09/12/2024 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2024 22:17

Juntada a petição de Contrarrazões
26/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de MARCIEL ABREU GUSMAO em 25/11/2024
22/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCIEL ABREU GUSMAO
21/11/2024 19:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA - EPP sem efeito suspensivo
21/11/2024 17:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
18/11/2024 15:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA - EPP
05/11/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCIEL ABREU GUSMAO
05/11/2024 18:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA - EPP
05/11/2024 13:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
05/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCIEL ABREU GUSMAO em 04/11/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCIEL ABREU GUSMAO em 25/10/2024
23/10/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCIEL ABREU GUSMAO
22/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
21/10/2024 12:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba815e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do Trabalho da MM. 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro /RJ, na reclamação trabalhista proposta por MARCIEL ABREU GUSMAO e em face da reclamada ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA – EPP, julgar parcialmente procedente a reclamação trabalhista para declarar a nulidade da demissão ocorrida em 03/04/2023 e condenar a reclamada a: a. reintegrar o autor em função compatível com a limitação do autor, observando-se, todavia, a evolução salarial do cargo de Eletricista I ante a vedação à redução salarial.

Por oportuno, antecipo os efeitos da tutela, posto que presentes os requisitos do art. 273 do CPC/2015, devendo a Reclamada cumprir a obrigação de fazer no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao prazo de 10 dias, após o que deverá ser realizada a reintegração por meio de oficial de justiça, sem prejuízo da execução da multa. b.

Pagar ao Reclamante os salários respectivos do período compreendido entre a demissão e a efetiva reintegração. c.

Pagar indenização por danos morais no valor de R$5.000,00.

Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Observem-se os parâmetros de liquidação fixados no tópico acima que este dispositivo integra.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 800,00, calculadas sobre o valor que ora se arbitra à condenação de R$ 40.000,00.

Devidos honorários sucumbenciais, conforme se apurar a liquidação de sentença, no valor equivalente a 10% do proveito obtido pela parte autora, para o advogado desta nos termos do art. 791-A da CLT e da OJ 348 da SDI-I do c.

TST.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

A presente sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária, nos termos do art. 466, CPC e poderá ser inscrita – pela Reclamante ou seu procurador – nos cartórios de registro de imóveis e notas e protesto de todo o país, bem como nos órgãos de proteção ao crédito. Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIEL ABREU GUSMAO
11/10/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA - EPP
11/10/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIEL ABREU GUSMAO
11/10/2024 10:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
11/10/2024 10:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCIEL ABREU GUSMAO
11/10/2024 10:45

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIEL ABREU GUSMAO
10/09/2024 08:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
09/09/2024 14:16

Audiência de instrução realizada (09/09/2024 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2024 21:18

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA - EPP em 27/08/2024
28/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARCIEL ABREU GUSMAO em 27/08/2024
19/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA - EPP
16/08/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIEL ABREU GUSMAO
16/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
15/08/2024 14:37

Audiência de instrução designada (09/09/2024 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 14:37

Audiência de instrução cancelada (12/11/2024 15:40 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 14:17

Audiência de instrução designada (12/11/2024 15:40 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA - EPP em 22/02/2024
21/02/2024 19:19

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 00:41

Decorrido o prazo de ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA - EPP em 07/02/2024
08/02/2024 00:41

Decorrido o prazo de MARCIEL ABREU GUSMAO em 07/02/2024
31/01/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA - EPP
30/01/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA - EPP
30/01/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCIEL ABREU GUSMAO
30/01/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCIEL ABREU GUSMAO
30/01/2024 07:38

Audiência de instrução designada (11/09/2024 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2024 13:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/01/2024 08:25 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 12:12

Juntada a petição de Contestação
16/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA - EPP em 15/12/2023
16/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCIEL ABREU GUSMAO em 15/12/2023
07/12/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARCIEL ABREU GUSMAO em 05/12/2023
05/12/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA - EPP
05/12/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCIEL ABREU GUSMAO
05/12/2023 16:17

Não concedida a tutela provisória de evidência de MARCIEL ABREU GUSMAO
04/12/2023 08:01

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
29/11/2023 19:34

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCIEL ABREU GUSMAO em 23/11/2023
15/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARCIEL ABREU GUSMAO em 14/11/2023
14/11/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA - EPP
13/11/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA - EPP
13/11/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCIEL ABREU GUSMAO
13/11/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCIEL ABREU GUSMAO
07/11/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIEL ABREU GUSMAO
06/11/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 10:52

Audiência inicial por videoconferência designada (29/01/2024 08:25 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
31/10/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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