22/01/2025 10:35

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/01/2025 10:35

Iniciada a liquidação
21/01/2025 17:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 640,00
21/01/2025 17:57

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CLAUDIO SOARES DOS SANTOS
21/01/2025 17:57

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
21/01/2025 17:57

Audiência una por videoconferência realizada (21/01/2025 10:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47335a9 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2.021 e 2.022 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2.023 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência presencial; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando a prática da realização de videoconferência em lugares barulhentos ou públicos, inclusive avenidas, praças, bares e similares, shopping center, lojas, bem como dentro de automóveis, ônibus, metrôs ou outros meios de transporte, sem observância à audiência como ato solene, o que inviabiliza que a imagem do ambiente guarde relação com a sala de audiências, fórum local ou tribunal como expressamente determinada pela Resolução nº 465 CNJ (art. 2º, III, b), bem como a experiência na época de pandemia mostrou a dificuldade em cumprir o art. 7º, VI, da Resolução nº 354 CNJ, ou seja, que as audiências fossem realizadas em local silencioso e reservado, bem como que as partes e demais participantes seguissem a mesma liturgia dos atos processuais presenciais.

Fica evidente que as audiências telepresenciais não possuem as mesmas garantias que as audiências presenciais disponibilizadas nas unidades jurisdicionais nos fóruns públicos. Considerando que as audiências virtuais têm causado constantes atrasos nas pautas, inclusive por inexperiência das partes e testemunhas em manusear os equipamentos tecnológicos e sendo frequente a baixa qualidade de conexão, com carências, inconsistências e instabilidades da internet de cada pessoa envolvida, o que provoca constantes redesignações por problemas técnicos, em prejuízo aos princípios de duração razoável do processo e de economia processual.

Dessa forma, entendemos que o Juízo 100% Digital foi de extrema importância na situação pandêmica, em condições específicas. Considerando que as audiências telepresenciais ou por videoconferência conduzidas com Magistrados e servidores dentro da Vara expõem que a infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, com ausência de equipamentos tecnológicos adequados na unidade, além de demandar o gerenciamento concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, não sendo possível garantir a idoneidade na produção da prova, bem como o devido processo legal (art. 5º, LIV, CRFB). Considerando-se que em decisão de 11 de abril de 2023, nos autos da Consulta Administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500, formulada pela Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, foi emitido parecer pela Corregedora-Geral Ministra Dora Maria da Costa quanto à possibilidade de determinação de audiência presencial mesmo em casos de processos no Juízo 100% Digital, desde que devidamente fundamentada com indicação dos motivos de conveniência e oportunidade que inviabilizem a realização do ato de forma digital, uma vez que o magistrado detém o poder de direção do processo (artigos 765 da CLT e 139 do NCPC).

Decido: Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos. Aguarde-se a audiência já designada. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de janeiro de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M&R SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA
17/01/2025 17:24

Juntada a petição de Contestação
16/01/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) M&R SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA
16/01/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO SOARES DOS SANTOS
16/01/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
16/01/2025 12:14

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 00:36

Expedido(a) intimação a(o) M&R SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA
28/10/2024 00:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO SOARES DOS SANTOS
28/10/2024 00:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/10/2024 12:09

Audiência una por videoconferência designada (21/01/2025 10:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/10/2024 12:09

Audiência una por videoconferência cancelada (30/10/2024 10:05 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/10/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) M&R SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA
23/10/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO SOARES DOS SANTOS
23/10/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:40

Audiência una por videoconferência designada (30/10/2024 10:05 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/10/2024 15:40

Audiência una por videoconferência cancelada (19/12/2024 10:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/10/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
22/10/2024 13:00

Audiência una por videoconferência designada (19/12/2024 10:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/10/2024 13:00

Audiência una por videoconferência cancelada (13/12/2024 10:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/10/2024 19:14

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de M&R SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA em 16/10/2024
17/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO SOARES DOS SANTOS em 16/10/2024
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
11/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) M&R SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA
11/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO SOARES DOS SANTOS
11/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
11/10/2024 11:03

Encerrada a conclusão
09/10/2024 15:19

Audiência una por videoconferência designada (13/12/2024 10:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/10/2024 15:19

Audiência una por videoconferência cancelada (18/11/2024 10:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/10/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
03/10/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 12:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 03:54

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO SOARES DOS SANTOS em 30/09/2024
26/09/2024 13:35

Expedido(a) notificação a(o) M&R SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA
26/09/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO SOARES DOS SANTOS
25/09/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
24/09/2024 17:29

Audiência una por videoconferência designada (18/11/2024 10:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/09/2024 17:29

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/12/2024 09:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO SOARES DOS SANTOS em 18/09/2024
16/09/2024 12:43

Expedido(a) notificação a(o) M&R SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA
16/09/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO SOARES DOS SANTOS
13/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/09/2024 19:05

Audiência inicial por videoconferência designada (17/12/2024 09:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/09/2024 18:17

Audiência inicial por videoconferência cancelada (29/11/2024 09:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/08/2024 11:05

Expedido(a) notificação a(o) M&R SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA
27/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO SOARES DOS SANTOS
26/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
26/08/2024 10:05

Audiência inicial por videoconferência designada (29/11/2024 09:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/08/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo