10/04/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2025 22:06

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 923994f proferida nos autos.

Vistos.

Recurso Ordinário interposto pela Ré em 10/02/25, ID nº0d12312 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 27/01/25, apresentado por parte legítima, devidamente subscrito pelo(a) Procurador(a) do Município, Dr(a).

VERA CORREA CHAVES MONTEIRO.

Recorrente dispensado do recolhimento de custas e pagamento de depósito recursal, nos termos do inciso IV do art. 1º do Decreto-Lei nº 779/69 e artigo 790-A, inciso I, da CLT.

Assim, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o recurso ordinário interposto.

Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. NGS NOVA FRIBURGO/RJ, 18 de março de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOICE SHAIANE DA SILVA HECKERT
18/03/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) JOICE SHAIANE DA SILVA HECKERT
18/03/2025 16:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
14/03/2025 16:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de JOICE SHAIANE DA SILVA HECKERT em 13/03/2025
28/02/2025 16:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2aa80d proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Na forma como deferido na sentença, este Juízo confere ao presente força de ALVARÁ e DETERMINA à Caixa Econômica Federal que, à vista do presente, efetue o pagamento pessoalmente ao autor, dos depósitos efetuados por MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO na conta vinculada ao FGTS, com os respectivos acréscimos legais, responsabilizando-se a reclamada pela integralidade dos depósitos fundiários, observando-se os dados a seguir: NOME DA MÃE: Odeth Bussinger Heckert DATA DE NASCIMENTO: 07/09/1964 PIS: 125.45454.44.5 CPF: *90.***.*49-04 DATA DE ADMISSÃO: 27/08/2008 DATA DE DISPENSA: 24.04.2019 CNPJ DA RÉ: 28.***.***/0001-23 CTPS nº: 4420, série 29/RJ "O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante a Caixa Econômica Federal, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS do empregado Antonio Edilson Bussinger Heckert, falecido, em favor de Joice Shaiane da Silva Heckert.

Intime-se.

Após, retornem conclusos para o juízo de admissibilidade do recurso ordinário.

NOVA FRIBURGO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOICE SHAIANE DA SILVA HECKERT
26/02/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) JOICE SHAIANE DA SILVA HECKERT
26/02/2025 11:59

Proferida decisão
25/02/2025 15:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/02/2025 15:12

Encerrada a conclusão
20/02/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
19/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 18/02/2025
17/02/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 15:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOICE SHAIANE DA SILVA HECKERT em 06/02/2025
26/12/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 788525e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo passa a integrar: saldo de salário de 24 dias, décimo terceiro salário proporcional de 2024, férias vencidas e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3, FGTS não recolhido e honorários advocatícios.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do reclamante.

Expeça-se alvará judicial em favor da autora para saque do FGTS e ofício à CEF para habilitação à percepção de eventual saldo a favor do falecido, no PIS/PASEP.

Descontos previdenciários e fiscais na forma da Súmula 368, do TST, sendo que não incide contribuição previdenciária sobre FGTS, férias indenizadas acrescidas de 1/3.

Custas de R$ 140,00, pela reclamada, calculada sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado à condenação, isenta.

Intimem-se as partes.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOICE SHAIANE DA SILVA HECKERT
24/12/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
24/12/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) JOICE SHAIANE DA SILVA HECKERT
24/12/2024 17:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
24/12/2024 17:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOICE SHAIANE DA SILVA HECKERT
24/12/2024 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a JOICE SHAIANE DA SILVA HECKERT
19/12/2024 11:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
19/12/2024 11:33

Audiência una por videoconferência realizada (19/12/2024 10:40 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
18/12/2024 16:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/11/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 13:53

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
18/11/2024 22:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
18/11/2024 22:42

Expedido(a) intimação a(o) JOICE SHAIANE DA SILVA HECKERT
18/11/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 22:36

Audiência una por videoconferência designada (19/12/2024 10:40 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
18/11/2024 22:36

Audiência una por videoconferência cancelada (28/01/2025 09:20 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
18/11/2024 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
18/11/2024 07:18

Audiência una por videoconferência designada (28/01/2025 09:20 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
18/11/2024 07:16

Alterada a classe processual de Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
12/11/2024 18:06

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) JOICE SHAIANE DA SILVA HECKERT
30/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
16/10/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo