23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101106-16.2023.5.01.0076 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: VANDERLEY AUGUSTO DE MELO, CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES, GIRE TRANSPORTES LTDA - Em Recuperação Judicia, CNPJ: 11.***.***/0001-10 RECORRIDO: VANDERLEY AUGUSTO DE MELO, VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A, TRANSURB S/A, CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES, GIRE TRANSPORTES LTDA - Em Recuperação Judicia, CNPJ: 11.***.***/0001-10 ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo reclamante e pelo quarto réu.

CONHECER, PARCIALMENTE, do recurso, interposto pelo primeiro réu, exceto quanto à ilegitimidade passiva do 3º réu, por lhe faltar legitimidade, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para que somente os intervalos superiores a 5 (cinco) minutos sejam considerados para o fracionamento do intervalo intrajoranda.

NEGAR PROVIMENTO aos recursos dos primeiro e quarto réu, nos termos da fundamentação.

Mantenho o valor da condenação, por adequado ao conteúdo econômico da demanda.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
09/12/2024 08:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 06/12/2024
07/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 06/12/2024
07/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 06/12/2024
07/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de GIRE TRANSPORTES LTDA - Em Recuperação Judicia, CNPJ: 11.***.***/0001-10 em 06/12/2024
06/12/2024 23:35

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2024 23:32

Juntada a petição de Contrarrazões
25/11/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
22/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
22/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
22/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) GIRE TRANSPORTES LTDA - Em Recuperação Judicia, CNPJ: 11.***.***/0001-10
22/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEY AUGUSTO DE MELO
22/11/2024 12:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VANDERLEY AUGUSTO DE MELO sem efeito suspensivo
22/11/2024 12:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES sem efeito suspensivo
22/11/2024 12:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GIRE TRANSPORTES LTDA - Em Recuperação Judicia, CNPJ: 11.***.***/0001-10 sem efeito suspensivo
22/11/2024 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 21/11/2024
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 21/11/2024
21/11/2024 22:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/11/2024 02:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/11/2024 18:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/11/2024 18:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 30/10/2024
31/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 30/10/2024
31/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 30/10/2024
30/10/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
30/10/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
30/10/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
30/10/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) GIRE TRANSPORTES LTDA - Em Recuperação Judicia, CNPJ: 11.***.***/0001-10
30/10/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEY AUGUSTO DE MELO
30/10/2024 17:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VANDERLEY AUGUSTO DE MELO
30/10/2024 17:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de GIRE TRANSPORTES LTDA - Em Recuperação Judicia, CNPJ: 11.***.***/0001-10
30/10/2024 08:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLARISSA SOUZA POLIZELI
29/10/2024 23:17

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 22:34

Juntada a petição de Contrarrazões
23/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
21/10/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
21/10/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
21/10/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) GIRE TRANSPORTES LTDA - Em Recuperação Judicia, CNPJ: 11.***.***/0001-10
21/10/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEY AUGUSTO DE MELO
21/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
19/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 18/10/2024
19/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 18/10/2024
19/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 18/10/2024
14/10/2024 13:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/10/2024 21:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
04/10/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
04/10/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
04/10/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) GIRE TRANSPORTES LTDA - Em Recuperação Judicia, CNPJ: 11.***.***/0001-10
04/10/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEY AUGUSTO DE MELO
04/10/2024 08:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
04/10/2024 08:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANDERLEY AUGUSTO DE MELO
04/10/2024 08:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a VANDERLEY AUGUSTO DE MELO
09/09/2024 08:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
21/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
21/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
21/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
21/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) GIRE TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIA, CNPJ: 11.***.***/0001-10
21/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEY AUGUSTO DE MELO
16/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 15/08/2024
16/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 15/08/2024
16/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 15/08/2024
16/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de GIRE TRANSPORTES LTDA - Em Recuperação Judicia, CNPJ: 11.***.***/0001-10 em 15/08/2024
13/08/2024 14:10

Audiência de instrução realizada (13/08/2024 10:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
06/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
06/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
06/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) GIRE TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIA, CNPJ: 11.***.***/0001-10
06/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEY AUGUSTO DE MELO
06/08/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
06/08/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
06/08/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
06/08/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) GIRE TRANSPORTES LTDA - Em Recuperação Judicia, CNPJ: 11.***.***/0001-10
06/08/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEY AUGUSTO DE MELO
06/08/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
06/08/2024 11:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 11:09

Audiência de instrução designada (13/08/2024 10:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 11:09

Audiência de instrução cancelada (05/09/2024 10:25 Sala 76VT/RJ - Sala 2 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 11:09

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 03/06/2024
04/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 03/06/2024
04/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 03/06/2024
04/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de GIRE TRANSPORTES LTDA - Em Recuperação Judicia, CNPJ: 11.***.***/0001-10 em 03/06/2024
04/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de VANDERLEY AUGUSTO DE MELO em 03/06/2024
23/05/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
22/05/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
22/05/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
22/05/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) GIRE TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIA, CNPJ: 11.***.***/0001-10
22/05/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEY AUGUSTO DE MELO
21/05/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
21/05/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) GIRE TRANSPORTES LTDA - Em Recuperação Judicia, CNPJ: 11.***.***/0001-10
21/05/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEY AUGUSTO DE MELO
21/05/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
21/05/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
21/05/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
21/05/2024 17:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 17:15

Audiência de instrução designada (05/09/2024 10:25 Sala 76VT/RJ - Sala 2 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 17:15

Audiência de instrução cancelada (28/05/2024 10:25 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 17:14

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/05/2024 00:06

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 18:17

Audiência de instrução designada (28/05/2024 10:25 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2024 13:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/04/2024 08:35 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2024 23:18

Juntada a petição de Contestação
25/04/2024 13:02

Juntada a petição de Contestação
25/04/2024 13:00

Juntada a petição de Contestação
22/04/2024 19:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2024 21:04

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 20:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2024 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2024 00:33

Decorrido o prazo de VANDERLEY AUGUSTO DE MELO em 25/01/2024
16/12/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
15/12/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
15/12/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
15/12/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) GIRE TRANSPORTES LTDA
15/12/2023 00:30

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEY AUGUSTO DE MELO
15/12/2023 00:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
14/12/2023 09:09

Audiência inicial por videoconferência designada (29/04/2024 08:35 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2023 12:09

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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