27/06/2025 00:05

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 14:03

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
04/06/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
03/06/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ERICK GABRIEL FERREIRA DE JESUS SANTOS
03/06/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:12

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
20/02/2025 15:54

Juntada a petição de Contestação
19/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA em 18/02/2025
06/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ERICK GABRIEL FERREIRA DE JESUS SANTOS em 05/02/2025
04/02/2025 19:36

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2025 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f79974 proferida nos autos.

Requer a reclamante a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que este Juízo determine, de imediato, a cessação dos descontos em sua folha salarial da mensalidade sindical.

A prova inequívoca da verossimilhança encontra-se no documento de #id:1440798, a qual revela-se, precipuamente, a indicação da existência de uma carta de oposição, em conformidade com a tese de repercussão geral fixada no Tema 935 foi a seguinte: “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”.

Assim sendo, fica evidenciado que a referida carta de oposição chegou nas mãos do sindicato.

Quanto ao segundo requisito para a concessão da medida de urgência ora requerida, o fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, também conhecido como perigo na demora da entrega jurisdicional definitiva (periculum in mora), revela-se no fato de que a não concessão da medida liminar causará prejuízo irreparável ao reclamante. Diante disso, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que o réu seja intimado, devendo imediatamente, suspender a cobrança da mensalidade sindical até o julgamento final do processo ou cassação dessa decisão.

Prazo de 05 dias. Intimem-se as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 27 de janeiro de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERICK GABRIEL FERREIRA DE JESUS SANTOS
27/01/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
27/01/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ERICK GABRIEL FERREIRA DE JESUS SANTOS
27/01/2025 08:23

Concedida a tutela provisória de evidência de ERICK GABRIEL FERREIRA DE JESUS SANTOS
21/01/2025 09:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
20/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100061-53.2025.5.01.0222 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu na data 16/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011700300806600000218525165?instancia=1
16/01/2025 09:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo