26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101026-81.2023.5.01.0034 1ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: SHEILA OLIVEIRA SILVA, CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

RECORRIDO: SHEILA OLIVEIRA SILVA, CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelas Reclamadas, CONHECER de ambos os recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, ao interposto pelas reclamadas, e DAR PARCIAL PROVIMENTO, ao interposto pela Reclamante, fixando que, para fins de cálculo das horas extras, deverão ser consideradas extraordinárias e remuneradas ao adicional de 50% as que ultrapassem a carga de trabalho mensal de 192 horas mensais, sendo devido apenas o adicional de 50%, se não ultrapassada aquela carga máxima,mas apenas a jornada diária de 8 horas, mantidos os demais parâmetros fixados na sentença, inclusive com relação aos reflexos, tudo nos termos do voto da desembargadora relatora. #id:ad1c81e RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA
06/03/2025 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/03/2025 14:23

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
06/03/2025 14:22

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
06/03/2025 14:21

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
21/02/2025 17:32

Juntada a petição de Contrarrazões
21/02/2025 17:24

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
09/02/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
09/02/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA
09/02/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA OLIVEIRA SILVA
09/02/2025 16:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. sem efeito suspensivo
09/02/2025 16:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SHEILA OLIVEIRA SILVA sem efeito suspensivo
04/02/2025 08:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
03/02/2025 18:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/01/2025 20:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7cc7b4e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por SHEILA OLIVEIRA SILVA contra CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA e REDE D'OR SAO LUIZ S.A., decido: - rejeitar preliminares; - acolher a prefacial de prescrição quinquenal para declarar inexigíveis os pleitos anteriores a 31/10/2018; ficam ressalvados os pedidos de cunho declaratório, pois não se sujeitam aos prazos prescricionais; no que pertine ao FGTS, observar o disposto no enunciado de súmula 362 do TST; e - no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das seguintes parcelas: adicional de insalubridade no importe mensal de 20 % sobre o salário mínimo, pelo período imprescrito, e reflexos sobre aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e multa fundiária;uma hora extra diária, não intervalar, pelo período imprescrito, e reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas de um terço, 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40% do FGTS; e45 minutos de horas intervalares, pelo período imprescrito.Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios e periciais.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Custas pelas reclamadas no importe de 2% sobre R$ 50.000,00, valor que atribuo à condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias.

Observar o limite estabelecido no art. 789 da CLT.

Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SHEILA OLIVEIRA SILVA
24/12/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
24/12/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA
24/12/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA OLIVEIRA SILVA
24/12/2024 12:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/12/2024 12:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SHEILA OLIVEIRA SILVA
24/12/2024 12:04

Concedida a gratuidade da justiça a SHEILA OLIVEIRA SILVA
28/11/2024 09:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/11/2024 17:44

Juntada a petição de Razões Finais
27/11/2024 09:56

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
12/11/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA
12/11/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA OLIVEIRA SILVA
12/11/2024 12:40

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
11/11/2024 16:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/11/2024 12:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 23/07/2024
24/06/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 14:19

Juntada a petição de Impugnação
21/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 14:00

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 13:42

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
20/06/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA
20/06/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA OLIVEIRA SILVA
20/06/2024 13:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/11/2024 12:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
07/06/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA
07/06/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA OLIVEIRA SILVA
01/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 31/05/2024
10/05/2024 01:24

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 09/05/2024
10/05/2024 01:24

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA em 09/05/2024
02/05/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
29/04/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA
29/04/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA OLIVEIRA SILVA
26/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
24/04/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
24/04/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA
24/04/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA OLIVEIRA SILVA
24/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
08/04/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 13:35

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/04/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 14:18

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
21/03/2024 16:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/03/2024 14:35 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 16:41

Juntada a petição de Contestação
16/11/2023 15:23

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
06/11/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA
06/11/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA OLIVEIRA SILVA
06/11/2023 17:27

Audiência inicial por videoconferência designada (21/03/2024 14:35 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo