17/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de FORTE BRUNO PIRES - MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA em 16/09/2025
17/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de JEFERSON DOS SANTOS ADAO em 16/09/2025
04/09/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfc7cec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, na ação ajuizada por JEFERSON DOS SANTOS ADAO em face de ORTE BRUNO PIRES MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão, para: 1)DECLARAR a confissão ficta da parte autora quanto às matérias de fato; 2)DECLARAR o vínculo de emprego entre a parte Autora e a parte Ré com admissão em 19/09/2019 e dispensa sem justa causa em 09/01/2024, na função de segurança patrimonial, com salário médio de R$1.500,00, devendo a parte Ré efetuar a respectiva anotação da CTPS da parte Autora em data a ser oportunamente designada pela Secretaria da Vara, sob pena de multa no valor fixo de R$1.000,00 (um mil reais), sendo que, na ausência da parte Ré, a Secretaria da Vara deverá proceder à anotação a qualquer momento, sem nova designação de data, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT. 3)CONDENAR a parte Ré ao pagamento das seguintes verbas contratuais e rescisórias: décimo terceiro salário proporcional de 3/12 avos referente ao ano de 2019 e 1/12 avos referente ao ano de 2024, aviso prévio indenizado de 42 dias, FGTS de todo período contratual + 40 % da multa. 4) CONDENAR a parte Ré ao pagamento da multa prevista no art.467 da CLT, no percentual de 50% sobre os valores incontroversos do aviso prévio e dos décimos terceiros salários, a ser apurado em liquidação de sentença. 5) CONDENAR a parte ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, no valor equivalente a um salário mensal do reclamante, fixado em R$ 1.500,00. 6) CONDENAR a parte Ré à entrega de guias para habilitação no seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva. 7) CONDENAR a parte Ré ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento), cujo valor líquido será apurado em fase de liquidação; 8) DEFERIR a gratuidade de justiça à parte autora; Custas de R$600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$30.000,00, pelo réu.

A) INTIMEM-SE as partes para ciência da presente sentença, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor da condenação atualizado.

Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIME-SE a parte Autora para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no prazo de 08 (oito) dias, ficando a parte Autora responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito sem a alteração do resultado da presente sentença, CERTIFIQUE-SE e REGISTRE-SE o trânsito em julgado.

C) Após, designem-se dia e hora para que ambas as partes compareçam à Secretaria da Vara para cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer referente(s) à CTPS e para saque do FGTS (sob pena de multa de R$1.000,00 (um mil reais) para cada obrigação de fazer), INTIMANDO-SE ambas as partes e seus advogados, devendo a parte autora comparecer portando sua CPTS.

Nas intimações deverá constar que o não comparecimento da parte autora acarretará a presunção de cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer (falta de interesse da autora) e o não comparecimento da parte ré importará na aplicação imediata da(s) multa(s) de R$1.000,00 (um mil reais) para cada obrigação de fazer, a ser(em) incluída(s) na execução, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC.

Na ausência da parte ré, independentemente da aplicação da multa, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação a qualquer momento, sem nova designação de data, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT, observando-se o disposto no título executivo.

Caso a parte ré não compareça para anotação da CTPS e para entrega das guias, expeça-se OFÍCIO a Superintendência Regional do Trabalho, para aplicação das penalidades administrativas cabíveis, informando que a Ré não efetuou as anotações da CTPS, sendo que as mesmas tiveram que ser efetuadas pela Secretaria da Vara, de acordo com o § 1º do artigo 39 da CLT.

Deverá constar expressamente o CNPJ/CPF e o endereço da parte ré no referido Ofício.

D) Em seguida, tratando-se de título executivo líquido, remetam-se os autos à CONTADORIA para atualização. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FORTE BRUNO PIRES - MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA
02/09/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) FORTE BRUNO PIRES - MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA
02/09/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DOS SANTOS ADAO
02/09/2025 13:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
02/09/2025 13:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEFERSON DOS SANTOS ADAO
02/09/2025 13:39

Concedida a gratuidade da justiça a JEFERSON DOS SANTOS ADAO
10/06/2025 18:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/06/2025 19:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/06/2025 12:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
17/04/2025 10:21

Juntada a petição de Réplica
02/04/2025 07:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/06/2025 12:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
02/04/2025 07:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/04/2025 09:25 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
01/04/2025 09:27

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 09:04

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 12:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de FORTE BRUNO PIRES - MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA em 10/02/2025
11/03/2025 02:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/02/2025 12:46

Decorrido o prazo de JEFERSON DOS SANTOS ADAO em 03/02/2025
16/01/2025 13:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2025 13:11

Expedido(a) mandado a(o) FORTE BRUNO PIRES - MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA
16/01/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DOS SANTOS ADAO
15/01/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/01/2025 15:58

Audiência inicial por videoconferência designada (01/04/2025 09:25 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
26/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0102387-74.2024.5.01.0301 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis na data 24/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24122500300074100000218112273?instancia=1
24/12/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo