TRT1 - 0100354-92.2022.5.01.0039

1ª instância - Rio de Janeiro - 39ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 36 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/02/2025 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/02/2025 22:06

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 06/02/2025
05/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
05/02/2025 17:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA sem efeito suspensivo
05/02/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
04/02/2025 16:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/01/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11ab3f2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos da parte autora.

Conheço, porque tempestivos. MÉRITO 01.

HONORÁRIOS - Sem razão.

A suspensão da exigibilidade decorre da lei, inclusive.

Rejeito. 02.

INTERVALO INTRAJORNADA - OMISSÃO - Há um tópico específico na sentença examinando o tema.

Rejeito. 03.

OMISSÃO ACERCA DE PROVA - Revisão de prova é tema de recurso ordinário.

Rejeito. 04.

REVALORAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL - Incabível.

Rejeito. 05.

BASE DE CÁLCULO E REFLEXOS DE HORAS EXTRAS - A sentença já está clara quanto a esses aspectos.

Rejeito. 06.

EMBARGOS PROCRASTINATÓRIOS - Os presentes embargos apenas revelam a pretensão de se rediscutir tema já examinado e julgado - a recorrente sequer alegou qualquer vício de procedimento.

No contexto dos presentes autos, constata-se que a embargante, demonstrando inconformismo com um posicionamento judicial desfavorável ao seu interesse, se utiliza da via recursal com o simples objetivo de obter uma reapreciação da matéria, postergando injustificadamente a conclusão do processo.

Comportamento dessa natureza não é condizente com as regras processais, com destaque para a boa-fé e a lealdade processual (CPC, art. 77), bem como constitui afronta à regra constitucional que recomenda a razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVIII).

Sendo assim, é manifesta a inadequação substancial dos embargos, que se revelam meramente protelatórios.

Cabível a aplicação da multa prevista no §2º do art. 1.026 do CPC.

NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE, e condena-se o embargante ao pagamento da multa de 5% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária; na forma da fundamentação supra, que integra este dispositivo.

I-SE.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA
20/01/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
20/01/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) TAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA
20/01/2025 20:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA
28/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
26/10/2024 16:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
25/10/2024 11:09

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
25/10/2024 11:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (06/11/2024 09:00 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
25/10/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
25/10/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) TAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA
25/10/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
22/10/2024 08:36

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) TAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA
16/10/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
16/10/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) TAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA
15/10/2024 16:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (06/11/2024 09:00 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
15/10/2024 16:08

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (06/11/2024 09:00 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
15/10/2024 16:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (06/11/2024 09:00 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
25/09/2024 10:44

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
24/09/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
24/09/2024 13:49

Encerrada a conclusão
23/09/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
16/07/2024 13:05

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 09/07/2024
09/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
07/07/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
07/07/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
04/07/2024 17:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fe8eaec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPELO EXPOSTO, esta 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum, supera a preliminar de inépcia da inicial, e, no mérito, IMPROCEDENTES os pedidos formulados por TAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA para absolver STONE PAGAMENTOS S.A..Deferida a justiça gratuita à parte autora.Observe-se os honorários sucumbenciais, devidos em favor do patrono da parte demandada.Custas de 2% calculadas sobre o valor da causa, pela parte autora, isenta.Dê-se ciência às partes pelo DJe.E, na forma da lei, eu, Juiz do Trabalho, lavrei a presente ata, que segue assinada eletronicamente.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 20:19

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
25/06/2024 20:19

Expedido(a) intimação a(o) TAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA
25/06/2024 20:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.056,86
25/06/2024 20:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA
25/06/2024 20:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a TAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA
20/02/2024 13:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
20/02/2024 11:42

Juntada a petição de Razões Finais
16/02/2024 17:41

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2024 12:14

Audiência de instrução realizada (05/02/2024 11:15 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
19/12/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) TAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA
19/12/2023 13:19

Audiência de instrução designada (05/02/2024 11:15 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
14/12/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) TAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA
14/12/2023 14:16

Audiência de instrução cancelada (15/12/2023 10:55 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de TAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA em 12/12/2023
28/11/2023 14:41

Expedido(a) ofício a(o) TAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA
23/11/2023 19:47

Audiência de instrução designada (15/12/2023 10:55 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 19:47

Audiência de instrução realizada (23/11/2023 11:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 16:02

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
13/09/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) TAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA
13/09/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
13/09/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) TAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA
13/04/2023 11:08

Audiência de instrução designada (23/11/2023 11:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2023 11:07

Audiência de instrução cancelada (04/04/2024 12:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 14:46

Audiência de instrução designada (04/04/2024 12:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 14:46

Audiência de instrução cancelada (16/08/2023 13:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2022 12:35

Audiência de instrução designada (16/08/2023 13:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
29/06/2022 14:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas )
23/06/2022 13:01

Juntada a petição de Manifestação (REQUER RATIFICAR FATOS E PROVAS)
16/06/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
15/06/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) TAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA
15/06/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
14/06/2022 17:23

Juntada a petição de Manifestação (REQUER ESPECIFICAR PROVAS)
14/06/2022 17:21

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA E DOCUMENTOS)
26/05/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 17:30

Expedido(a) intimação a(o) TAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA
24/05/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
24/05/2022 14:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/05/2022 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Stone)
02/05/2022 07:56

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
30/04/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
28/04/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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