06/05/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/05/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 25/04/2025
08/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) edital em 08/04/2025
08/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100392-93.2024.5.01.0020 : ANDRE ALVES DE ASSIS : MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO E OUTROS (1) EDITAL- PJe O/A MM.

JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citado MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de id bbb55f0 E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALEXANDRE MACHADO PEREIRA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
04/04/2025 09:29

Expedido(a) edital a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
24/03/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/03/2025 09:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE ALVES DE ASSIS sem efeito suspensivo
07/03/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
27/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 26/02/2025
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/02/2025
11/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 12/12/2024
11/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100392-93.2024.5.01.0020 RECLAMANTE: ANDRE ALVES DE ASSIS RECLAMADO: MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO E OUTROS (1) EDITAL- PJe O MM.

JUIZ FELIPE BERNARDES RODRIGUES da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citado MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença descrita abaixo: "Página 1 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO 20º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ATOrd 0100392-93.2024.5.01.0020 RECLAMANTE: ANDRE ALVES DE ASSIS - RECLAMADO: MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO, UNIÃO FEDERAL (AGU) 20º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Processo: 0100392-93.2024.5.01.0020 SENTENÇA Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada, em 10/04/2024 por ANDRE ALVES DE ASSIS em face de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO e UNIÃO FEDERAL, por meio da qual postula o pagamento de verbas rescisórias, em razão do contrato de trabalho alegadamente mantido entre as partes de 01/11/2014 a 16/10/2022.

Atribuiu à causa o valor de R$ 39.000,00.

Regularmente notificados, foi apresentada defesa.

Produzida prova documental e ouvida uma testemunha.

Rejeitadas as propostas conciliatórias.

Passo a decidir.

Prescrição Considerando que o contrato teve início em 01/11/2014 e ajuizada a ação em 10/04/2024, pronuncio prescritas as pretensões referentes a créditos anteriores a 10/04/2019 e julgo-as extintas com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, Il do CPC c/c art. 7º, XXIX da CF.

Verbas contratuais e rescisórias A la reclamada não comprovou o pagamento das verbas rescisórias.

Desse modo, condeno a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas constantes do TRCT às fls. 25.

Determino a dedução da previdência e vale transporte.

PJe Documento assinado eletronicamente por FELIPE BERNARDES RODRIGUES, em 05/12/2024, às 20:38:45 - 1bdobf3Página 2 Registro que a multa do art. 477 da CLT já consta no TRCT.Condeno a ré ainda ao pagamento da multa do art. 467 da CLT sobre o saldo de salário e férias proporcionais constantes do TRCT.Condeno a 1a ré ainda ao pagamento do FGTS não depositado e multa de 40%, conforme extrato às fls. 26/31.Responsabilidade da 2a reclamadaA testemunha não soube informar se a prestação de serviços do reclamante foi sempre para a 2a reclamada.Além disso, os documentos juntados comprovam que a União procedeu à fiscalização do contrato.Assim, em razão da regularidade contratual e evidenciada a atuação efetiva a fim de afastar a culpa in vigilando, por meio da realização de fiscalização, conforme mencionado pelo Exmo Ministro Luís Roberto Barroso no julgamento do RECURSO EXTRAORDINÁRIO 760.931 DISTRITO FEDERAL, julgo improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária formulado em face da 2a reclamada.Gratuidade de justiçaDefiro o benefício, considerando que o reclamante se declarou hipossuficiente nos termos da lei.

Esclareço que, mesmo após a vigência da Lei nº 13.467/2017, a mera declaração de hipossuficiência é suficiente para a concessão do benefício, quer por aplicação do art. 99, 83º, do CPC, quer em virtude do princípio do livre convencimento motivado (CPC, art. 371).Honorários advocatíciosA presente ação foi ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

Incide, portanto, o art. 791-A, caput, da CLT, razão pela qual condeno a 1a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.Observo que houve sucumbência recíproca (procedência parcial dos pedidos da inicial).

Assim, a parte autora é devedora de honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado do 20 réu no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.PJe Documento assinado eletronicamente por FELIPE BERNARDES RODRIGUES, em 05/12/2024, às 20:38:45 - 1bdobf3Página 3 Contudo, em razão da decisão da Suprema Corte na ADI 5766 e tendo em vista que o reclamante é beneficiário da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, 84º).Correção monetária e juros moratóriosConforme entendimento do STF, fixo o IPCA-E e juros equivalentes à TRD a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento.

A partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora.Contribuições fiscais e previdenciáriasDetermino a incidência de contribuições fiscais e previdenciárias sobre as verbas deferidas, nos moldes do art. 28 da Lei 8212/91 e da Súmula 368 do Colendo TST.

A responsabilidade pelo recolhimento é do reclamado, sendo autorizado o desconto das parcelas a cargo do reclamante.Não incidirá imposto de renda sobre juros de mora (OJ 400 da SDI-1 do TST).DISPOSITIVOAnte o exposto, na reclamação trabalhista movida por ANDRE ALVES DE ASSIS em face de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO e UNIÃO FEDERAL, julgo parcialmente procedentes os pedidos.Condeno a 1a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas:- parcelas constantes do TRCT às fls. 25, deduzindo-se a previdência e vale transporte;- multa do art. 467 da CLT sobre o saldo de salário e férias proporcionais constantes do TRCT;- FGTS não depositado e multa de 40%, conforme extrato às fls. 26/31.PJe Documento assinado eletronicamente por FELIPE BERNARDES RODRIGUES, em 05/12/2024, às 20:38:45 - 1bdobf3Página 4 Correção “monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Defiro a gratuidade de justiça ao reclamante.

Honorários sucumbenciais conforme fundamentação.

Custas de R$400,00, pelo 1o réu, resultantes de 2% sobre R$ 20.000,00, valor que ora atribuo à condenação.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de dezembro de 2024.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular o E: Al) Documento assinado eletronicamente por FELIPE BERNARDES RODRIGUES, em 05/12/2024, às 20:38:45 - 1bdobf3 = = FERE https://pje.trt1 jus.br/pjekz/validacao/24120519551745300000216878166?instancia=1 RETOS Número do processo: 0100392-93.2024.5.01.0020 J EXATA — Número do documento: 24120519551745300000216878166." E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

LUIS OTAVIO GARCIA JACURU AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
10/12/2024 13:28

Expedido(a) edital a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
10/12/2024 12:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 20:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/12/2024 20:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES DE ASSIS
05/12/2024 20:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
05/12/2024 20:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE ALVES DE ASSIS
05/12/2024 20:38

Concedida a gratuidade da justiça a UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/12/2024 20:38

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE ALVES DE ASSIS
03/12/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
03/12/2024 14:51

Disponibilizado arquivo de ato realizado por videoconferência
03/12/2024 11:03

Audiência una por videoconferência realizada (03/12/2024 09:35 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 09:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União Federal)
21/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 20/09/2024
29/08/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES DE ASSIS
27/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
26/08/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
22/08/2024 22:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES DE ASSIS
22/08/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
14/08/2024 13:13

Juntada a petição de Manifestação (URGENTE NULIDADE ABSOLUTA DE CITAÇÃO DE ORGÃO)
10/07/2024 10:13

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 13:23

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES DE ASSIS
05/07/2024 11:40

Expedido(a) notificação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
05/07/2024 11:40

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
05/07/2024 11:39

Audiência una por videoconferência designada (03/12/2024 09:35 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 09:44

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
27/06/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
25/06/2024 13:03

Audiência una por videoconferência cancelada (03/09/2024 09:05 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 21:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
24/06/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES DE ASSIS
21/06/2024 08:39

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
21/06/2024 08:39

Expedido(a) notificação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
21/06/2024 08:38

Audiência una por videoconferência designada (03/09/2024 09:05 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
17/06/2024 20:51

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES DE ASSIS
14/06/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 22:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
13/06/2024 19:25

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 21:16

Audiência una realizada (12/06/2024 09:00 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 07:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/05/2024 10:34

Audiência una designada (12/06/2024 09:00 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 10:34

Audiência una cancelada (12/06/2024 09:00 Audiência Presencial 20 VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
24/05/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
21/05/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
21/05/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
17/05/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES DE ASSIS
15/05/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
14/05/2024 15:52

Encerrada a conclusão
09/05/2024 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
08/05/2024 18:27

Juntada a petição de Emenda à Inicial
08/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de ANDRE ALVES DE ASSIS em 07/05/2024
04/05/2024 00:48

Decorrido o prazo de ANDRE ALVES DE ASSIS em 03/05/2024
03/05/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES DE ASSIS
02/05/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
01/05/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES DE ASSIS
01/05/2024 15:49

Audiência una designada (12/06/2024 09:00 Audiência Presencial 20 VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 14:06

Audiência una por videoconferência cancelada (12/12/2024 09:40 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES DE ASSIS
24/04/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
22/04/2024 13:26

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 14:06

Expedido(a) notificação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
10/04/2024 16:26

Audiência una por videoconferência designada (12/12/2024 09:40 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo