05/09/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b1107c proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Tendo em vista o ofício expedido e a resposta da Caixa Econômica Federal em #id:275856c, que aponta óbices para a abertura das contas poupança, determino o que se segue para dar efetividade à liberação dos valores devidos aos menores.

Intime-se a parte consignatária, na pessoa de seu advogado, para que a representante legal, Sra.

Lirislaya Nunes da Silva, providencie a abertura de contas poupança, uma para cada menor, junto à CEF.

No prazo de 30 dias, deverá anexar aos autos petição com os dados bancários completos (nome do titular, CPF, banco, agência e número da conta).

Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos. ANGRA DOS REIS/RJ, 02 de setembro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - P.H.N.D.C. - J.F.N.D.C.
02/09/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE NUNES DA CONCEICAO
02/09/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FELIPE NUNES DA CONCEICAO
02/09/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
15/08/2025 17:34

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA DE ANGRA DOS REIS
31/07/2025 11:55

Encerrada a conclusão
18/07/2025 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
25/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE NUNES DA CONCEICAO em 24/06/2025
25/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de JOAO FELIPE NUNES DA CONCEICAO em 24/06/2025
25/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 24/06/2025
11/06/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42757ab proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando que os valores determinados para transferência possuem natureza alimentar e destinam-se exclusivamente aos menores, não cabe a este Juízo, neste momento processual, promover a reserva de honorários advocatícios sobre tais valores.

Eventual discussão acerca da remuneração da patrona deverá ser dirimida diretamente com a contratante ou perseguida na via judicial própria, não competindo a este feito deliberar sobre relação contratual entre advogada e cliente.

Assim, prossiga-se com o cumprimento da decisão anteriormente proferida, determinando-se a transferência integral dos valores para a conta poupança em nome dos menores.

Intime-se.

Cumpra-se.

ANGRA DOS REIS/RJ, 10 de junho de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
10/06/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE NUNES DA CONCEICAO
10/06/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FELIPE NUNES DA CONCEICAO
10/06/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
10/06/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
02/05/2025 18:16

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 18:06

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 21:35

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57852e1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Venha a consignatária com cópia dos documentos dos filhos menores a fim de que seja providenciada a abertura de conta poupança.

ANGRA DOS REIS/RJ, 29 de abril de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - P.H.N.D.C. - J.F.N.D.C.
29/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE NUNES DA CONCEICAO
29/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FELIPE NUNES DA CONCEICAO
29/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
29/04/2025 15:25

Transitado em julgado em 25/04/2025
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE NUNES DA CONCEICAO em 25/04/2025
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOAO FELIPE NUNES DA CONCEICAO em 25/04/2025
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 25/04/2025
07/04/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e900a55 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, nos termos do art. 335 e seguintes do Código Civil e art. 539 e seguintes do CPC, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados por ESTALEIRO BRASFELS LTDA em face de JOAO FELIPE NUNES DA CONCEICAO e PEDRO HENRIQUE NUNES DA CONCEICAO, ( filhos menores representados por sua genitora, senhora Larislaya Nunes da Silva), para: (1) declarar a consignante exonerada da obrigação de pagar a quantia de R$5.851,59, dividida em partes iguais aos consignatários nos exclusivos e estritos limites dos valores e verbas apontados no documento de Id 809a862, sem que haja impedimento ao consignatário para ingressar com ação trabalhista em juízo, caso entenda que ainda resta algum valor/parcela não quitado; (2) declarar a consignante exonerada da obrigação de entregar coisa ( TRCT juntado aos autos); (3) Determinar a liberação dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador em favor dos consignatários em cotas iguais. Nos termos do art. 1º, da Lei 6.858/80, os valores deverão ser pagos, em cotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, devendo o valor da cota parte dos consignitários menores, referente aos depósitos das verbas rescisórias e dos depósitos na conta vinculada do de cujus, serem depositados em caderneta de poupança individual, a ser aberta em nome destes, rendendo juros e correção monetária, e somente será disponibilizado quando completarem 18 anos, em razão de não ter sido comprovado nos autos circunstância fática que justifique a aplicação da exceção prevista na parte final do § 1º do artigo 1º da Lei 6.858.

Custas de R$105,8117,03, pelo consignatário, calculadas R$5.851,59 sobre o valor da causa, nos termos do art. 789 da CLT, das quais fica dispensado do pagamento, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, na forma do § 3º do art. 790 da CLT.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, providencie a Secretaria a abertura das contas poupança em nome dos menores consignatários e a transferência dos valores consignados em Id 70da660 bem como os valores existentes na conta vinculada da de cujus, nos termos da fundamentação supra.

Cumprido, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
04/04/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE NUNES DA CONCEICAO
04/04/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FELIPE NUNES DA CONCEICAO
04/04/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
04/04/2025 20:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 117,03
04/04/2025 20:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de ESTALEIRO BRASFELS LTDA
03/04/2025 01:22

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 02/04/2025
31/03/2025 07:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
26/03/2025 19:36

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 18:31

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3e0df5 proferido nos autos.

A consulta PREVJUD indica como beneficiários: JOAO FELIPE NUNES DA CONCEICAO - CPF *12.***.*03-30 e PEDRO HENRIQUE NUNES DA CONCEICAO, filhos do de cujus. Sendo assim, defiro a habilitação dos dependentes perante a previdência, nos termos do art. 1º, da Lei 6858/80.

Retifique-se o polo passivo para que dele constem como consignatários JOAO FELIPE NUNES DA CONCEICAO - CPF *12.***.*03-30 e PEDRO HENRIQUE NUNES DA CONCEICAO.

Espontaneamente, os consignatários se habilitaram nos autos conforme id f7d50ac. Assim, intimem-se os consignatários por DEJT, para que digam, no prazo de 15 (quinze) dias, se concordam com o levantamento do valor depositado, devendo apresentar documentação de identificação (RG, CPF, endereço atualizado), valendo o silêncio como anuência, sem prejuízo de eventual distribuição de Reclamação Trabalhista.

Decorrido o prazo venham os autos conclusos para decisão.

ANGRA DOS REIS/RJ, 24 de março de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
24/03/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDES DA CONCEICAO
24/03/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
24/03/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
11/03/2025 20:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 21/02/2025
15/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 14/02/2025
13/02/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80d083e proferido nos autos.

Defiro o pedido de exclusão do áudio de #id:cd287af, conforme requerido pela parte consignante. No mais, cumpra-se o despacho retro. ANGRA DOS REIS/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
12/02/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
12/02/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
11/02/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
05/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
20/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100057-61.2025.5.01.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis na data 16/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011700300806600000218525165?instancia=1
17/01/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo