22/07/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARRETO
21/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
04/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/06/2025
13/03/2025 13:11

Expedido(a) ofício a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROSA MARIA DE ALMEIDA LYRA em 12/03/2025
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO LUIZ PESSOA DE QUEIROZ em 12/03/2025
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALOISIO TENORIO RAPOSO em 12/03/2025
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de FRANCISCO PESSOA DE QUEIROZ NETO em 06/02/2025
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE em 06/02/2025
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de JACUMA HOLDINGS S/A em 06/02/2025
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de ENERGETICA BRASILANDIA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de AGRISUL AGRICOLA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARRETO em 06/02/2025
17/01/2025 04:33

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
17/01/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:33

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
17/01/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:33

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
17/01/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 10:37

Expedido(a) edital a(o) ROSA MARIA DE ALMEIDA LYRA
16/01/2025 10:37

Expedido(a) edital a(o) RICARDO LUIZ PESSOA DE QUEIROZ
16/01/2025 10:37

Expedido(a) edital a(o) ALOISIO TENORIO RAPOSO
16/01/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ADOLPHO PESSOA DE QUEIROZ
16/01/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO
16/01/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) AGRIHOLDING S/A
26/12/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa2de1b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FRANCISCO PESSOA DE QUEIROZ NETO oferece EMBARGOS À EXECUÇÃO em 14/11/2024. Instado, não se manifestou o embargado.

Crédito autoral garantido pelo bloqueio do plano de previdência nº 2348.0015964, conforme resposta do Banco Itaú de Id 639f1c5.

Conheço dos embargos, pois opostos em observância aos requisitos legais de admissibilidade.

Requer o réu FRANCISCO PESSOA DE QUEIROZ NETO seja excluído do polo passivo sob a alegação de que NUNCA fez parte do quadro societário das Reclamadas, mas tão somente, como diretor empregado em algumas delas, conforme CTPS e fichas cadastrais das referidas Reclamadas, anexadas.

DECIDE-SE DA ILEGITIMIDADE O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios da sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa.

Pelo montante representado pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, nos casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.

Na espécie, requerida a inclusão dos diretores, foi deferida pelo juízo a inclusão dos diretores no polo passivo, inclusive o embargante. No entanto, não há como prosseguir em face do embargante, na medida em que comprovado que este exerceu apenas o cargo de diretor empregado, conforme CTPS de ID 4d433f1.

Ademais, não há qualquer prova que durante a gestão, o embargante, na qualidade de diretor empregado, tenha ocorrido fraude ou má gestão de modo a comprometer a capacidade econômica das empresas rés. Por tal razão, determino a exclusão de FRANCISCO PESSOA DE QUEIROZ NETO do polo passivo por ilegitimidade da parte.

Prejudicadas as demais alegações. Posto isso, conheço os presentes embargos à execução, para, no seu mérito, JULGÁ-LOS PROCEDENTES EM PARTE, tudo de acordo com a fundamentação supra.

Intimem-se.

Decorrido prazo, exclua-se o SR FRANCISCO PESSOA DE QUEIROZ NETO do polo passivo e oficie-se ao Banco Itaú solicitando o cancelamento das penhoras realizadas ( id 0f812ea).

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL - JACUMA HOLDINGS S/A - FRANCISCO PESSOA DE QUEIROZ NETO - COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE - JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA - ENERGETICA BRASILANDIA LTDA - EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA - AGRISUL AGRICOLA LTDA
24/12/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PESSOA DE QUEIROZ NETO
24/12/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE
24/12/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA
24/12/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) JACUMA HOLDINGS S/A
24/12/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA
24/12/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ENERGETICA BRASILANDIA LTDA
24/12/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/12/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) AGRISUL AGRICOLA LTDA
24/12/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARRETO
24/12/2024 14:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FRANCISCO PESSOA DE QUEIROZ NETO
18/12/2024 17:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
18/12/2024 17:06

Encerrada a conclusão
29/11/2024 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
29/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARRETO em 28/11/2024
19/11/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARRETO
18/11/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
18/11/2024 15:18

Encerrada a conclusão
18/11/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
14/11/2024 19:39

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/11/2024 19:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 00:39

Decorrido o prazo de JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2024
29/08/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
27/08/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA
21/08/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
03/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA em 02/07/2024
03/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de PARQUE DO PALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 02/07/2024
15/04/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA
15/04/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) PARQUE DO PALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
15/04/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.
09/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
08/04/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARRETO
26/03/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/02/2024 15:27

Expedido(a) alvará a(o) JOSE CARLOS BARRETO
01/02/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
30/01/2024 09:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/01/2024 09:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
29/01/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 09:14

Suspenso o processo por execução frustrada
27/01/2024 00:48

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARRETO em 26/01/2024
19/12/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARRETO
18/12/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
23/10/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
03/08/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
27/07/2023 11:26

Encerrada a conclusão
27/07/2023 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
27/07/2023 09:12

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 14:29

Expedido(a) alvará a(o) JOSE CARLOS BARRETO
17/07/2023 20:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/07/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
22/06/2023 17:36

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2023 08:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/06/2023 10:36

Expedido(a) mandado a(o) JOSE CARLOS BARRETO
07/06/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
18/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ROSA MARIA DE ALMEIDA LYRA em 17/05/2023
18/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO LUIZ PESSOA DE QUEIROZ em 17/05/2023
18/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALOISIO TENORIO RAPOSO em 17/05/2023
11/04/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2023
05/04/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2023
05/04/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2023
05/04/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE em 04/04/2023
05/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA em 04/04/2023
05/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de JACUMA HOLDINGS S/A em 04/04/2023
05/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA em 04/04/2023
05/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de ENERGETICA BRASILANDIA LTDA em 04/04/2023
05/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2023
05/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de AGRISUL AGRICOLA LTDA em 04/04/2023
31/03/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
31/03/2023 10:55

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 16:05

Expedido(a) edital a(o) ROSA MARIA DE ALMEIDA LYRA
28/03/2023 16:05

Expedido(a) edital a(o) RICARDO LUIZ PESSOA DE QUEIROZ
28/03/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PESSOA DE QUEIROZ NETO
28/03/2023 16:05

Expedido(a) edital a(o) ALOISIO TENORIO RAPOSO
28/03/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ADOLPHO PESSOA DE QUEIROZ
28/03/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO
28/03/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) AGRIHOLDING S/A
28/03/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE
27/03/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA
27/03/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) JACUMA HOLDINGS S/A
27/03/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA
27/03/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ENERGETICA BRASILANDIA LTDA
27/03/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/03/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) AGRISUL AGRICOLA LTDA
27/03/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
20/03/2023 09:32

Encerrada a conclusão
17/03/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
01/02/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
26/01/2023 17:06

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARRETO
14/10/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
11/10/2022 19:19

Juntada a petição de Manifestação (Energética em recuperação judicial requer desbloqueio)
06/10/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
22/09/2022 17:21

Recebidos os autos para prosseguir
11/02/2022 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de ROSA MARIA DE ALMEIDA LYRA em 08/02/2022
09/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO LUIZ PESSOA DE QUEIROZ em 08/02/2022
09/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de ALOISIO TENORIO RAPOSO em 08/02/2022
15/12/2021 00:14

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARRETO em 14/12/2021
01/12/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARRETO
30/11/2021 11:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
30/11/2021 06:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
30/11/2021 06:33

Encerrada a conclusão
25/11/2021 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE em 24/11/2021
25/11/2021 00:15

Decorrido o prazo de EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA em 24/11/2021
25/11/2021 00:15

Decorrido o prazo de JACUMA HOLDINGS S/A em 24/11/2021
25/11/2021 00:15

Decorrido o prazo de JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA em 24/11/2021
25/11/2021 00:15

Decorrido o prazo de ENERGETICA BRASILANDIA LTDA em 24/11/2021
25/11/2021 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/11/2021
25/11/2021 00:15

Decorrido o prazo de AGRISUL AGRICOLA LTDA em 24/11/2021
25/11/2021 00:15

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARRETO em 24/11/2021
23/11/2021 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
23/11/2021 14:32

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição CBAA e OUTRAS)
17/11/2021 02:11

Publicado(a) o(a) edital em 17/11/2021
17/11/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 02:11

Publicado(a) o(a) edital em 17/11/2021
17/11/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 02:11

Publicado(a) o(a) edital em 17/11/2021
17/11/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 11:16

Expedido(a) edital a(o) ROSA MARIA DE ALMEIDA LYRA
16/11/2021 11:16

Expedido(a) edital a(o) RICARDO LUIZ PESSOA DE QUEIROZ
16/11/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PESSOA DE QUEIROZ NETO
16/11/2021 11:16

Expedido(a) edital a(o) ALOISIO TENORIO RAPOSO
16/11/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ADOLPHO PESSOA DE QUEIROZ
16/11/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO
16/11/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) AGRIHOLDING S/A
13/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de ROSA MARIA DE ALMEIDA LYRA em 12/11/2021
13/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO LUIZ PESSOA DE QUEIROZ em 12/11/2021
13/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALOISIO TENORIO RAPOSO em 12/11/2021
11/11/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2021
11/11/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2021
11/11/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 13:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE
10/11/2021 13:33

Expedido(a) intimação a(o) EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA
10/11/2021 13:33

Expedido(a) intimação a(o) JACUMA HOLDINGS S/A
10/11/2021 13:33

Expedido(a) intimação a(o) JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA
10/11/2021 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ENERGETICA BRASILANDIA LTDA
10/11/2021 13:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/11/2021 13:33

Expedido(a) intimação a(o) AGRISUL AGRICOLA LTDA
10/11/2021 13:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARRETO
10/11/2021 13:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AGRISUL AGRICOLA LTDA
10/10/2021 01:57

Decorrido o prazo de COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE em 08/10/2021
10/10/2021 01:57

Decorrido o prazo de EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA em 08/10/2021
10/10/2021 01:57

Decorrido o prazo de JACUMA HOLDINGS S/A em 08/10/2021
10/10/2021 01:57

Decorrido o prazo de JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA em 08/10/2021
10/10/2021 01:57

Decorrido o prazo de ENERGETICA BRASILANDIA LTDA em 08/10/2021
10/10/2021 01:57

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/10/2021
10/10/2021 01:57

Decorrido o prazo de AGRISUL AGRICOLA LTDA em 08/10/2021
10/10/2021 01:57

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARRETO em 08/10/2021
07/10/2021 08:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/10/2021 15:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
01/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 01/10/2021
01/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 01/10/2021
01/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 01/10/2021
01/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 15:15

Expedido(a) edital a(o) ROSA MARIA DE ALMEIDA LYRA
30/09/2021 15:15

Expedido(a) edital a(o) RICARDO LUIZ PESSOA DE QUEIROZ
30/09/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PESSOA DE QUEIROZ NETO
30/09/2021 15:15

Expedido(a) edital a(o) ALOISIO TENORIO RAPOSO
30/09/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ADOLPHO PESSOA DE QUEIROZ
30/09/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO
30/09/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE
30/09/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA
30/09/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) JACUMA HOLDINGS S/A
30/09/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA
30/09/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ENERGETICA BRASILANDIA LTDA
30/09/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) AGRIHOLDING S/A
30/09/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/09/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) AGRISUL AGRICOLA LTDA
30/09/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARRETO
28/09/2021 18:57

Proferida decisão
24/09/2021 22:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
24/09/2021 22:25

Encerrada a conclusão
16/09/2021 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
16/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARRETO em 15/09/2021
07/09/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2021 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARRETO
01/09/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
30/08/2021 18:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação das Executadas)
30/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de ROSA MARIA DE ALMEIDA LYRA em 29/06/2021
30/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO LUIZ PESSOA DE QUEIROZ em 29/06/2021
30/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALOISIO TENORIO RAPOSO em 29/06/2021
27/05/2021 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2021
27/05/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2021
27/05/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2021
27/05/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 12:24

Expedido(a) edital a(o) ROSA MARIA DE ALMEIDA LYRA
26/05/2021 12:24

Expedido(a) edital a(o) RICARDO LUIZ PESSOA DE QUEIROZ
26/05/2021 12:24

Expedido(a) edital a(o) ALOISIO TENORIO RAPOSO
20/05/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
20/07/2020 23:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
16/07/2020 18:26

Juntada a petição de Manifestação (pedido de exclusão)
16/07/2020 18:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (juntada de procurações)
08/06/2020 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
24/03/2020 22:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
17/12/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 15:05

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
11/12/2019 19:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 23:14

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
10/12/2019 15:15

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de exclusão do feito)
10/12/2019 15:14

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Procuração)
10/12/2019 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Procuração)
09/09/2019 13:13

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
04/09/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 16:22

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
05/06/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 17:27

Conclusos os autos para despacho a CARLOS MEDEIROS DA FONSECA
28/05/2019 13:56

Acolhida a exceção de pré-executividade de FERNANDO GOMES PERRI - CPF: *23.***.*02-71
27/05/2019 16:02

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a CARLOS MEDEIROS DA FONSECA
23/05/2019 17:55

Juntada a petição de Manifestação (Pet URGENTE Excipiente requer apreciação da Exceção de Preexecutividade)
21/05/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 17:29

Conclusos os autos para despacho a CARLOS MEDEIROS DA FONSECA
18/05/2019 00:46

Decorrido o prazo de FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO em 17/05/2019 23:59:59
16/05/2019 09:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
13/05/2019 17:55

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da execução)
30/04/2019 08:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 16:00

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
12/04/2019 14:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2019 14:51

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/04/2019 14:51

Expedido(a) Mandado a(o) advogado do autor
28/03/2019 02:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/03/2019
28/03/2019 02:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 12:13

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
05/10/2018 21:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 11:28

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
28/09/2018 16:57

Expedido(a) carta precatória a(o) réu
27/09/2018 18:55

Juntada a petição de Impugnação
27/09/2018 18:19

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
03/09/2018 17:17

Expedido(a) carta precatória a(o) réu
29/08/2018 11:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 09:43

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
31/07/2018 18:27

Iniciada a execução trabalhista definitiva
31/07/2018 18:26

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2013

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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