09/09/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/09/2025 16:58

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/05/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 08:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/05/2025
13/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO DE AZEVEDO FERREIRA em 12/05/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100565-76.2022.5.01.0024 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: EDUARDO DE AZEVEDO FERREIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e os REJEITAR,na forma do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DE AZEVEDO FERREIRA
24/04/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/04/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE AZEVEDO FERREIRA
22/04/2025 10:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO DE AZEVEDO FERREIRA - CPF: *09.***.*11-22
11/04/2025 11:26

Incluído em pauta o processo para 14/04/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
09/04/2025 18:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2025 10:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
07/04/2025 14:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 09:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 19:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100565-76.2022.5.01.0024 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: EDUARDO DE AZEVEDO FERREIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º grau, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na exordial, deferindo o pagamento das diferenças da incidência dos prêmios e comissões sobre o repouso semanal remunerado; das diferenças de comissões e seus reflexos; das diferenças de prêmio estímulo e seus reflexos; bem como para deferir o pagamento das diferenças de horas extras e seus reflexos; nos termos do voto supra.

Considerando a reforma do julgado de 1º grau e a inversão dos ônus da sucumbência, há de ser excluída a condenação do Acionante ao pagamento de honorários advocatícios, sendo o Réu devedor da parcela referente aos honorários de sucumbência em favor do patrono do obreiro, à razão de 15% sobre o total da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT.

Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a taxa Selic composta, a título de atualização monetária e de juros de mora; nos termos do julgamento proferido pelo STF nas ADCs 58 e 59; observada a dicção do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.

Em razão do provimento parcial do apelo autoral, arbitro o valor da condenação em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), com custas de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais); cabendo ao Réu o recolhimento das custas processuais; ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DE AZEVEDO FERREIRA
24/03/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/03/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE AZEVEDO FERREIRA
20/03/2025 10:17

Conhecido o recurso de EDUARDO DE AZEVEDO FERREIRA - CPF: *09.***.*11-22 e provido em parte
20/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2025
19/02/2025 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/02/2025 10:16

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
24/01/2025 17:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2024 21:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
11/11/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo