13/11/2024 14:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/11/2024 12:27

Juntada a petição de Contraminuta
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) PLAUTO SANTOS TAVARES
06/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2024 17:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6c06a4 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Recorrido(a)(s): PLAUTO SANTOS TAVARES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/09/2024 - Id. 825bdd9 ; recurso interposto em 13/09/2024 - Id. c0acd3b ).

Regular a representação processual (Id. c56f7ba ).

O juízo está garantido Id. (00aa46a).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Nulidade/Inexigibilidade do Título Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 60, §4º, inciso II; artigo 97; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12, 14 e 1; artigo 525, §7º e 8; artigo 927, inciso I; artigo 927, inciso II; artigo 927, inciso III; artigo 927, inciso IV; artigo 1057; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 893, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF na ADI 2418 e na ADI 3740. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE 611.503 (Tema 360).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55249 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/10/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/10/2024 09:51

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
09/10/2024 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/10/2024 14:51

Encerrada a conclusão
16/09/2024 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/09/2024 09:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de PLAUTO SANTOS TAVARES em 13/09/2024
13/09/2024 00:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
30/08/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) PLAUTO SANTOS TAVARES
27/08/2024 14:33

Conhecido o recurso de PLAUTO SANTOS TAVARES - CPF: *92.***.*99-00 e provido em parte
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
12/08/2024 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2024 08:09

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
01/07/2024 17:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2024 12:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
09/04/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO DE PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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