25/04/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2025 17:22

Juntada a petição de Contrarrazões
17/04/2025 10:22

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) EXODO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA
03/04/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) CONECTAR TALENTOS HUMANOS LTDA
03/04/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) JANAINE MARIA DA SILVA FERRAO
03/04/2025 16:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONECTAR TALENTOS HUMANOS LTDA sem efeito suspensivo
03/04/2025 16:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JANAINE MARIA DA SILVA FERRAO sem efeito suspensivo
03/04/2025 16:00

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
01/04/2025 07:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
01/04/2025 00:31

Decorrido o prazo de JANAINE MARIA DA SILVA FERRAO em 31/03/2025
31/03/2025 19:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d502234 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, resolvo CONHECER E ACOLHER, EM PARTE, os Embargos de Ddeclaração opostos pela primeira Ré, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para que retificar a sentença conforme acima especificado e manter o decisum, pois a retificação não altera a conclusão daquele julgado.

Intimem-se as partes.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONECTAR TALENTOS HUMANOS LTDA - EXODO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA
16/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) EXODO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA
16/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CONECTAR TALENTOS HUMANOS LTDA
16/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) JANAINE MARIA DA SILVA FERRAO
16/03/2025 16:09

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CONECTAR TALENTOS HUMANOS LTDA
13/02/2025 17:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
13/02/2025 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões
05/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JANAINE MARIA DA SILVA FERRAO
04/02/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 07:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
03/02/2025 20:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2025 17:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/12/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d433e84 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, REJEITO a preliminar, julgo o pedido IMPROCEDENTE em face da segunda Ré e PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos em face da primeira Ré, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condená-la a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados.

Os valores foram apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que homologados os cálculos de liquidação a Reclamada deverá depositar o valor da execução, conforme abaixo especificado, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, §1º do NCPC.

Juros e atualização conforme acima fixado.

A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando da Autora somente o valor histórico do que seria devido por ela na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (diferença salarial, 13º salários, horas extras, repouso semanal remunerado), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (aviso prévio, férias, acrescidas de 1/3, 8% do FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, intervalo intrajornada, e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 1.000,00, pela primeira Reclamada, sobre R$ 50.000,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes. E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONECTAR TALENTOS HUMANOS LTDA - EXODO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA
24/12/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) EXODO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA
24/12/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) CONECTAR TALENTOS HUMANOS LTDA
24/12/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) JANAINE MARIA DA SILVA FERRAO
24/12/2024 17:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/12/2024 17:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JANAINE MARIA DA SILVA FERRAO
24/12/2024 17:24

Concedida a gratuidade da justiça a JANAINE MARIA DA SILVA FERRAO
29/08/2024 11:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
28/08/2024 17:32

Juntada a petição de Razões Finais
28/08/2024 15:37

Juntada a petição de Razões Finais
15/08/2024 09:33

Audiência de instrução realizada (14/08/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 17:50

Juntada a petição de Contestação
29/07/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 19:55

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 09:57

Audiência de instrução designada (14/08/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 18:10

Audiência una por videoconferência realizada (27/11/2023 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2023 19:15

Juntada a petição de Contestação
10/11/2023 18:08

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 13:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) EXODO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA
30/05/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CONECTAR TALENTOS HUMANOS LTDA
30/05/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) JANAINE MARIA DA SILVA FERRAO
29/05/2023 13:13

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2023 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2023 13:12

Audiência una cancelada (17/04/2024 10:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2023 13:12

Audiência una designada (17/04/2024 10:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) JANAINE MARIA DA SILVA FERRAO
24/05/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
10/03/2023 00:52

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 23:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
01/03/2023 00:24

Decorrido o prazo de EXODO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA em 28/02/2023
01/02/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
01/02/2023 11:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/01/2023 12:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2023 11:50

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) EXODO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA
18/01/2023 00:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
08/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de EXODO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA em 07/11/2022
08/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de CONECTAR TALENTOS HUMANOS LTDA em 07/11/2022
24/10/2022 22:49

Expedido(a) intimação a(o) EXODO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA
24/10/2022 22:49

Expedido(a) intimação a(o) CONECTAR TALENTOS HUMANOS LTDA
17/10/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
13/10/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo