05/06/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/06/2025 09:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de WALLACE BARRETO DOS SANTOS em 04/06/2025
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 04/06/2025
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 04/06/2025
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO ALPHA S A em 04/06/2025
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 04/06/2025
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 04/06/2025
03/06/2025 14:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100433-33.2023.5.01.0008 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: WALLACE BARRETO DOS SANTOS, REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES, TRANSURB S/A, AUTO VIACAO ALPHA S A, VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A, AUTO VIACAO TIJUCA S/A, EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA, WALLACE BARRETO DOS SANTOS DESTINATÁRIO: WALLACE BARRETO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, à exceção dos tópicos recursais do recurso da primeira ré "DA EXCLUSÃO DA 2ª (SEGUNDA), 3ª (TERCEIRA), 4ª (QUARTA), 5ª (QUINTA), 6ª (SEXTA) E 7ª (SÉTIMA) RECLAMADAS ANTE A INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE AS RÉS" e "DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA 2ª (SEGUNDA), 3ª (TERCEIRA), 4ª (QUARTA), 5ª (QUINTA), 6ª (SEXTA) E 7ª (SÉTIMA) RECLAMADAS", por ausência de legitimidade ativa da recorrente, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para determinar o pagamento de horas extras, assim consideradas excedentes da 7ª diária e/ou da 42ª semanal, com adicional de 50% para as duas primeiras horas e 100% nas demais, bem como para o labor aos domingos e feriados laborados e não compensados, divisor 210, e, ante a habitualidade, reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS e multa de 40%, bem como o pagamento de 30 minutos diários, relativo ao intervalo intrajornada, acrescido de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem os reflexos e integrações postulados, por força da natureza indenizatória prevista em lei, conforme se apurar em liquidação de sentença; dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para determinar seja observado o disposto no §3º do artigo 791-A da CLT, e, nesse caso, a obrigação decorrente da sucumbência da reclamante permanecerá sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que a certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência econômica que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Mantido o valor da condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WALLACE BARRETO DOS SANTOS
21/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE BARRETO DOS SANTOS
21/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA
21/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
21/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
21/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO ALPHA S A
21/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
21/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
21/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE BARRETO DOS SANTOS
19/05/2025 11:32

Conhecido o recurso de WALLACE BARRETO DOS SANTOS - CPF: *44.***.*20-08 e provido em parte
19/05/2025 11:32

Conhecido em parte o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e provido em parte
30/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 12:13

Incluído em pauta o processo para 12/05/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - JOSR ()
22/04/2025 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2025 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
26/02/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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