10/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de PRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA EIRELI em 09/09/2025
06/09/2025 08:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/09/2025 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:16

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2025
01/09/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100620-60.2019.5.01.0047 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: FABIO SILVA GARCIA, VILMA DOS SANTOS SILVA, JOSE GARCIA, EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC RECORRIDO: PRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA EIRELI, EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, FABIO SILVA GARCIA, VILMA DOS SANTOS SILVA, JOSE GARCIA O/A MM.

Desembargador (a) GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI da Gabinete 41, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) PRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ter vista quanto aos Embargos de Declaração de id:c354c16 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

MARCO TULIO LIMA DE FIGUEIREDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA EIRELI
31/08/2025 10:48

Expedido(a) edital a(o) PRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA EIRELI
30/08/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
30/08/2025 12:29

Convertido o julgamento em diligência
22/08/2025 05:08

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
22/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC em 21/08/2025
22/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de PRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA EIRELI em 21/08/2025
14/08/2025 22:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
08/08/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 05:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 05:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:50

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100620-60.2019.5.01.0047 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: FABIO SILVA GARCIA, VILMA DOS SANTOS SILVA, JOSE GARCIA, EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC RECORRIDO: PRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA EIRELI, EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, FABIO SILVA GARCIA, VILMA DOS SANTOS SILVA, JOSE GARCIA O/A MM.

Desembargador (a) GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI do Gabinete 41, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) PRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão/Acórdão: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo reclamante e pela segunda reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para (i) reconhecer a invalidade da escala 12x36 e deferir a condenação da parte reclamada ao pagamento de diferença de horas extras 50% e 100% (domingos e feriados) a partir da 8ª diária e 44ª semanal de todo período contratual, considerando a jornada fixada (de 18:30 às 07:00, com 20 minutos de intervalo, e nos feriados indicados na exordial) que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional e FGTS + 40%; condenar a parte ré ao pagamento de: (ii) intervalo intrajornada de 1 hora, com adicional de 50%, como hora extra, em relação ao período até 10/11/2017; (iii) intervalo intrajornada suprimido de 40 minutos, este com natureza indenizatória, na forma do art. 71, § 4º da CLT em relação ao período a partir de 11/11/2017; (iv) adicional de 20% sobre a hora noturna, na forma do art. 73 da CLT, e reflexos; (v) multa prevista em norma coletiva para atraso no pagamento de salários; (vi) determinar que, na fase pré-judicial, seja observada a aplicação do IPCA-E como índice de atualização acrescido dos juros legais definidos no caput do artigo 39 da Lei n. 8.177/91 (TRD acumulada desde a data do vencimento da obrigação) e (vii) majorar para 10% o percentual da condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais a cargo da parte ré e NEGAR PROVIMENTO aos recursos da segunda reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Convocada Relatora. Custas de R$1.000,00, calculados sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 50.000,00. Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3, aviso prévio, FGTS + 40%, intervalo intrajornada e multa normativa.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA EIRELI
06/08/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GARCIA
06/08/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) VILMA DOS SANTOS SILVA
06/08/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SILVA GARCIA
06/08/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
06/08/2025 15:15

Expedido(a) edital a(o) PRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA EIRELI
31/07/2025 16:38

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC - CNPJ: 09.***.***/0001-42 e não provido
31/07/2025 16:38

Conhecido o recurso de FABIO SILVA GARCIA - CPF: *88.***.*17-30 e provido em parte
11/07/2025 12:07

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 13:00 Principal 3 13h ()
19/05/2025 18:06

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
26/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025
24/04/2025 18:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 18:18

Incluído em pauta o processo para 12/05/2025 09:00 VIRTUAL 41 ()
21/04/2025 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2025 03:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
15/04/2025 03:04

Encerrada a conclusão
18/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100620-60.2019.5.01.0047 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 16/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031700300273300000117418490?instancia=2
16/03/2025 17:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/03/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo