06/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de NACIONAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de NAIARA ELIS DE OLIVEIRA ELIAS em 05/09/2025
27/08/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 16:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) NACIONAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
20/08/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA ELIS DE OLIVEIRA ELIAS
20/08/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 21:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
13/08/2025 21:13

Iniciada a execução
13/08/2025 21:12

Transitado em julgado em 17/07/2025
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de NACIONAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 17/07/2025
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de NAIARA ELIS DE OLIVEIRA ELIAS em 17/07/2025
04/07/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a24a08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por NAIARA ELIS DE OLIVEIRA ELIAS em face de NACIONAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para declarar a existência de relação de emprego entre as partes no período de 2/7/2023 a 24/2/2024 e para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: - aviso prévio de 30 (trinta) dias; - 13º salários de 2023, proporcional a 6/12, e de 2024, proporcional a 1/12, referente à projeção do aviso prévio; - férias 2023/2024, proporcionais a 1/12, referente à projeção do aviso prévio, acrescidas de 1/3; - multa do §8º do art. 477 da CLT; - efetuar os depósitos do FGTS sobre as parcelas pagas no vínculo, referentes aos períodos em que não houve recolhimentos; - efetuar o recolhimento da indenização compensatória de 40%, incidente sobre o total dos depósitos do FGTS, exceto sobre o aviso prévio indenizado; - entregar à parte autora os documentos hábeis ao levantamento dos depósitos do FGTS; - entregar à reclamante os documentos hábeis à sua habilitação no seguro-desemprego; - retificar a data de admissão da obreira, em sua CTPS, para que conste o dia 2/7/2023; e - anotar a CTPS da reclamante, para que conste saída em 25/3/2024.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Concedo à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Sentença líquida.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Custas, no valor de R$ 120,25, pela reclamada, sobre o valor da condenação de R$ 6.012,40, consoante planilha de cálculos anexa.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NAIARA ELIS DE OLIVEIRA ELIAS
03/07/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) NACIONAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
03/07/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA ELIS DE OLIVEIRA ELIAS
03/07/2025 11:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,25
03/07/2025 11:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NAIARA ELIS DE OLIVEIRA ELIAS
03/07/2025 11:56

Concedida a gratuidade da justiça a NAIARA ELIS DE OLIVEIRA ELIAS
01/07/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
01/07/2025 11:06

Audiência de instrução realizada (01/07/2025 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/06/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:23

Decorrido o prazo de NACIONAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:23

Decorrido o prazo de NAIARA ELIS DE OLIVEIRA ELIAS em 03/02/2025
24/01/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7a5b3c proferido nos autos.

Para ajuste de pauta, designo a audiência INSTRUÇÃO PRESENCIAL.

Data e hora da audiência: 01/07/2025 – 10:20 Local: 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182.

Fica ciente a parte de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Mantidas as determinações anteriores.

Ficam os patronos das partes intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DEJT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 22 de janeiro de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NAIARA ELIS DE OLIVEIRA ELIAS
22/01/2025 23:18

Expedido(a) intimação a(o) NACIONAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
22/01/2025 23:18

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA ELIS DE OLIVEIRA ELIAS
22/01/2025 23:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 22:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
22/01/2025 22:28

Audiência de instrução designada (01/07/2025 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/01/2025 22:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/08/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/01/2025 22:28

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
20/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca73788 proferido nos autos.

Verifica-se que as manifestações não possuem questões objetivas que demandem esclarecimentos do perito.

Assim, declaro encerrada a prova técnica e determino a inclusão do processo em pauta de instrução.

Intimem-se as partes, através de seus patronos constituídos e/ou pelo sistema, para ciência e cumprimento das orientações abaixo: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL Comparecer PRESENCIALMENTE à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data e hora da audiência: 28/08/2025 11:20 Local: 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e de que as testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de janeiro de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NAIARA ELIS DE OLIVEIRA ELIAS
16/01/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) NACIONAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
16/01/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA ELIS DE OLIVEIRA ELIAS
16/01/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 19:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/08/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/01/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
13/01/2025 13:23

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de NACIONAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 06/12/2024
04/12/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 00:36

Expedido(a) intimação a(o) NACIONAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
27/11/2024 00:36

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA ELIS DE OLIVEIRA ELIAS
27/11/2024 00:35

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VINICIUS OLIVEIRA PASSOS em 08/11/2024
24/10/2024 05:31

Decorrido o prazo de NACIONAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 05:31

Decorrido o prazo de NAIARA ELIS DE OLIVEIRA ELIAS em 23/10/2024
24/10/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) NACIONAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
23/10/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA ELIS DE OLIVEIRA ELIAS
23/10/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
21/10/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de VINICIUS OLIVEIRA PASSOS em 18/10/2024
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
11/10/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS OLIVEIRA PASSOS
11/10/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) NACIONAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
11/10/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA ELIS DE OLIVEIRA ELIAS
11/10/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
08/10/2024 10:38

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS OLIVEIRA PASSOS
07/10/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
31/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO FONSECA BARBOSA em 30/08/2024
19/07/2024 15:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/07/2024 16:41

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/07/2024 16:39

Juntada a petição de Réplica
05/07/2024 15:45

Expedido(a) notificação a(o) PAULO EDUARDO FONSECA BARBOSA
04/07/2024 15:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/07/2024 09:55 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/07/2024 17:26

Juntada a petição de Contestação
03/07/2024 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 15:47

Expedido(a) notificação a(o) NACIONAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
26/03/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 00:01

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA ELIS DE OLIVEIRA ELIAS
25/03/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
21/03/2024 15:11

Audiência inicial por videoconferência designada (04/07/2024 09:55 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/03/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo