16/12/2024 17:33

Baixa Definitiva
16/12/2024 17:33

Transitado em Julgado em 16.12.2024
28/10/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 07:00

Publicado despacho em 14.10.2024.
11/10/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
25/07/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/06/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 24.05.2024.
22/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/05/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.04.2024.
26/04/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2024 10:54

Conclusos para julgamento
14/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:18

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/01/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica
11/12/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:20

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/12/2023 07:00

Publicado despacho em 05.12.2023.
04/12/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/11/2023 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2023 04:24

Conclusos para julgamento
06/11/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/11/2023 16:06

Distribuído por sorteio
18/10/2023 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/10/2023 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2023 14:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo