26/06/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 06/06/2025
31/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de LUCIANO SOARES DE SOUSA em 30/05/2025
20/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 19/05/2025
19/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
17/05/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SOARES DE SOUSA
17/05/2025 08:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITAGUAI sem efeito suspensivo
16/05/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/05/2025 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 18:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
06/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a11831b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por LUCIANO SOARES DE SOUSA contra CLEAN RH SERVICOS TEMPORÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e, no mérito, REJEITO-OS, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar a presente decisão para todos os fins.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO SOARES DE SOUSA
05/05/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
05/05/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
05/05/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SOARES DE SOUSA
05/05/2025 16:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANO SOARES DE SOUSA
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 25/04/2025
08/04/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
07/04/2025 14:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36672fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, extingue-se o processo sem resolução do mérito, em relação ao pleito do item “16” da exordial, na forma do art. 485, IV, do CPC, rejeitam-se as preliminares e, no MÉRITO, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado por LUCIANO SOARES DE SOUSA em face de CLEAN RH SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho entre as partes e condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Aviso prévio (36 dias); - Saldo de salário de outubro (total de R$1.248,06) e saldo de salário de novembro de 2024 (27 dias); - Férias vencidas em dobro de 2022/2023, Férias vencidas simples de 2023/2024 e Férias proporcionais de 2024 (01/12), todas acrescidas de 1/3; - 13º salário proporcional de 2024 (12/12), já computado o período do aviso prévio; - FGTS não recolhido + multa de 40%. - Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação.

Deverá a 1ª reclamada anotar na CTPS obreira a data do término de contrato de trabalho em 27/11/2024, fixando-se a multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 2.000,00 e autorizando-se, em caso de omissão do empregador, que a Secretaria proceda à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, sem prejuízo da execução da multa eventualmente aplicada, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Deverá também, proceder à entrega das guias CD/SD, e habilitação do autor no Seguro-Desemprego, permitindo-se desde já o cumprimento pela Secretaria com expedição do ofício na omissão do empregador.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91, a saber: Diferenças salariais e 13º salário.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Custas, pelos reclamados, no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação R$20.000,00, isento o 2º reclamado por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO SOARES DE SOUSA
04/04/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
04/04/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
04/04/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SOARES DE SOUSA
04/04/2025 15:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
04/04/2025 15:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANO SOARES DE SOUSA
04/04/2025 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANO SOARES DE SOUSA
04/04/2025 09:02

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
26/03/2025 11:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/03/2025 16:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/03/2025 15:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/03/2025 12:02

Juntada a petição de Contestação
18/03/2025 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 05:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 14/02/2025
13/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUCIANO SOARES DE SOUSA em 12/02/2025
28/01/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
28/01/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SOARES DE SOUSA
28/01/2025 14:41

Encerrada a conclusão
28/01/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/01/2025 09:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/03/2025 15:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
27/01/2025 16:21

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
27/01/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
16/01/2025 15:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 15:29

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo