25/09/2025 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2025 16:41

Juntada a petição de Contraminuta
16/09/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA
15/09/2025 18:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
11/09/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
10/09/2025 18:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
29/08/2025 12:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 12:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93ea61c proferida nos autos.

Vistos, etc.

O despacho de ID f9254c9 tem natureza interlocutória, sendo incabível recurso autônomo na execução.

A decisão agravada limitou-se a indeferir o pedido da executada de sujeição ao regime de precatórios, determinando o prosseguimento da execução pela via comum, sem, contudo, extinguir o feito executório.

A teor do disposto no art. 897, da CLT, o agravo de petição é o meio adequado a atacar decisão terminativa do Juízo da Execução, visto que no processo trabalhista vigora o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, em atenção ao disposto no §1º do art. 893, da CLT.

Desta forma, deixo de receber o agravo de petição interposto.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/08/2025 00:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/08/2025 00:13

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/08/2025 09:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
26/08/2025 16:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA em 25/08/2025
16/08/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9254c9 proferido nos autos.

DESPACHO A reclamada requer o reconhecimento de sua submissão ao regime de precatórios, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.

Alega que é sociedade de economia mista prestadora de serviço público essencial, com capital majoritariamente público, sem fins lucrativos, não atuando em regime concorrencial.

Por essa razão, entende que deve ser aplicada a sistemática do precatório, conforme art. 173, §1º, II e §2º da CF/88, inclusive para obrigações de natureza trabalhista.

Analiso.

Adoto o entendimento de que à COMLUBR não se aplica o regime de precatórios/RPV previsto no art. 100 da CF, considerando que se trata de empresa pública submetida ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas (art. 173, §1º, II, da CF).

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO.

COMLURB.

EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA.

Consoante se extrai do estatuto social acostado sob Id . 34f9026, a COMLURB é uma sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, constituída por meio do Decreto-Lei nº 102/1975.

Apesar de possuir como objeto a exploração dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município do Rio de Janeiro, a ré está autorizada a desenvolver diversas atividades mediante contraprestação pecuniária (art. 5º do estatuto), logo, de alguma maneira, pode atuar em regime concorrencial.

Nessa toada, ainda que se trate de empresa prestadora de serviço público essencial e tenha como acionista majoritário o Município do Rio de Janeiro, devem-lhe ser aplicadas as regras das pessoas jurídicas de direito privado, nos termos do art . 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal.Negado provimento. (TRT-1 - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição:01011055620235010003, Relator.: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES, Data de Julgamento: 23/07/2024, Sexta Turma, Data de Publicação: DEJT) Notifiquem-se para ciência, sendo o réu para que pague a diferença o valor de R$468.322,84, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do NCPC. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/08/2025 22:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/08/2025 22:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA
13/08/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
04/08/2025 12:04

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA
25/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
22/07/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 11:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf7ae7a proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos atualizados pela contadoria, no valor de R$530.619,57 referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.

Registre-se que os valores sujeitos à contribuição de imposto de renda não atingem o teto mínimo para tributação previsto na tabela de desconto da cota fiscal, de acordo com a Instrução Normativa nº 1500/2014.

Título Valores em Reais Reclamante 478.236,52 Honorários adv rte 47.823,65 Honorários periciais WILSON ZOGHBI TAYAR 4.559,40 Total da execução 530.619,57 Convolo em penhora os depósitos recursais, nos valores atualizados de R$13.349,22, R$32.869,00 e R$16.078,51.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos termos do art. 523, caput, do NCPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a diferença no valor de R$468.322,84.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroverso, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3º, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA
09/07/2025 22:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/07/2025 22:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA
09/07/2025 22:48

Homologada a liquidação
08/07/2025 19:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
01/07/2025 22:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2025 11:30

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
23/06/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
16/06/2025 20:51

Recebidos os autos para prosseguir
13/02/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/02/2025
07/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/02/2025
30/01/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/01/2025 13:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA sem efeito suspensivo
29/01/2025 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA SUAVE FONSECA
29/01/2025 13:07

Iniciada a execução
28/01/2025 16:52

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/01/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/01/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA
14/01/2025 08:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA
22/10/2024 12:38

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA TORRES CALVET
17/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/10/2024
16/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/10/2024
07/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
04/10/2024 13:56

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: c29971d) para Impugnação à Sentença de Liquidação
01/10/2024 15:44

Juntada a petição de Impugnação
24/09/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/09/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA
23/09/2024 15:33

Homologada a liquidação
23/09/2024 15:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
30/08/2024 08:51

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
30/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/08/2024
26/08/2024 10:56

Juntada a petição de Impugnação
21/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/08/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA
16/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA DOS REIS em 15/08/2024
07/08/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA DOS REIS
07/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
01/08/2024 04:44

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 31/07/2024
31/07/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/07/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA
23/07/2024 00:57

Decorrido o prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA DOS REIS em 22/07/2024
12/07/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA DOS REIS
12/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
04/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/07/2024
03/07/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA DOS REIS em 28/06/2024
26/06/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101972-51.2017.5.01.0038 RECLAMANTE: MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB INTIMAÇÃO - DEJTDESTINATÁRIO(S): #MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos esclarecimentos do perito no ID 3c7d883.Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.ROSA CRISTINA DE CAMPOS MAIADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/06/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA
21/06/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA DOS REIS
21/06/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
19/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/06/2024
14/06/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/06/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA
06/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA DOS REIS em 05/06/2024
23/04/2024 00:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/04/2024
23/04/2024 00:30

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA em 22/04/2024
13/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA DOS REIS
12/04/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/04/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA
12/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
06/03/2024 08:42

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
05/03/2024 14:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
30/01/2024 02:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/01/2024
19/01/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA DOS REIS em 28/11/2023
10/11/2023 10:20

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA DOS REIS
25/10/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
20/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/10/2023
20/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA em 19/10/2023
03/10/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/09/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA
30/09/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
28/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/09/2023
27/09/2023 14:54

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/09/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA
11/09/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
05/09/2023 10:15

Iniciada a liquidação
05/09/2023 10:15

Transitado em julgado em 15/08/2023
27/08/2023 09:06

Recebidos os autos para prosseguir
04/06/2020 10:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/06/2020
04/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA em 03/06/2020
13/05/2020 13:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Reclamante ao RO)
29/03/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 11:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 sem efeito suspensivo
23/03/2020 17:25

Conclusos os autos para decisão Geral a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/03/2020
14/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA em 13/03/2020
13/03/2020 13:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
03/03/2020 13:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/03/2020
03/03/2020 13:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2020 18:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
29/02/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/02/2020
29/02/2020 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA em 28/02/2020
28/02/2020 09:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/02/2020 11:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/02/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2020
13/02/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020 20:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 3000.00
10/02/2020 20:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA
10/02/2020 20:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA
27/01/2020 09:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
24/01/2020 18:25

Audiência instrução realizada (24/01/2020 10:40 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2019 00:41

Publicado(a) o(a) Despacho em 11/12/2019
16/12/2019 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 00:41

Publicado(a) o(a) Despacho em 11/12/2019
16/12/2019 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA em 09/12/2019
10/12/2019 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/12/2019
02/12/2019 01:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/12/2019
02/12/2019 01:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019 16:36

Audiência de instrução designada (24/01/2020 10:40:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2019 16:36

Audiência de instrução cancelada (21/01/2020 10:40:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2019 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 11:29

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/11/2019 16:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2019
08/11/2019 16:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 16:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2019
08/11/2019 16:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 13:15

Audiência de instrução designada (21/01/2020 10:40:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2019 13:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 12:54

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/10/2019 13:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre laudo Rda)
14/10/2019 17:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor)
08/10/2019 02:27

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA em 02/10/2019 23:59:59
08/10/2019 02:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/10/2019 23:59:59
27/09/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2019
27/09/2019 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 12:50

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/08/2019 14:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rda)
13/06/2019 09:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 16:19

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
06/06/2019 15:29

Juntada a petição de Apresentação de Proposta de Honorários Periciais (Apresentação de Proposta de Honorários Periciais)
24/04/2019 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 10:52

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/03/2019 00:27

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA em 21/03/2019 23:59:59
20/03/2019 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor com requerimento)
01/03/2019 02:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2019
01/03/2019 02:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 11:11

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
01/02/2019 01:38

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 01:38

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 31/01/2019 23:59:59
22/01/2019 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/12/2018 02:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2018
18/12/2018 02:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2018 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 16:45

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO SAGGESE FONSECA
29/10/2018 12:02

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2018 07:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 10:10

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO SAGGESE FONSECA
29/05/2018 12:00

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2018 10:42

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2018 14:04

Audiência inicial realizada (08/05/2018 08:45 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2018 17:59

Juntada a petição de Contestação
07/05/2018 17:44

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2018 00:17

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA em 06/02/2018 23:59:59
24/01/2018 01:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2018
24/01/2018 01:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2018 23:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 17:08

Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
08/12/2017 00:20

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS VAZ SOUZA em 07/12/2017 23:59:59
23/11/2017 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2017
23/11/2017 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2017 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 12:06

Conclusos os autos para despacho a RONALDO DA SILVA CALLADO
16/11/2017 11:43

Audiência inicial designada (08/05/2018 08:45 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2017 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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