08/10/2024 14:50

Arquivados os autos definitivamente
04/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 03/09/2024
04/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de LUANDRE TEMPORARIOS LTDA em 03/09/2024
04/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de PATRICK MARTINS FIGUEIRA em 03/09/2024
20/08/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
20/08/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
20/08/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 07:06

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
19/08/2024 07:06

Expedido(a) intimação a(o) LUANDRE TEMPORARIOS LTDA
19/08/2024 07:06

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK MARTINS FIGUEIRA
19/08/2024 07:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
18/08/2024 00:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
18/08/2024 00:32

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 149,07)
18/08/2024 00:32

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 32,80)
18/08/2024 00:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 1.490,73)
26/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 25/07/2024
17/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 16/07/2024
11/07/2024 18:29

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5a82a9 proferido nos autos.

Petição de ID. a0b81d2.

Defiro a dilação de prazo de 15 dias, conforme requerido.Intime-se.

NILOPOLIS/RJ, 03 de julho de 2024.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
03/07/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) LUANDRE TEMPORARIOS LTDA
03/07/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK MARTINS FIGUEIRA
03/07/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/07/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a718ed9 proferido nos autos. DESPACHO - PJe1- A requerimento da parte autora, determino a EXECUÇÃO do valor de R$ 1.672,60, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.2 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores).3 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).4 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT;5 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior;6 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT).7 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.8 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução.9 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.10 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 10-A da CLT, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. 11 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ.12 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa.13 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios pertinentes, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), existência de contas ou investimentos não alcançáveis pelo SISBAJUD, além de investigação de formas de blindagem patrimonial e outras fraudes, utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI, ARISP, Prevjud, CCS e Sniper, sem prejuízo de o Juízo entender pertinentes outros convênios.

Ative-se, outrossim, o CNIB.14 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos.15 - Após o resultado das diligências do Renajud e Infojud positivas, mesmo antes da volta dos ofícios do ARISP, deverá ser marcada audiência especial em caso de bloqueio parcial de numerário junto ao SISBAJUD, em caso de restrição veicular e em caso de valor relativamente baixo, sem prejuízo da continuidade da execução.16 - Caso não seja determinada audiência ou em não havendo acordo na referida audiência, deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens.17 – Em caso de resultado positivo na pesquisa de imóveis, faça-se a penhora por termo, na forma do art. 845, § 1º, do CPC, devendo ser expedido mandado de avaliação e imediatamente registrada a penhora junto ao RGI.18 - Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente.19 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, designe-se leilão.20 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao Cartório de Protestos da Comarca para protestar a dívida em nome de todos os devedores, e ao SPC para negativação de todos os executados.

Ative-se o Convênio Serasajud, sem prejuízo da utilização de medidas atípicas.21 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução.

NILOPOLIS/RJ, 21 de junho de 2024.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
21/06/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) LUANDRE TEMPORARIOS LTDA
21/06/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK MARTINS FIGUEIRA
21/06/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
21/06/2024 16:43

Iniciada a execução
21/06/2024 16:43

Transitado em julgado em 22/05/2024
23/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 22/05/2024
23/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de LUANDRE TEMPORARIOS LTDA em 22/05/2024
23/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de PATRICK MARTINS FIGUEIRA em 22/05/2024
10/05/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
09/05/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) LUANDRE TEMPORARIOS LTDA
09/05/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK MARTINS FIGUEIRA
09/05/2024 09:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUANDRE TEMPORARIOS LTDA
06/05/2024 13:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KAREN PINZON BLASKOSKI
16/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 15/04/2024
16/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de PATRICK MARTINS FIGUEIRA em 15/04/2024
10/04/2024 20:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
02/04/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LUANDRE TEMPORARIOS LTDA
02/04/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK MARTINS FIGUEIRA
02/04/2024 12:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 32,80
02/04/2024 12:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PATRICK MARTINS FIGUEIRA
02/04/2024 12:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a PATRICK MARTINS FIGUEIRA
18/03/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
17/03/2024 22:27

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 15:23

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2024 11:49

Audiência una realizada (12/03/2024 10:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
12/03/2024 07:05

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 01:11

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 16:47

Juntada a petição de Contestação
11/03/2024 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 13:49

Juntada a petição de Contestação
02/03/2024 17:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
29/01/2024 20:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2024 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 16:10

Expedido(a) notificação a(o) C&A MODAS S.A.
17/01/2024 16:10

Expedido(a) notificação a(o) LUANDRE TEMPORARIOS LTDA
17/01/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK MARTINS FIGUEIRA
23/12/2023 00:23

Audiência una designada (12/03/2024 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
23/12/2023 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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