27/09/2025 00:56

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 26/09/2025
23/09/2025 17:18

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
23/09/2025 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BERGOLD
22/09/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
22/09/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
22/09/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 11:26

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
12/09/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
12/09/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
12/09/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
04/09/2025 22:21

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec28356 proferido nos autos.

DESPACHO - PJE Manifeste(m)-se a(s) parte(s) ré sobre os NOVOS cálculos da parte contrária, impugnando fundamentadamente ou informando a concordância com os valores apresentados pela parte adversa, em 10 dias, sob pena de preclusão conforme artigo 879, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Súmula 67 do TRT RJ, valendo o silencio como concordância com as manifestações e cálculos da parte adversa.

Ressalto que é incabível a oposição Impugnação de Sentença de Liquidação e de Embargos à Execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme Súmula 67 deste E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
26/08/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
26/08/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
26/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
16/07/2025 18:12

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 09/07/2025
30/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cae23fc proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência da promoção ID #id:4e8da24, sendo a parte autora para ajustes nos cálculos em 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
27/06/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
27/06/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
27/06/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
26/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 25/06/2025
25/06/2025 20:49

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5afd7b5 proferido nos autos.

DESPACHO - PJE Vistos, etc. À contadoria. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
12/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
12/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
12/06/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 07:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
11/06/2025 22:14

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 11:44

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
03/06/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
03/06/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
02/06/2025 11:38

Encerrada a conclusão
15/04/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
05/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 04/04/2025
04/04/2025 22:00

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
20/03/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea70ca0 proferido nos autos.

DESPACHO - PJE Vistos, etc.

Manifeste-se a parte autora em 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
18/03/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
18/03/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
18/03/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
15/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 14/03/2025
25/02/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ec57b2 proferido nos autos.

Vistos, etc.

A exequente apresenta impugnação pelos fundamentos de id 37b5783.

Instada a se manifestar, a exequente requer a remessa dos autos à contadoria, consoante id 96708b6.

Trata-se de CumSen que visa executar o título judicial, deferido na ação de nº 0101496-93.2016.5.01.0055. Da prerrogativa da Fazenda Pública: Embora, em regra, as empresas estatais estejam submetidas ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou entendimento (RE 592.004/ RE 627242/ ADPF 387) de que é aplicável às sociedade de economia mista ou empresa pública o regime de pagamento por precatório, nos termos do art. 100 da CF/88, nas hipóteses em que o capital social seja majoritariamente público e o serviço seja prestado em regime de exclusividade e sem intuito de lucro.

Portanto, conclui que por se enquadrar nos referidos precedentes do STF, por tratar-se de uma sociedade de economia mista de capital fechado, vinculada à Secretaria de Estado de Obras e Habitação, que não sui generis, desempenha atividade em regime de concorrência e nem tampouco realiza à distribuição de lucros a seus acionistas.

O Estatuto Social de id 79d5c51 aponta, expressamente, em seu art. 4º, que a empresa tem por objeto social: prover o direito à moradia adequada de interesse social nas áreas urbanas e rurais do Estado do Rio de Janeiro; planejamento global e setorial, produção e comercialização de unidades habitacionais de interesse social obedecidos critérios e normas estabelecidos pelo governo do Estado e pela legislação federal; apoio a programas e projetos de desenvolvimento comunitários, recuperações e infraestrutura no âmbito de áreas deterioradas do Estado do Rio de Janeiro, dentre outros.

Como se verifica, a CEHAB não exerce sua atividade em regime de concorrência.

Ao contrário, trata-se de prestação direta de serviço público de habitação e moradia pelo Estado do Rio de Janeiro, ainda que por meio de sociedade de economia mista.

Ante o exposto, a executada deverá gozar das mesmas prerrogativas conferidas à Fazenda Pública, devendo seus débitos judiciais serem submetidos ao regime dos precatórios. Quanto aos cálculos, tendo em vista que é impossível um posicionamento sobre a impugnação por não haver documentos referentes à parte autora, por ora, intimem-se as partes para que tragam aos autos os contracheques e ficha de registro de empregado referentes ao autor, do período de 2016 até a presente data.

Prazo de 10 dias.

Após, à contadoria para análise, devendo, inclusive, informar sobre a necessidade ou não de realização de perícia contábil, sendo certo que honorários periciais serão pagos por RPV. mfo RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
20/02/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
20/02/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
20/02/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
20/02/2025 08:32

Encerrada a conclusão
26/11/2024 10:03

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
08/10/2024 23:27

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
09/09/2024 15:41

Juntada a petição de Impugnação
09/09/2024 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 14:33

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
09/07/2024 22:04

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1246a6f proferido nos autos.

Vistos, etc.Trata-se de CumSen que visa executar o título judicial, deferido na ação de nº 0101496-93.2016.5.01.0055.Venha a exequente com a planilha de cálculos pertinente aos valores postulados na inicial, no prazo de 10 dias.Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para ciência da presente ação, bem como para manifestações sobre os cálculos apresentados pelo(a) exequente, no prazo de 10 dias. Em caso de discordância deverá apresentar valores que entender devidos, com impugnação fundamentada e indicação dos itens e valores objeto da discordância, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, §1º- A e B, da CLT da CLT, sob pena de preclusão.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigentes as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Apresentada impugnação, intime-se o exequente, para réplica, em 10 dias.Decorrido o prazo, remetam-se os autos à contadoria para verificação, atualização, dedução dos depósitos recursais porventura existentes nos autos, e posterior homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

ASTRID SILVA BRITTO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
21/06/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
21/06/2024 18:27

Iniciada a liquidação
07/06/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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