08/09/2025 12:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/08/2025 13:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 13:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) IVAN LUCAS JIMENES NUNES
22/08/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
20/08/2025 13:50

Iniciada a liquidação
20/08/2025 13:46

Transitado em julgado em 12/08/2025
19/08/2025 15:20

Recebidos os autos para prosseguir
07/03/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/02/2025 15:17

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d22f0de proferida nos autos.

Certidão Certifico, em cumprimento ao disposto no artigo 22º do Provimento 01/2014 da Corregedoria, que a parte autora tomou ciência da Sentença de ID. c3454e3, através da intimação publicada no dia 24/12/2024 (ID. e413496).

Certifico ainda que, o Recurso Ordinário do autor (ID. fb689bd) foi interposto tempestivamente no dia 28/01/2025, isento de preparo recursal.

Certifico, ainda, que não há irregularidade de representação quanto ao mesmo eis que a procuração se encontra no documento de ID. 7b03de5 (Autor). Nesta data faço os autos conclusos. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025. Aline Marques Oliveira Vistos, etc.

Apreciada a petição protocolizada no dia 28/01/2025 por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dou seguimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.

Ao(s) recorrido(s), no prazo de 08 dias. Contraminutado o Recurso ou decorrido o prazo in albis, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos com atendimento aos pressupostos subjetivos e objetivos, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NARREAL BREWHOUSE RESTAURANTE LTDA
11/02/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) NARREAL BREWHOUSE RESTAURANTE LTDA
11/02/2025 10:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IVAN LUCAS JIMENES NUNES sem efeito suspensivo
10/02/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de NARREAL BREWHOUSE RESTAURANTE LTDA em 06/02/2025
28/01/2025 16:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3454e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por IVAN LUCAS JIMENES NUNES em face de NARREAL BREWHOUSE RESTAURANTE LTDA, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a pagar ao autor os descontos efetuados a título de vale transporte nos contracheques juntados aos autos no que ultrapassar o percentual de 6% do salário do autor. Os valores deferidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum. Autorizo a dedução dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento ilícito.

Juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação.

Para fins do artigo 832, § 3º CLT, declaro a natureza indenizatória da verba deferida. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária prevista no art. 790, § 3º, da CLT para o reclamante.

Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Custas de R$16,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$800,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do artigo 789, § 2º CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NARREAL BREWHOUSE RESTAURANTE LTDA
24/12/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) NARREAL BREWHOUSE RESTAURANTE LTDA
24/12/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) IVAN LUCAS JIMENES NUNES
24/12/2024 10:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 16,00
24/12/2024 10:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IVAN LUCAS JIMENES NUNES
24/12/2024 10:12

Concedida a gratuidade da justiça a IVAN LUCAS JIMENES NUNES
10/10/2024 08:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
07/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
05/08/2024 14:05

Convertido o julgamento em diligência
01/07/2024 16:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
05/06/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
05/06/2024 09:27

Encerrada a conclusão
30/04/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
14/03/2024 11:36

Audiência de instrução realizada (14/03/2024 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) NARREAL BREWHOUSE RESTAURANTE LTDA
24/01/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) IVAN LUCAS JIMENES NUNES
24/01/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
19/01/2023 14:52

Audiência de instrução designada (14/03/2024 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
07/12/2022 00:10

Decorrido o prazo de IVAN LUCAS JIMENES NUNES em 06/12/2022
21/11/2022 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) IVAN LUCAS JIMENES NUNES
03/11/2022 11:51

Juntada a petição de Contestação
01/11/2022 11:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de IVAN LUCAS JIMENES NUNES em 17/10/2022
07/10/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 17:47

Expedido(a) notificação a(o) NARREAL BREWHOUSE RESTAURANTE LTDA
06/10/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) IVAN LUCAS JIMENES NUNES
06/10/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
05/10/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo