12/09/2025 16:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/09/2025 11:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS SANTOS GUILHERME em 11/09/2025
11/09/2025 13:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/08/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100248-91.2022.5.01.0343 9ª Turma Gabinete 50 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: RAFAEL DOS SANTOS GUILHERME RECORRIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL DESTINATÁRIO(S): RAFAEL DOS SANTOS GUILHERME NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (7a852d2): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Desembargador Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. " RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DOS SANTOS GUILHERME
28/08/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/08/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS GUILHERME
26/08/2025 10:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
07/08/2025 16:35

Incluído em pauta o processo para 19/08/2025 09:00 S Virtual - MJDR (Gab MRLC) EM MESA ()
17/06/2025 08:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
12/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS SANTOS GUILHERME em 11/06/2025
06/06/2025 23:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100248-91.2022.5.01.0343 9ª Turma Gabinete 50 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: RAFAEL DOS SANTOS GUILHERME RECORRIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL DESTINATÁRIO(S): RAFAEL DOS SANTOS GUILHERME NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (ebdc872 ): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer do recurso do reclamante (RAFAEL DOS SANTOS GUILHERME) e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, para: (i) absolver o autor do pagamento de honorários sucumbenciais, diante de sua condição de beneficiário da gratuidade de justiça; (ii) declarar a nulidade da dispensa ocorrida em 19.08.2021; (iii) e condenar a ré ao pagamento de indenização substitutiva à garantia de emprego, desde a dispensa (19.08.2021) até o término do período da garantia provisória, que ora fixo como sendo de 12 meses após o fim do benefício previdenciário, ou seja, até 31.12.2022, correspondente aos salários e demais vantagens a que faria jus se estivesse trabalhando, inclusive os valores relativos ao FGTS, as férias com 1/3 e o 13º salário, além de honorários advocatícios de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar em liquidação de sentença, em favor do advogado do autor, em valores que serão apurados em liquidação de sentença.

Recolhimentos previdenciários e fiscais aplicando-se as Súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-I do TST.

O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária, que observará o disposto no ADC 58 do STF (IPCA + juros do art.39 da Lei nº 8.177/91 para a fase pré-judicial e, após, SELIC).

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº3.048/99.

Procederá o réu ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil.

Invertem-se os ônus de sucumbência.

Custas de R$4.000,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$200.000,00, valor ora arbitrado à condenação." RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DOS SANTOS GUILHERME
28/05/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/05/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS GUILHERME
23/05/2025 11:01

Conhecido o recurso de RAFAEL DOS SANTOS GUILHERME - CPF: *10.***.*61-98 e provido em parte
30/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 14:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 14:43

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 09:00 S Virtual - MJDR (Gab MRLC) ()
08/04/2025 19:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2025 19:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
08/04/2025 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2025 13:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
17/03/2025 13:04

Encerrada a conclusão
14/03/2025 16:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
10/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100248-91.2022.5.01.0343 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 50 na data 06/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030700301398600000116885308?instancia=2
06/03/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo