juntada a petição de Contraminuta
26/11/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/11/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FIGUEIRA CARDOZO
25/11/2024 14:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
15/11/2024 15:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
15/11/2024 00:18

Decorrido o prazo de EDSON FIGUEIRA CARDOZO em 14/11/2024
14/11/2024 20:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
30/10/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/10/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FIGUEIRA CARDOZO
29/10/2024 13:57

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/10/2024 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
29/10/2024 12:14

Encerrada a conclusão
26/10/2024 06:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDSON FIGUEIRA CARDOZO em 25/10/2024
25/10/2024 11:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8161ce5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISTO, e considerando o mais que consta dos autos da reclamação trabalhista ajuizada por EDSON FIGUEIRA CARDOSO contra COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, rejeito a prejudicial de prescrição parcial e, no mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos, para condenar o(a) reclamado(a) no seguinte: OBRIGAÇÃO DE FAZER: A reclamada deverá incorporar a diferença apurada ao salário do autor, com inclusão em folha de pagamento no prazo de 8 dias a contar da notificação para cumprimento da sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00, limitada ao período de 90 dias, fixada nos termos do art. 537 do CPC/2015.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR: Diferenças salariais pelo enquadramento na referência 71, parcelas vencidas e vincendas, observados os reajustes da categoria, e reflexos.

Para os fins do art. 832, § 3º, as verbas ora deferidas possuem natureza salarial, exceto aquelas previstas no § 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91.

Juros, Correção Monetária, Contribuições Fiscais e Previdenciárias na forma da fundamentação supra.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT).

Condeno o(a) reclamado(a) ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em prol do (a) patrono (a) da parte autora, no percentual de 15% sobre o valor dos pedidos reconhecidos, após liquidação do julgado.

Liquidação por simples cálculos.

Tudo nos termos e limites da fundamentação, que integra a presente conclusão como se nela estivesse integralmente transcrita.

Custas pelo(a) reclamado(a), no importe de R$ 760,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 38.000,00.

Notifiquem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na Portaria MF 582/2013.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDSON FIGUEIRA CARDOZO
11/10/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FIGUEIRA CARDOZO
11/10/2024 16:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 760,00
11/10/2024 16:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDSON FIGUEIRA CARDOZO
22/08/2024 11:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
25/07/2024 16:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/07/2024 09:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 17:21

Juntada a petição de Contestação
19/07/2024 12:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/07/2024 09:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 12:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (14/11/2024 09:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 12:02

Encerrada a conclusão
19/07/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
19/07/2024 11:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/11/2024 09:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 11:03

Audiência una por videoconferência cancelada (14/11/2024 09:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 11:02

Audiência una por videoconferência designada (14/11/2024 09:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 11:02

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (25/07/2024 09:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/03/2024
07/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de EDSON FIGUEIRA CARDOZO em 06/03/2024
28/02/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/02/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) EDSON FIGUEIRA CARDOZO
27/02/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
27/02/2024 10:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/07/2024 09:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo