01/09/2025 19:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a509386 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc Nos termos do art. 924, inciso II do CPC, julgo extinta a execução.

Ao arquivo com baixa.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA - CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
30/08/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
30/08/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA
30/08/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES FERNANDES DE OLIVEIRA GIESTEIRA
30/08/2025 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por indeferimento da petição inicial
29/08/2025 08:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
07/08/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 027296b proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Promover a parte autora a liquidação, observando os seguintes parâmetros, em 30 dias: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, indicando as fórmulas utilizadas, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época, indicando os dois somatórios: do valor corrigido e do valor atualizado; 2 - apresentar Demonstração da apuração do número de horas extras e horas noturnas, inclusive das respectivas médias, quando deferidas; 3- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador, atualizadas; 4- O Imposto de Renda calculado ao final, sobre os valores tributáveis, excluindo-se os juros da base de cálculo e observando-se a I.N.

RFB 1.127/2011. 5- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + I.R. + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta.

Vindo os cálculos, intime-se a Reclamada a manifestar-se sobre os cálculos da parte contrária, apontando especificamente os itens e valores de discordância, apresentando os valores que entender devidos, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, CLT, observando os parâmetros supracitados, em 10 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré, à Contadoria para verificação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THAMIRES FERNANDES DE OLIVEIRA GIESTEIRA
01/08/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES FERNANDES DE OLIVEIRA GIESTEIRA
01/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
01/08/2025 09:36

Iniciada a liquidação
01/08/2025 09:36

Transitado em julgado em 16/06/2025
18/06/2025 10:02

Recebidos os autos para prosseguir
22/11/2024 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/11/2024 18:26

Juntada a petição de Contrarrazões
14/11/2024 18:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 16:05

Juntada a petição de Contrarrazões
30/10/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
29/10/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA
29/10/2024 08:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THAMIRES FERNANDES DE OLIVEIRA GIESTEIRA sem efeito suspensivo
28/10/2024 19:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSIO BROGNOLI SELAU
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. em 25/10/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA em 25/10/2024
25/10/2024 17:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1515bcb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO THAMIRES FERNANDES DE OLIVEIRA GIESTEIRA ajuíza reclamação trabalhista em face de TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A, pelos fatos e fundamentos expostos em sua inicial, instruindo-a com documentos.

Respondem as Reclamadas com documentos, impugnando os pedidos, requerendo a sua improcedência.

Conciliação recusada.

Alçada fixada no valor da inicial.

Em 09 de Julho de 2024 foi designada a audiência de instrução.

Presente a parte reclamante, pessoalmente, acompanhada de sua advogada.

Presente a ré, acompanhada de seu procurador.

Sem mais provas, foi encerrada a instrução.

Razões finais orais e remissivas.

Partes inconciliáveis. É o relatório.

DA FUNDAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TOTAL Prescrição extintiva De acordo com o art. 3º da Lei 14.010/20, houve suspensão da fluência dos prazos prescricionais bienais e quinquenais de 12.06.2020 a 30.10.2020, mais especificamente, por 141 dias. A presente ação foi proposta em 14.03.2022.

Considerando a projeção do aviso prévio dos contratos mantidos com a empregadora, bem como os 141 dias corridos de suspensão contratual, denota-se que a ação foi proposta dentro do prazo prescricional de dois anos. Rejeito a prescrição extintiva. DAS HORAS EXTRAS Afirma a reclamante que ativava-se na escala 6x1 no horário das 11h30min às 00h00min em média.

Usufruía 20 minutos de intervalo para refeição e descanso.

Requer na hipótese da Reclamada invocar, em sua defesa, a existência de acordo de compensação, a Reclamante desde já requer a invalidade do referido acordo por conta da habitualidade das horas extra.

Em depoimento pessoal o autor afirmou que: "(...)Que lá o que foi contratado em cada turno eram 6 horas de trabalho, sendo que de fato trabalhava mais, que o certo era trabalhar de meio-dia até às 6:00 da noite , sendo que tinha que chegar todos os dias às 11:30, porque éramos obrigados a fazer o briefing , que nesse caso tinha que ouvir os seniores a falarem sobre os procedimentos do trabalho, isso era todos os dias, que isso acontecia com todos os trabalhadores de todos os turnos e no caso então só ficávamos ouvindo eles falando , que lá tinha intervalo de 15 minutos para alimentação podendo se estender de tolerância a 20 minutos, (...)".

Analisando os controles de frequência verifica-se serem constantes marcações anteriores às 12h00, gerando o convencimento de que eles refletem a correta marcação do ponto, sendo que o briefing ocorria após o registro da jornada.

Com relação aos horários de saída a autora em seu depoimento confessa a idoneidade dos registros de frequência.

Quanto ao intervalo, a autora laborava em jornada reduzida de 6 horas diárias e confessa em seu depoimento que usufruía de 15 minutos para descanso e alimentação, podendo se estender a 20 minutos.

Quanto à alegação de invalidade do acordo de compensação de jornada por conta da prestação de horas extras habituais, esclareço que a ré adota, por meio acordo individual o sistema Banco de Horas, sendo certo que o labor habitual em sobrejornada não inválida esta modalidade de regime de compensação de jornada (banco de horas), na forma da Súmula 85, V do c.

TST e parágrafo único do Art. 59-B da CLT Pelo exposto, improcede as horas extras.

DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alega a autora que no exercício de suas atividades, durante todo o pacto laboral, a obreira tinha contato direto e habitual com agentes biológicos (lixo orgânico etc), uma vez que a Reclamante ativava-se no setor de serviços.

Este setor recebia todo o lixo do aeroporto, inclusive da praça de alimentação.

Assim, como o lixo que sai do aeroporto não passa por raio x que possa identificar objetos estranho e/ou não permitidos, a Reclamante realizava a inspeção manualmente antes de liberar a saída de forma permanente.

EM depoimento pessoal a autora afirmou que: "(...)que fazia a inspeção manual nas bagagens e também operava o raio x , indagado se tinha contato com o lixo orgânico a depoente responde que quando a gente ia fazer a “ via de serviço” que é o nome do setor tinha contato, que basicamente esse setor é a saída de lixo e a entrada de produtos para o aeroporto, que esteve na perícia, que fazia isso quando era solicitado no caso, estava lá no Raio X trabalhando e eles solicitavam que a gente fosse lá e fizesse todo o procedimento com o lixo, (...)".

As alegações da autora de que laborava às vezes no setor de "saída de lixo e a entrada de produtos para o aeroporto não restaram comprovadas.

Em inspeção realizada no local de trabalho da autora o perito constatou: FOI ESCLARECIDO PELA RECLAMANTE E PARADIGMA: QUE A AUTORA LABORAVA NA PREVENÇÃO DE FURTO E/OU DESVIO DE MERCADORIAS, DOS LOJAS.REALIZAVA INSPEÇÃO VISUAL EM ALGUNS COLETORES DE LIXO, SEM MANIPULAR,OU SEJA, SEM TER CONTATO DIRETO COM O LIXO RECOLHIDO PELOS AGENTES DE LIMPEZA.

PORTANTO EXCELÊNCIA,NÃO FICOU CARACTERIZADA INSALUBRIDADE PARA AS ATIVIDADES DA RECLAMANTE, CONFORME PREVISTO PELAANR-15-E SEUS ANEXOS/ S.M.J.DO JULGADO DO SALÁRIO FAMÍLIA Conforme ficha financeira a autora sempre recebeu salário mensal superior ao teto previsto para recebimento do salário família, sendo que a título de exemplo em 2017 a autora recebia salário de R$1.434,53 sendo o teto previsto para recebimento do salário família de R$ 1.292,43.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Diante da improcedência total dos pedidos fica prejudicada a análise da responsabilidade subsidiária da 2ª ré.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Deferida a gratuidade da justiça ao reclamante, por estarem presentes os requisitos do artigo 790, § 3º, da CLT.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Como os pedidos foram julgados totalmente improcedentes em face da ré, fixo honorários aos seus patronos à razão de 5% sobre o valor líquido do benefício obtido. Como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, no prazo de 2 (dois) anos, conforme §4 do art. 791-A da CLT. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada por THAMIRES FERNANDES DE OLIVEIRA GIESTEIRA em face de TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A, Defere-se à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Indevidos honorários pela reclamante, beneficiária da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do §4º do artigo 791-A da CLT pelo STF na ADI 5766.

Custas de R$ 6.169,91, calculadas sobre o valor da causa de R$ 308.495,41, pela autora, dispensada, art. 790, § 3º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THAMIRES FERNANDES DE OLIVEIRA GIESTEIRA
11/10/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
11/10/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA
11/10/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES FERNANDES DE OLIVEIRA GIESTEIRA
11/10/2024 09:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.169,91
11/10/2024 09:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAMIRES FERNANDES DE OLIVEIRA GIESTEIRA
07/08/2024 13:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
07/08/2024 13:40

Encerrada a conclusão
30/07/2024 21:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
29/07/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 16:31

Encerrada a conclusão
12/07/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
12/07/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 14:56

Audiência de instrução realizada (09/07/2024 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 09:32

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
11/09/2023 09:32

Expedido(a) intimação a(o) TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA
11/09/2023 09:32

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES FERNANDES DE OLIVEIRA GIESTEIRA
11/09/2023 09:32

Audiência de instrução designada (09/07/2024 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:27

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 14:49

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
14/08/2023 17:38

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 19:55

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
09/08/2023 19:55

Expedido(a) intimação a(o) TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA
09/08/2023 19:55

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES FERNANDES DE OLIVEIRA GIESTEIRA
09/08/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 00:21

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 31/07/2023
24/07/2023 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
18/07/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
24/06/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
27/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 26/05/2023
10/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA em 09/05/2023
09/05/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
09/05/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 23:16

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2023 21:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
08/05/2023 15:23

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 27/04/2023
24/04/2023 13:52

Encerrada a conclusão
24/04/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
21/04/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 22:41

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
20/04/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA
20/04/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES FERNANDES DE OLIVEIRA GIESTEIRA
20/04/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 20:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
18/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 17/04/2023
17/04/2023 06:23

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
17/04/2023 06:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
11/04/2023 13:23

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 10/04/2023
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de THAMIRES FERNANDES DE OLIVEIRA GIESTEIRA em 04/04/2023
26/03/2023 08:05

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
26/03/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA em 24/03/2023
25/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de THAMIRES FERNANDES DE OLIVEIRA GIESTEIRA em 24/03/2023
23/03/2023 21:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
23/03/2023 14:42

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2023 09:32

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
17/03/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
16/03/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA
16/03/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES FERNANDES DE OLIVEIRA GIESTEIRA
14/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 13/03/2023
01/03/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
01/03/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 19:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
28/02/2023 17:14

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 15:31

Encerrada a conclusão
15/02/2023 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 20:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
14/02/2023 15:02

Juntada a petição de Contestação
08/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 07/02/2023
07/02/2023 14:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
06/02/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
06/02/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA
06/02/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES FERNANDES DE OLIVEIRA GIESTEIRA
03/02/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
16/01/2023 11:49

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
11/01/2023 06:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 22:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
22/11/2022 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES FERNANDES DE OLIVEIRA GIESTEIRA
19/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA CURCIO em 18/10/2022
03/10/2022 11:01

Expedido(a) notificação a(o) JORGE DE ALMEIDA CURCIO
29/09/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
27/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA em 26/09/2022
22/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. em 21/09/2022
22/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de THAMIRES FERNANDES DE OLIVEIRA GIESTEIRA em 21/09/2022
21/09/2022 23:43

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos e Assistentes Técnicos RIOgaleão)
08/09/2022 12:23

Juntada a petição de Manifestação ( Manifestação quesitos)
06/09/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 14:24

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
05/09/2022 14:24

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES FERNANDES DE OLIVEIRA GIESTEIRA
05/09/2022 14:24

Expedido(a) intimação a(o) TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA
22/08/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022 05:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
09/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de THAMIRES FERNANDES DE OLIVEIRA GIESTEIRA em 08/08/2022
27/07/2022 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Réplica + Quesitos + Provas a Produzir)
14/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES FERNANDES DE OLIVEIRA GIESTEIRA
13/06/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 17:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/05/2022 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
10/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. em 09/05/2022
10/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA em 09/05/2022
02/05/2022 21:22

Juntada a petição de Manifestação (Oposição ao Juízo 100 digital)
02/05/2022 18:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
04/04/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
04/04/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA
19/03/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
14/03/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo