22/08/2025 10:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de ROBERTO MAIA JUNIOR em 21/08/2025
22/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR em 21/08/2025
20/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de ROBERTO MAIA JUNIOR em 19/08/2025
20/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR em 19/08/2025
13/08/2025 13:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 13:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbd0ae4 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe

Vistos.

Considerando o disposto no art. 5º, LXXVIII, da CF, e 139, II, do CPC, que dispõem sobre a razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação; Reputo, portanto, desnecessário, nesse momento, realização de audiência virtual, para homologação do acordo na presença do Juízo, porquanto ambas as partes são capazes e estão assistidas regularmente por advogados com poderes para transigir.

Face ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO noticiado nos exatos termos da petição conjunta (ID. 8f3b08d), para que surtam os devidos efeitos legais. Considerando o teor da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, baseada no art. 832, par. 7 e 879, § 5o.

Da CLT, bem como 54 da Lei 8212/1991, dispenso a atuação da PGF em demandas cujo valor de contribuição previdenciária seja igual ou menor a R$40.000,00, deixo de executar a contribuição previdenciária. Intimem-se as partes.

Cumprido integralmente, ao arquivo com baixa.

MACAE/RJ, 10 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
10/08/2025 23:52

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MAIA JUNIOR
10/08/2025 23:52

Expedido(a) intimação a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
10/08/2025 23:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
10/08/2025 20:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
09/08/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
09/08/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:21

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MAIA JUNIOR
07/08/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
07/08/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
06/08/2025 18:06

Encerrada a conclusão
06/08/2025 18:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
06/08/2025 18:00

Encerrada a conclusão
04/08/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
01/08/2025 18:33

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8df4748 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Inicialmente, digam as partes se ratificam os termos da minuta de id 8f3b08d, em 48 horas.

Após, voltem conclusos.

MACAE/RJ, 30 de julho de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO MAIA JUNIOR
30/07/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MAIA JUNIOR
30/07/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
30/07/2025 23:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 21:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
28/07/2025 10:10

Recebidos os autos para prosseguir
22/05/2025 14:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de RV RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 21/05/2025
13/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU em 12/05/2025
06/05/2025 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2025
25/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100103-03.2022.5.01.0483 : AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR : RV RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PJe-JT O/A MM.

Juiz(a) HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA da 3ª Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do Agravo de Petição interposto pelo 3º reclamado.

Prazo de 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 24 de abril de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU
24/04/2025 12:35

Expedido(a) edital a(o) VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU
24/04/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) RV RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
24/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR em 22/04/2025
22/04/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
22/04/2025 22:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROBERTO MAIA JUNIOR sem efeito suspensivo
22/04/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
17/04/2025 09:50

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (ID: 6ce79e2) para Agravo de Petição
16/04/2025 23:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
16/04/2025 23:46

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11edfce proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

O réu ROBERTO MAIA JUNIOR insurge-se novamente nos autos, por meio da petição de ID n. f2b55b9, desta feita arguindo nulidade de sua citação, contra a qual manifestou-se a parte autora sob o ID n. ca88ffb.

Conquanto seja certo que o alegado vício de citação seja considerado matéria de ordem pública, cabe ao interessado argui-la na primeira oportunidade que tiver de falar nos autos, conforme bem dispõe o artigo 795 da CLT.

No presente processo, observa-se que o réu supra já se manifestou por meio de embargos à execução, cuja matéria tratada dizia respeito tão somente à alegação de impenhorabilidade do bem e ausência de atuação como sócio na empresa reclamada.

Inclusive, naquela oportunidade já se encontrava representado nos autos por advogado, na forma da procuração anexada sob o ID n. 3287ab7.

Sendo assim, não cabe neste momento processual arguir nulidade, porquanto preclusa a oportunidade, não configurando ofensa ao contraditório e à ampla defesa.

Prossiga-se, portanto, com o feito executivo.

Para tornar aperfeiçoada a penhora, nomeio depositário do bem o réu e proprietário ROBERTO MAIA JUNIOR, devendo o mesmo ser intimado acerca da sua nomeação, via diário oficial na pessoa de seu patrono, e tornando-o ciente das suas responsabilidades legais e encargo.

Fica dispensada a lavratura do auto de depósito, o que não gerará qualquer prejuízo às partes, já que trata-se o bem imóvel de objeto que não perece facilmente, apto, portanto, a assegurar o pagamento da dívida. Tudo feito, intime-se o leiloeiro para adotar as providências cabíveis quanto à realização de hasta pública, cujo edital deverá constar que a penhora decorrerá sobre os direitos aquisitivos do imóvel (casa 2 - muro marrom - lote 7 - Qd 12, da Rua Fernando de Noronha, do bairro Colinas do Peró, em Cabo Frio), na forma da certidão anexada sob o ID n. e443171.

Cumpra-se.

MACAE/RJ, 02 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
02/04/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MAIA JUNIOR
02/04/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
02/04/2025 08:03

Proferida decisão
01/04/2025 16:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
01/04/2025 16:26

Encerrada a conclusão
13/03/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
10/03/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 15:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dfb3e4 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Dê-se vista à parte autora acerca da manifestação de ID n. f2b55b9, por 5 dias.

Após, voltem conclusos.

MACAE/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
27/02/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
27/02/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
20/02/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 23:25

Expedido(a) ofício a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de RV RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 06/02/2025
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU em 29/01/2025
30/01/2025 06:08

Decorrido o prazo de ROBERTO MAIA JUNIOR em 28/01/2025
30/01/2025 06:08

Decorrido o prazo de AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR em 28/01/2025
11/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 12/12/2024
11/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0100103-03.2022.5.01.0483 RECLAMANTE: AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: RV RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PJe-JT O/A MM.

Juiz(a) LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO da 3ª Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da decisão dos embargos à execução de id fd4f9e1.

Prazo de 8 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 10 de dezembro de 2024.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU
10/12/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) RV RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
10/12/2024 10:45

Expedido(a) edital a(o) VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU
09/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MAIA JUNIOR
07/12/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
07/12/2024 10:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ROBERTO MAIA JUNIOR
06/12/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/12/2024 14:11

Encerrada a conclusão
12/11/2024 10:54

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
11/11/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
30/10/2024 09:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
29/10/2024 17:36

Juntada a petição de Embargos à Execução
29/10/2024 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR em 29/08/2024
22/08/2024 13:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2024 11:08

Expedido(a) mandado a(o) ROBERTO MAIA JUNIOR
21/08/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
20/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/08/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 13:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
29/07/2024 16:37

Expedido(a) ofício a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
18/07/2024 11:16

Expedido(a) ofício a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
12/07/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/07/2024 13:42

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
23/05/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
17/05/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
17/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
21/03/2024 11:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/03/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
20/03/2024 12:21

Encerrada a conclusão
19/03/2024 14:23

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BIANCA MEROLA DA SILVA
19/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU em 18/03/2024
24/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 26/02/2024
24/02/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 15:46

Expedido(a) edital a(o) VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU
19/02/2024 09:38

Encerrada a conclusão
16/02/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
16/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTO MAIA JUNIOR em 15/02/2024
16/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU em 15/02/2024
02/02/2024 14:00

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR em 15/12/2023
07/12/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MAIA JUNIOR
07/12/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU
02/12/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
01/12/2023 11:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
26/11/2023 18:39

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU em 23/11/2023
26/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 26/10/2023
26/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU em 25/10/2023
25/10/2023 13:59

Expedido(a) edital a(o) VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU
25/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO MAIA JUNIOR em 24/10/2023
25/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de FRANCILENE DO NASCIMENTO BRITO em 24/10/2023
25/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU em 24/10/2023
06/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR em 05/10/2023
22/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de RV RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 21/09/2023
22/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR em 21/09/2023
15/09/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU
14/09/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MAIA JUNIOR
14/09/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) FRANCILENE DO NASCIMENTO BRITO
14/09/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU
14/09/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) RV RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
13/09/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
13/09/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
12/09/2023 17:50

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 17:43

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
12/09/2023 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
12/05/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
11/05/2023 17:13

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 19:51

Expedido(a) intimação a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
10/04/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
10/04/2023 10:05

Iniciada a execução
04/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de RV RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 03/04/2023
04/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR em 03/04/2023
21/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR em 20/03/2023
11/03/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2023
11/03/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 09:52

Expedido(a) edital a(o) RV RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
10/03/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
09/03/2023 18:12

Expedido(a) intimação a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
09/03/2023 18:11

Homologada a liquidação
09/03/2023 17:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
08/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de RV RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 07/03/2023
25/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR em 24/02/2023
08/02/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2023
08/02/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) RV RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
07/02/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
07/02/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
01/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de RV RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 31/01/2023
06/12/2022 02:50

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2022
06/12/2022 02:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 15:42

Expedido(a) edital a(o) RV RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
23/11/2022 16:04

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
07/11/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
07/11/2022 13:15

Iniciada a liquidação
07/11/2022 13:15

Encerrada a conclusão
03/11/2022 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
03/11/2022 10:37

Transitado em julgado em 28/10/2022
29/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de FRANCILENE DO NASCIMENTO BRITO em 28/10/2022
29/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU em 28/10/2022
29/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de RV RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 28/10/2022
18/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR em 17/10/2022
04/10/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 22:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCILENE DO NASCIMENTO BRITO
03/10/2022 22:07

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU
03/10/2022 22:07

Expedido(a) intimação a(o) RV RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
03/10/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
03/10/2022 10:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 380,00
03/10/2022 10:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de AMILCAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR
15/08/2022 12:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
15/08/2022 12:24

Encerrada a conclusão
12/08/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
11/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de FRANCILENE DO NASCIMENTO BRITO em 10/08/2022
11/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU em 10/08/2022
08/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2022
08/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2022
08/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 11:53

Expedido(a) edital a(o) VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU
07/07/2022 11:53

Expedido(a) edital a(o) FRANCILENE DO NASCIMENTO BRITO
06/07/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 20:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
06/07/2022 20:23

Encerrada a conclusão
04/07/2022 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
03/07/2022 22:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/06/2022 20:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de RV RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 07/06/2022
17/05/2022 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 17/05/2022
17/05/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2022 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2022 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2022 16:48

Expedido(a) mandado a(o) VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU
15/05/2022 16:48

Expedido(a) edital a(o) RV RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
15/05/2022 16:48

Expedido(a) mandado a(o) FRANCILENE DO NASCIMENTO BRITO
09/05/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
02/05/2022 10:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/05/2022 10:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/05/2022 10:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/03/2022 14:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2022 14:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2022 14:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2022 12:26

Expedido(a) mandado a(o) VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU
25/03/2022 12:26

Expedido(a) mandado a(o) FRANCILENE DO NASCIMENTO BRITO
25/03/2022 12:26

Expedido(a) mandado a(o) RV RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
25/03/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
25/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU em 24/03/2022
25/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de FRANCILENE DO NASCIMENTO BRITO em 24/03/2022
25/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de RV RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 24/03/2022
14/02/2022 12:15

Expedido(a) notificação a(o) RV RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
14/02/2022 12:15

Expedido(a) notificação a(o) FRANCILENE DO NASCIMENTO BRITO
14/02/2022 12:15

Expedido(a) notificação a(o) VITOR DOS SANTOS SILVA DE ABREU
14/02/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
11/02/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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