19/05/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/05/2025 15:12

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.134,00)
19/05/2025 15:11

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
08/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de T G TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI em 07/05/2025
08/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de TRANSDEBONA TRANSPORTES EIRELI em 07/05/2025
08/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de TRANS RIACHO DOCE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA em 07/05/2025
22/04/2025 09:26

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:26

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:26

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
19/04/2025 08:47

Expedido(a) edital a(o) T G TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI
19/04/2025 08:47

Expedido(a) edital a(o) TRANSDEBONA TRANSPORTES EIRELI
19/04/2025 08:47

Expedido(a) edital a(o) TRANS RIACHO DOCE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
31/03/2025 10:17

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85b482d proferida nos autos.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pela ré.

Ao(s) recorrido(s).

Prazo de 08 dias.

Contra-arrazoado o recurso ordinário ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. ITAGUAI/RJ, 24 de março de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO ANDRE NASCIMENTO DA SILVA
24/03/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANDRE NASCIMENTO DA SILVA
24/03/2025 19:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
23/03/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
27/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de RICARDO ANDRE NASCIMENTO DA SILVA em 26/02/2025
25/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de T G TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI em 24/02/2025
25/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de TRANSDEBONA TRANSPORTES EIRELI em 24/02/2025
25/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de TRANS RIACHO DOCE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA em 24/02/2025
17/02/2025 12:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/02/2025 14:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 14:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb1da07 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva da 4ª reclamada, e, no mérito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por RICARDO ANDRÉ NASCIMENTO DA SILVA em face de TRANS RIACHO DOCE TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA, TRANSDEBONA TRANSPORTES EIRELI, T G TRANSPORTES E LOCAÇÃO EIRELI e CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A., nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar as reclamadas, sendo 1ª, 2ª e 3ª de forma solidária, em virtude do reconhecimento do grupo econômico e a 4ª reclamada em caráter subsidiário, ao pagamento das seguintes parcelas: - Saldo de salário (20 dias); - Aviso Prévio (30 dias); - 13º salário proporcional de 2022 (11/12) e 2023 (02/12); - Férias vencidas de 2022/2023 + 1/3 e proporcionais de 2023/2024 + 1/3 (01/12); - FGTS não recolhido e Multa dos 40%; - Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT; - Horas extras e reflexos; - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação; Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Ante a revelia e manifesta inércia da 1ª reclamada, determina-se a expedição alvará para levantamento do FGTS, o que deverá ser cumprido pela Secretaria da Vara.

Noutro giro, justificando-se o decurso do prazo legal pela necessidade de propositura e tramitação da presente ação, autoriza-se a expedição de ofício à SRTE\MTE para habilitação do autor à percepção do seguro-desemprego, convertendo-se em indenização substitutiva na hipótese de inabilitação obreira por culpa do empregador, na forma da Súmula 389 do TST.

Determina-se a anotação da data de saída na CTPS pela própria Secretaria da Vara ante a revelia do empregador, devendo constar a data de 20.02.2023, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação R$ 25.000,00.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A.
11/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) edital em 12/02/2025
11/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) edital em 12/02/2025
11/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) edital em 12/02/2025
11/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 08:10

Expedido(a) edital a(o) T G TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI
10/02/2025 08:10

Expedido(a) edital a(o) TRANSDEBONA TRANSPORTES EIRELI
10/02/2025 08:10

Expedido(a) edital a(o) TRANS RIACHO DOCE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
05/02/2025 23:03

Expedido(a) intimação a(o) CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A.
05/02/2025 23:03

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANDRE NASCIMENTO DA SILVA
05/02/2025 23:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
05/02/2025 23:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDO ANDRE NASCIMENTO DA SILVA
05/02/2025 23:02

Concedida a gratuidade da justiça a RICARDO ANDRE NASCIMENTO DA SILVA
05/02/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/02/2025 13:01

Decorrido o prazo de T G TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI em 03/02/2025
04/02/2025 13:01

Decorrido o prazo de TRANSDEBONA TRANSPORTES EIRELI em 03/02/2025
04/02/2025 13:01

Decorrido o prazo de TRANS RIACHO DOCE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 11:05

Juntada a petição de Impugnação
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de T G TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI em 03/02/2025
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRANSDEBONA TRANSPORTES EIRELI em 03/02/2025
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRANS RIACHO DOCE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA em 03/02/2025
03/02/2025 11:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/02/2025 09:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
03/02/2025 10:08

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 10:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
20/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
20/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
20/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ATOrd 0100717-03.2024.5.01.0462 RECLAMANTE: RICARDO ANDRE NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: TRANS RIACHO DOCE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTROS (3) O MM.

Juiz FRANCISCO MONTENEGRO NETO da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o EDITAL DE CITAÇÃO presente virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) CITADO(S) TRANS RIACHO DOCE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 03/02/2025 09:45, em CARÁTER HÍBRIDO, respeitado o artigo 5º do Provimento nº 02/2023 da Corregedoria Regional.

O não comparecimento do autor acarretará o arquivamento da ação e o não comparecimento do reclamado ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão, nos termos do artigo 844 da CLT.

Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.

Com base nos artigos 190 do CPC e 794 da CLT, fica estabelecido que os advogados, partes e testemunhas poderão comparecer presencialmente ou virtualmente.

Sendo de forma telepresencial a participação será mediante a utilização da ferramenta ZOOM devendo ser acessada, no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 Caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço acima no seu navegador.

Ficam cientes que, ao participarem das audiências telepresenciais, deverão entrar na sala de reunião com o microfone e vídeo desligados, aguardando o respectivo pregão do Juízo para que tais funcionalidades sejam ativadas.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. ITAGUAI/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCIA MACEDO DE MELLO MONTEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TRANS RIACHO DOCE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
17/01/2025 16:32

Expedido(a) edital a(o) T G TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI
17/01/2025 16:32

Expedido(a) edital a(o) TRANSDEBONA TRANSPORTES EIRELI
17/01/2025 16:32

Expedido(a) edital a(o) TRANS RIACHO DOCE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
17/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:29

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
14/01/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/12/2024 12:33

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANDRE NASCIMENTO DA SILVA
05/12/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
24/10/2024 05:35

Decorrido o prazo de RICARDO ANDRE NASCIMENTO DA SILVA em 23/10/2024
16/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A.
16/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) T G TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI
16/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) TRANSDEBONA TRANSPORTES EIRELI
16/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) TRANS RIACHO DOCE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
14/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
11/10/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANDRE NASCIMENTO DA SILVA
11/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
10/10/2024 18:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/02/2025 09:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
09/08/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo