24/08/2022 14:58

Baixa Definitiva
24/08/2022 14:58

Transitado em Julgado em 24.08.2022
01/07/2022 07:00

Publicado acórdão em 01.07.2022.
28/06/2022 15:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e provido
15/06/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.06.2022.
15/06/2022 09:13

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
14/06/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e provido
24/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.05.2022.
16/05/2022 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 11:31

Conclusos para julgamento
01/04/2022 11:31

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/11/2021 14:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
30/11/2021 07:00

Publicado despacho em 30.11.2021.
29/11/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2021 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/09/2021 23:01

Conclusos para julgamento
05/08/2021 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/08/2021 10:15

Distribuído por sorteio
05/07/2021 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/07/2021 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/07/2021 09:14

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo